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A União Europeia precisa da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

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A União Europeia precisa da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Ideias

2021-03-04 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Se queremos uma União Europeia (UE) assente na dignidade humana, na liberdade, na democracia, na igualdade, no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como indica o artigo 1º do Tratado da UE, não podemos descurar a importância da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (Pilar).
Desde o início do projeto europeu, a UE tem evoluído a um ritmo considerável para o aprofundamento de políticas comuni- tárias e elevado a sua importância pela sociedade europeia. De uma integração comercial, rapidamente o projeto evoluiu para uma integração económica a vários níveis que promoveu a possibilidade de realizar algumas das políticas europeias mais conhecidas, como é o exemplo do Acordo de Schengen ou a criação da moeda única EURO. Não obstante todas as concretizações europeias, é importante aliar a dimensão social ao projeto europeu para que possamos concretizar uma verdadeira “União” entre todos os europeus.
Apesar deste avanço notável, verifica-se que as injustiças sociais imperam na zona económica europeia. A título de exemplo, nem todos os europeus têm acesso a um sistema universal de saúde que os permita aceder aos mais elementares serviços básicos; nem todos os europeus têm a possibilidade de ter um salário mínimo na profissão que exercem, possibilitando assim abusos por parte das entidades empregadoras; e, nem todos os europeus têm as mesmas condições no momento de se candidatarem a um determinado emprego. Estas injustiças sociais distorcem por completo os princípios mais elementares dos tratados europeus e dos princípios dos Direitos Humanos, pelo que devem ser eliminados e promovidas alternativas justas.
O Pilar é a resposta ideal para fazer avançar esta ideia de uma “Europa mais justa, equitativa e inclusiva”. É o primeiro conjunto de direitos sociais proclamado pelas instituições da UE desde a Carta dos Direitos Fundamentais em 2000. O objetivo do Pilar é conferir aos cidadãos, novos direitos sociais e que sejam mais eficazes no quotidiano dos mesmos. Isto porque nem todos os Estados-Membros (EM) da UE possuem uma legislação social e laboral idêntica. Esta ausência de uma harmonização social europeia leva a várias assimetrias económicas (como é o exemplo do dumping social) e sociais que devem ser corrigidas.
O Pilar tem, assim, a possibilidade de introduzir maior justiça em termos sociais à sociedade europeia, empenhando-se sobretudo na defesa e promoção da igualdade; no assegurar de condições de trabalho justas; e por fim, na proteção e inclusão social. Entre os 20 objetivos expressos no Pilar, estão incluídos, nomeadamente, a igualdade de oportunidades, assegurar um salário mínimo justo aos trabalhadores, proteção social, ou o acesso a serviços essenciais.
Os direitos e princípios descritos pretendem ter um impacto positivo na vida das pessoas e definem a visão da UE sobre o que deve ser a sociedade, e que exemplo queremos transmitir ao mundo. Importa referir que a maior parte das competências sociais estão adstritas aos EM, pelo que à UE apenas compete a orientação e incentivo para que assuntos importantes como este continuem no plano de trabalho dos líderes máximos europeus.
Portugal tem sido um importante dinamizador para a prossecução deste objetivo, enfatizando a importância da implementação do Pilar a nível europeu, e durante a atual presidência rotativa do Conselho da União Europeia, Portugal comprometeu-se realizar uma Cimeira Social, no Porto, para permitir que Chefes de Estado e diversos parceiros sociais europeus possam abordar e falar abertamente sobre esta temática.
Tal como refere Usrula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, “A Europa são as pessoas. São os trabalhadores, as pequenas empresas. São as oportunidades para os jovens. É a solidariedade em tempos de crise.”
Assim, a UE espera proporcionar a possibilidade aos líderes políticos de construir uma Europa que seja, de facto, à semelhança de todos os Europeus e que evite injustiças sociais como as que temos vindo a assistir atualmente.

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