Correio do Minho

Braga,

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Acordo de Comércio Livre União Europeia/EUA

Mentira social e a mitomania

Ideias

2013-02-28 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O presidente dos EUA Barack Obama, no seu discurso de 13 de Fevereiro de 2013 sobre o Estado na União, lançou o repto para a criação de uma zona de comércio livre entre EUA e UE (parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento). No mesmo dia, numa declaração conjunta, Barack Obama, José Manuel Barroso e Herman Van Rompuy (presidente do Conselho Europeu), salientaram que, através destas negociações, os EUA e a UE terão a possibilidade não só de expandir o comércio e o investimento entre os dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de normas globais que possam reforçar o sistema comercial multilateral.

O acordo pretende resultados no acesso aos mercados, nas questões de ordem regulamentar e barreiras não pautais e nas regras, princípios e novas formas de cooperação para enfrentar desafios e oportunidades comerciais comuns à escala mundial.

As barreiras alfandegárias entre os dois blocos já são actualmente baixas - cerca de 4%, mas chegam a 20% em sectores mais protegidos. O objectivo é o de maior aproximação possível à eliminação destes direitos sobre o comércio de produtos agrícolas e industriais. Pretende-se ainda uma maior abertura nos mercados dos serviços, como é o caso dos transportes e dos contratos públicos.

A concretização deste acordo representará a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo uma região onde o comércio bilateral atingiu 480 mil milhões de euros em 2012 (um terço do comércio mundial de bens e serviços) e permitirá estimular o crescimento e emprego dos dois lados do Atlântico.

Na EU, prevê-se um estímulo anual equivalente a 0,5% do PIB (65 mil milhões de euros, considerando a previsão do PIB 2013). Nos Estados Unidos da América, prevê-se um impacto anual de 0,4% do PIB (50 mil milhões de euros considerando a previsão do PIB 2013).

As negociações serão difíceis e seguramente as barreiras não serão todas eliminadas. Nos EUA as jurisdições são mais fragmentadas, ao nível dos estados federais, enquanto que na UE já estão harmonizadas, através de directivas e regulamentos em numerosos sectores.

Ainda que nenhum sector fique fora das negociações, estas têm domínios sensíveis, como prova a disputa entre a Boeing e a Airbus que decorre no seio da Organização Mundial do Comércio.
O processo negocial terá início até Junho de 2013, prevendo-se que no prazo máximo de 3 anos (antes do fim do mandato de Obama) esteja concluído.

É importante que o acordo não prejudique as negociações multilaterais com outros países e blocos económicos, nomeadamente as relações da UE com as economias emergentes. Note-se que a UE mantém uma relação de muita flexibilidade em questões comerciais (através do regulamento TMA [Tudo menos armas], a Europa permite aos países mais pobres beneficiar da isenção de direitos aduaneiros para produtos de exportação para a Europa - à excepção de armas).

A UE tem 25 % do PIB mundial, enquanto que os EUA têm cerca de 21%. Juntos, a UE e os EUA têm cerca de 800 milhões de pessoas. Tal significa que a 11,5% da população mundial corresponde quase 50% do PIB mundial! Na verdade, a população mundial ronda os 7.100 milhões de pessoas, sendo que a UE e os EUA juntos ficam bem longe da China (1.300 milhões) e da Índia (1.100 milhões).

As economias emergentes estão a crescer mais do que a economia da UE (praticamente estagnada) e a dos EUA. Face à escassez de recursos naturais, alterações climáticas e aumento da população, temos de ter um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O ser humano que vive na China, na Índia, em África, ou em qualquer outro lugar, tem o mesmo direito de consumo que um europeu ou norte-americano e, sobretudo, a mesma dignidade humana.

A UE e os EUA partilham valores de liberdade e democracia comuns. No entanto, considero que a UE está muito à frente dos EUA em termos dos direitos, liberdades e garantias, na defesa do Estado Social e na protecção do ambiente e da saúde pública. Estou convencido que a concretização de um acordo de comércio livre UE/EUA vai obrigar à harmonização de normas nos domínios da segurança alimentar, protecção do ambiente, propriedade intelectual, comércio, desenvolvimento sustentável e política de energia, ou seja, representará uma nova abordagem à escala mundial, que poderá delinear um novo e mais saudável paradigma político nestas questões. Poderá obrigar a uma concorrência leal à escala mundial e à exigência de melhores condições de vida para todos os trabalhadores, direitos sociais, e uma maior protecção ambiental. Não tenho dúvidas que as regras definidas pela UE e pelos EUA servirão de base para regras internacionais a estabelecer posteriormente.

O acordo vai fortalecer e criar novos laços entre a UE e os EUA. E a UE ficará mais coesa e unida (será difícil o Reino Unido continuar a pretender ter um pé dentro e outro fora da UE).
Olho com optimismo para o futuro que se avizinha. Espero um acordo aberto e vivo, de forma a, futuramente, poder ter outros parceiros comerciais e ajudar toda a economia e população mundial.


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GOSTO

As remessas de emigrantes para Portugal atingiram em 2012 o valor mais alto da última década, com o valor de 2,75 mil milhões de euros. Tal significa que os nossos emigrantes continuam a acreditar em Portugal.

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