Correio do Minho

Braga, terça-feira

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A valorização do interior pela proximidade inteligente

Transparência na gestão da coisa pública

Ideias

2018-11-25 às 06h00

Manuel Barros Manuel Barros

A discussão e aprovação do orçamento de Estado para 2019, perturbado pela derrocada da estrada que liga Vila Viçosa a Borba, agora municipal, junto às pedreiras de um mármore apreciado nos quatro cantos do mundo, cuja extração se assume como uma das principais atividades industriais e económicas da região. Uma situação que tem mantido o país suspenso em torno da incapacidade das autoridades do Estado Central e Local, da fragilidade do sistema de fiscalização e de apuramento de responsabilidades, em relação às consequências
Equívoco que está a induzir uma divergência discreta, entre o Presidente da República e o Governo, no que diz respeito à defesa dos interesses das famílias diretamente afetadas, de forma discreta, por razões da existência ou da falta, de evidências da responsabilidade do Estado. Mais uma vez, as dúvidas e o conflito de definição das competências das Autarquias Locais, para onde são passadas responsabilidade sem o respetivo “envelope financeiro”, no sentido de poderem responder com efetividade aos respetivos encargos.
Um folhetim que se repete, quando acontece uma tragédia. Foi assim com a queda da ponte de Entre-os-Rios, com os incêndios de Pedrogão Grande e de Oleiros. Sempre no interior do país. Onde a desertificação humana evolui com maior velocidade do que a quebra de natalidade, que anuncia uma redução de 3 milhões nos próximos 50 anos, se nada for feito em matérias de políticas públicas, a partir deste momento.
Neste contexto, o país apresenta uma tendência persistente de litoralização, que colocou as regiões do interior perante um cenário de desvitalização, pautado pelos fenómenos do despovoamento, envelhecimento e empobrecimento, originando a perda de coesão destes territórios. Em resposta a esta problemática foi constituída, por uma Resolução do Concelho de Ministros de janeiro de 2016, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, mandatada para criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).
Programa desenvolvido em torno da subsidiariedade e territorialização, enquanto pilares estruturantes de um quadro de políticas públicas para o interior, orientadas para a atração fixação de população e investimento, para valorização dos recursos endógenos, para a promoção de ecossistemas colaborativos de inovação e para a oportunidade da relação transfronteiriça. Um forte compromisso de aproximar a decisão política dos seus destinatários, no pressuposto de que quem está mais próximo decide melhor e um compromisso em todas as áreas de governação ajustando, permanentemente, os instrumentos de políticas públicas às especificidades do território. Em consonância com os vetores estratégicos do programa nacional de coesão territorial, que emerge da condição geográfica dos territórios do interior.
O PNCT identificou 164 medidas de caráter intersetorial, assentes em cinco eixos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo e, paralelamente, foi estruturada uma agenda para o interior. Uma agenda constituída por 8 iniciativas transversais, que refletem os desafios e as questões estruturantes no âmbito do desenvolvimento dos territórios do interior: Envelhecimento com qualidade; Inovação da base económica; Capital territorial; Cooperação transfronteiriça; Relação rural-urbana; Acessibilidade digital; Atratividade territorial; Abordagens, redes e participação.
Entretanto, na sequência da recente remodelação governamental foi criada a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, chefiada por João Paulo Catarino, que exercia as funções de coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, foi instalada na cidade de Castelo Branco. Depois e ser criada uma empresa pública florestal que está agora a iniciar a sua atividade, com sede em Figueiró dos Vinhos, e a instalação da sede da Agência para a Gestão Integrada do Sistema de Fogos Rurais na Lousã e o Centro de Competência das Florestas.
Um bom sinal de valorização do interior, para inverter a atual tendência de litoralização do país. Uma tendência que se tem vindo a agravar, apesar da sensibilidade para o problema e a da avaliação do “estado da arte”. Uma situação preocupante que exige soluções, capazes de contrariar esta trajetória insustentável de envelhecimento, de empobrecimento e de perda de coesão territorial e social dos territórios do interior, que representam cerca de 2/3 do território nacional.
Afirmando pela positiva o interior do país, através de dinâmicas de especialização inteligente de âmbito local e sub-regional, do investimento em ecossistemas de inovação para promover a valorização integrada dos recursos endógenos, da criação de cadeias de valor e da colaboração ativa de agentes empenhados na promoção de uma economia sustentável nestes territórios.
Um processo de valorização do interior pela “proximidade inteligente”, assente em projetos estruturantes, que alinham competências e investimentos, apostam no desenvolvimento económico integrado, no reforço das atividades em rede no país e na cooperação transfronteiriça, criando as condições favoráveis à fixação de pessoas, e assegurando uma nova vitalidade e prosperidade sustentada destas regiões do território nacional.

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