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Acordo de Empresa: fazer o que nunca foi feito

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Acordo de Empresa: fazer o que nunca foi feito

Ideias

2023-05-27 às 06h00

Sandra Cerqueira Sandra Cerqueira

O dia 22 de maio de 2023 marca uma nova etapa na viagem dos Transportes Urbanos de Braga.
Com a determinação que nos caracteriza, e a convergência de vontades e o estabelecer de consensos importantes em prol dos trabalhadores e trabalhadoras, foi possível assinar um acordo coletivo de trabalho com o sindicato que representa 62% da força de trabalho, vinte e quatro anos depois da criação da empresa municipal.
Este acordo resulta também do compromisso assumido no Plano Estratégico de Sustentabilidade 2030 da empresa e uma das medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, norma na qual somos inclusivamente certificados.
O acordo, agora assinado, e que tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, salvaguarda o melhor interesse dos trabalhadores(as), aporta condições favoráveis para todos(as), entre elas, uma tabela profissional e remuneratória, a definição da progressão nas carreiras, e a atribuição de um prémio de gestão e assiduidade, aplicado a todo o universo de trabalhadores e trabalhadoras da empresa, sem distinções sobre o vínculo laboral de cada um.

Procuramos responder, na dimensão da nossa realidade e sustentabilidade financeira, às expetativas dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, procurando assim também minimizar o contexto económico e social mais difícil que todos sentimos.

Este acordo de empresa permitiu um aumento médio dos salários em 11,2% e um aumento da massa salarial de 10,9%. Considerando que a inflação média anual efetiva em 2022, foi de 7,8%, concordamos que este esforço superou, em muito, o valor da inflação e vai permitir aos trabalhadores e trabalhadoras dos TUB recuperarem poder de compra através da atualização dos seus salários.
Permitam-me, através deste espaço, partilhar convosco um excerto da intervenção dos TUB na cerimónia de assinatura do referido acordo.
“ERA UMA VEZ…uma empresa pública municipal, criada em Braga, a 31 de dezembro de 1998 com trabalhadores do município, em cedência de interesse público, cujo objeto social, na altura, constituía o transporte público rodoviário de passageiros.

DIARIAMENTE… TODOS OS DIAS… 365 DIAS POR ANO, esta empresa dá cumprimento à sua missão prestando um serviço essencial à população do concelho de Braga, aos seus visitantes e frequentadores, satisfazendo as necessidades de mobilidade de toda a sua área geográfica através de um universo diversificado de trabalhadores e trabalhadoras que adensaram o universo do quadro de pessoal, hoje com 381 trabalhadores.
Todos se empenharam na prossecução da missão da empresa, tendo nos últimos 9 anos conquistado importantes marcos e inclusivamente alargado as suas responsabilidades na esfera de atuação do universo municipal.
UM DIA…e 24 anos volvidos, 24 anos no qual subsistiu um contexto de dualidade de regimes aplicáveis a este conjunto de trabalhadores, um contexto caracterizado por existirem diferenças potencialmente geradoras de conflitualidade laboral e com possíveis consequências negativas nas relações entre os trabalhadores, no ambiente social da empresa e na motivação de cada trabalhador, com prejuízo para todos, Município, Administração, trabalhadores e clientes.
Quisemos mudar.

FOI POR ISSO para precisamente por fim a essa dualidade, e ter uma maior liberdade de atuação, que tomamos a iniciativa de trabalhar num acordo de empresa, que se integra num continuado esforço dos últimos 9 anos de aproximar as condições de trabalho entre os trabalhadores sob contrato individual de trabalho e os trabalhadores cedidos no âmbito do contrato de cedência de interesse público celebrado com o município de Braga, favorecendo a existência de melhores condições de trabalho para ambos os grupos de trabalhadores.

FOI POR ISSO que o processo negocial do acordo de empresa entre os TUB e o STAL nasce de um ambiente de diálogo e conjugação de interesses entre a empresa, a comissão sindical e os seus trabalhadores, numa convergência de vontades e consensos com elevado sentido de responsabilidade de todas as partes.

