Correio do Minho

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A propósito do Orçamento de Estado para 2019

Sem paralelo

Ideias

2018-11-02 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Na generalidade, acabou de ser aprovado o Orçamento de Estado para 2019. Foi aprovado, como manda a lei, na Assembleia da República, na sequência de dois dias de debate de que ouvi uma parte, e fui acompanhando as notícias nos media. Trata-se de um documento de grande importância, já que constitui o principal instrumento definidor das grandes linhas da política económica e financeira do Estado para o ano que se segue. A proposta é pública; pode ser consultada, por exemplo, no site da Direção Geral do Orçamento, em https://www.dgo.pt/politicaorcamental. O processo de aprovação é suportado por dois momentos, um na generalidade e outro na especialidade, que durará até 29 de Novembro, quando será a votação final.
É o quarto Orçamento de Estado proposto pelo atual Governo, com esta fórmula política que tanta discussão gerou, e a quem tantos vaticinaram uma morte súbita e desgraças mil. A estabilidade política foi na verdade conseguida, e em cada ano o Orçamento de Estado elaborado e aprovado a seu tempo cumpriu, na generalidade, as metas e os objetivos propostos, sem necessidade de ter de recorrer a um Orçamento de correção. Não é coisa pouca – entre 2011 e 2014, Passos Coelho apresentou oito Orçamentos de Estado retificativos, dois em cada ano. Eram certamente anos de crise, e aconteceu mais do que uma vez as retificações serem necessárias por causa dos chumbos no Tribunal Constitucional a medidas orçamentais propostas pelo governo, mas na verdade os documentos apresentados e aprovados neste governo, sob a responsabilidade de Mário Centeno indiciam rigor e compromisso.
O debate, ou pelo menos a parte que ouvi ou de que tive conhecimento, foi impressionante. Acusações, palavras chave ofensivas, daquelas que ficam no ouvido e são facilmente reproduzíveis dominaram. Provavelmente a crítica mais presente foi a de que , sendo 2019 um ano de eleições, se tratava de “chapa ganha, chapa gasta”, servindo os “interesses da coligação, e não do país”. Nada de novo; uma literatura já bastante antiga, na linha de Nordhaus em 1975, e que diz respeito aos ciclos político-eleitorais, sugere que os governos no poder procuram apresentar aos eleitores uma economia em crescimento, a inflação controlada e um nível baixo de desemprego. Em economia, tem sido muito estudada uma relação entre a inflação e o desemprego, conhecida como a curva de Philips; parece que, no curto prazo, a relação entre estas duas variáveis macroeconómicas é inversa. Ou se tem uma coisa, ou a outra. Enfim, apesar de isto hoje já ser bastante discutível, na linha do que é conhecido como o “modelo ideológico”, alguns autores sublinham que os partidos de direita tendem a preferir baixa inflação e desemprego elevado, e os partidos de esquerda privilegiam o contrário, isto é, menor desemprego e inflação mais elevada. Já outros autores são um pouco mais cínicos, digamos – argumentam que os governos, todos eles, são oportunistas, ainda que apresentem níveis diferentes de competência.
No caso Português, existem alguns estudos de referência sobre este tema. Por exemplo, numa tese de mestrado de 2013, o autor (Monteiro Miguel) conclui que de todos os anos eleitorais analisados, apenas as eleições de 1991 (Cavaco Silva) e 1999 (Sócrates) “apresentam indícios de manipulação do consumo público para fins eleitorais” , e apenas no primeiro caso, com Cavaco Silva , se teria verificado uma “política expansionista em calendário pré-eleitoral”, já que em 2009 se registava uma forte contração do PIB. Numa outra tese (Fernandes, 2015) , é referido que em Portugal entre 1991 e 2014, os governos tendem a “alterar a composição das despesas públicas antes das eleições, preterindo despesas de capital em favor de mais despesas com pessoal, transferências e outras despesas correntes”.
Veremos o que nos reserva o debate na especialidade, e portanto voltaremos a este assunto mais tarde. Por agora, consultando a proposta de OE para 2019, não encontro confirmação para as acusações que lhe têm sido feitas. Esperemos que o debate na especialidade seja mais profícuo.

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