Correio do Minho

Braga, segunda-feira

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A Revolução de Abril e a União Europeia

Cartas de saudade

Ideias

2014-04-17 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Numa altura em que se está prestes a comemorar o 40º aniversário da “Revolução dos Cravos” e da restauração da democracia em Portugal, quero realçar a íntima ligação do 25 de Abril de 74 aos ideais do projecto europeu.

A União Europeia é um espaço de Paz, segurança, partilha e solidariedade. Não há região do mundo onde se viva com mais liberdade, democracia, respeito pela dignidade humana e direitos sociais e ambientais do que na União Europeia.

Note-se que a UE, com os seus 500 milhões de habitantes, corresponde a cerca de 7% da população mundial, mas produz 20% do Produto interno Bruto Mundial e tem acesso a 50% das despesas sociais do mundo!

A revolução de Abril está em consonância com os valores, os objectivos fundacionais e o acervo comunitário da UE. Portugal partilha deste europeísmo e defende os ideais de Robert Schuman e Jean Monnet, “pais” de uma “Europa solidária de facto construída através de acções concretas”.

A Revolução de Abril libertou-nos do anátema do “orgulhosamente sós”, com que décadas de ditadura amarraram Portugal a um isolamento que nos prejudicou, não só no plano geoestratégico, como país, mas também ao nível da qualidade de vida das famílias portuguesas.
Há quem queira voltar a este 'orgulhosamente sós'! Há quem não perceba que estamos num mundo global com desafios comuns, cujas soluções devem ser partilhadas. A integração europeia dá mais força a Portugal.

Também há quem considere a existência de ditaduras boas e ditaduras más! As ditaduras e os ditadores, os extremismos, sejam de direita ou esquerda, são todos maus!
Foi com o 25 de Abril de 74 que pudemos entrar no mundo civilizado e das democracias ocidentais. E isso foi consolidado com a revisão constitucional de 1982 e o fim do Conselho da Revolução. Estavam assim, finalmente, abertas as portas à plena integração europeia, o que se verificou com a nossa adesão, em 1986, à Comunidade Económica Europeia (CEE).

A nossa entrada na Europa significou um enorme avanço nas nossas infraestruturas, capacidade de inovação, investigação científica, saúde, educação e qualidade de vida. Basta recordar os tempos recentes - cerca de 30 anos - em que os portugueses tinham de atravessar as fronteiras de Espanha à procura dos mais variados alimentos, dos simples caramelos e bebidas, ao azeite e bacalhau, entre muitos outros produtos. Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, as creches, lares, hospitais, escolas, a água que bebemos, o tratamento das águas residuais, as bolsas de estudo, têm um forte financiamento de fundos europeus.

A UE tem sido sempre uma solução para Portugal e até uma garantia da nossa soberania. Note-se que a ajuda da UE foi decisiva quando o Estado português, em Abril de 2011, deixou de poder cumprir com as suas obrigações, ao ponto de ter chegado à situação de falência.

A responsabilidade é o melhor caminho para a solidariedade. Gerir com rigor as contas públicas, diminuir o fardo da dívida, significa solidariedade para com as gerações futuras, e mesmo para com as actuais.

A responsabilidade ajuda à criação de emprego e ao combate à pobreza. Portugal vai receber da UE 11 milhões de euros por dia até 2020. Estas verbas têm de ser geridas para promover o crescimento e o emprego e combater a pobreza.

Os fundos ajudam, mas não resolvem tudo! Precisamos de reformar o Estado, diminuir a burocracia, ter previsibilidade fiscal, acelerar as decisões judiciais, promover a coesão social e territorial. Para atingirmos estes objectivos, exigia-se um consenso político alargado. Infelizmente, há quem esteja mais preocupado com os interesses partidários do que com os interesses nacionais.

O orçamento da UE para 2014/2020 aumentou, cerca de 40%, na área da educação, investigação e inovação e juventude. Defendi este aumento e estive na génese do programa 'O teu primeiro emprego Eures'. Esta é também uma forma de se cumprir ‘Abril’.

A UE tem sempre as costas largas. Temos sempre a tendência para culpá-la, mesmo quando nos ajuda. Se nos dá dinheiro, habitua-nos mal e deveria fiscalizá-lo mais. Mas, se fiscaliza, está a retirar-nos autonomia. Se nos empresta dinheiro, quando mais ninguém o quis fazer, culpamo-la e consideramos que deveria era dá-lo.

Defendo mais Europa, mais integração, mais coordenação, mais partilha. Tal significa coesão económica, social e territorial. Estou convencido que, tal como chegámos recentemente à aprovação da união bancária, também chegaremos à partilha de dívida.

Temos de tirar lições das crises e das guerras. Não podemos regressar ao erro, a esse passado. O esforço que a União Europeia e os portugueses têm feito não pode ser deitado fora!
A construção do projecto europeu e de ‘Abril’ tem de continuar enquanto houver abandono escolar, pobreza, desemprego, desigualdades.

Esta construção, ainda que seja passo a passo, tem de seguir o caminho da responsabilidade e da solidariedade. O projecto estará sempre inacabado! A caminhada será sempre longa e exigente, mas estou convicto que essa é a direcção certa.



GOSTO

O programa de ajustamento está a chegar ao fim e, felizmente, aumentam os indicadores e sinais positivos da nossa economia. A agência de notação Fitch passou as perspectivas para o 'rating' português de negativas para positivas.

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