ATÉ QUE, FINALMENTE, a 22 de maio de 2023, estamos a assinar este acordo de empresa.
Todavia, façamos rapidamente uma caracterização do contexto atual, do qual nasce este Acordo de Empresa e assim permitir entender melhor a expressão da sua capital importância.

O nosso setor tem sentido, em particular, o aumento dos custos na aquisição de bens e serviços, designadamente nos custos das matérias consumidas; as importantes fontes de energia, essenciais para nos manter em operação. Mas do lado das receitas, o crescimento está condicionado pelo congelamento e redução dos tarifários, e com isso não tem havido a capacidade de acompanhar ao mesmo nível o escalar de custos. 
O equilíbrio necessário passa, obrigatoriamente, por alargarmos a nossa base de clientes, criar as condições ótimas à operação do transporte público e que permitam dar resposta às necessidades de mobilidade da população. Captar mais clientes para o transporte público, apostar fortemente na qualidade do transporte púbico, mas também potenciar o crescimento nas outras áreas de intervenção municipal dos TUB.
E se hoje estamos a assinar um acordo de empresa que representa mais de 900 mil euros, entre aumentos salarias e posicionamento dos trabalhadores na nova tabela remuneratória, é porque ao longo destes últimos 9 anos e 8 meses conseguimos o apoio e confiança de um Presidente de Câmara que sempre cuidou desta empresa atribuindo-lhe a importância que ela sempre mereceu.
Mas é igualmente relevante perceber de onde partimos. E para isso permitam-me fazer um necessário enquadramento da empresa em 2013. Recordando a situação periclitante, quer em termos operacionais, quer financeiros, com a sua situação de falência técnica.

Consecutivamente alcançamos, nos últimos 9 anos, resultados líquidos positivos e um crescimento sustentado da empresa, com uma gestão eficiente dos recursos. Resultados e indicadores, operacionais e económico-financeiros, conhecidos e partilhados com as nossas partes interessadas.
Mas isto não chega para justificar - de forma isolada -, os resultados alcançados. Não se trata só da visão e estratégia de uma administração que nos permitiu chegar a estes resultados.
Trata-se igualmente e, sobretudo, das pessoas. Dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de olhar para estes trabalhadores e trabalhadoras e proporcionar as condições ótimas para a realização do seu pleno potencial. Pelo empowerment e responsabilização. Pela participação e partilha no processo de tomada de decisão. Pelo desenho coletivo de soluções. Pela criação de condições ótimas e livres para a criatividade e inovação. Pela aposta e reforço dos conhecimentos. Pelo desenvolvimento de mais e melhores competências, pois se os trabalhadores crescem em competências, também crescerá a empresa.
Se nos perguntam, como nos sentimos hoje?

Respondemos que as vitórias não nos devem envaidecer, mas antes dar-nos a humildade e motivação necessárias para continuar a construir a nossa viagem, junto com os nossos trabalhadores e trabalhadoras, salvaguardando sempre o seu bem-estar, valorizar sempre o seu conhecimento e potenciar o seu talento, para assim prestarmos o melhor serviço público nas nossas áreas de intervenção.
E assim termino com um apelo e alguns agradecimentos. Um apelo a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Transportes Urbanos de Braga. Que continuem a embarcar connosco nesta viagem, que é a história dos Transportes Urbanos de Braga. Esperam-nos grandes desafios, mas também grandes e maiores feitos.

Um agradecimento aos representantes do STAL, que participaram na Comissão Negocial deste Acordo de Empresa. Agradecer a sua elevação, o sentido de responsabilidade, a articulação connosco nestas negociações, para um bom e frutífero entendimento sobre um conjunto de decisões que visaram a melhoria das condições dos trabalhadores. Procurando consensos, que de forma honesta, foi desafiante e nem sempre foi fácil. Mas com uma enorme consciência e compreensão sobre a escassez de alguns recursos e a sustentabilidade, saúde e solidez económica e financeira da empresa e a preocupação de sermos capazes de cumprir com os nossos compromissos de curto, médio e longo prazo, sem constrangimentos ou riscos.
Agradecer à equipa interna, diretamente envolvida neste processo. Foram todos, sem exceção, inexcedíveis.

E, por fim, agradecer a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com o seu engenho, capacidade de trabalho, competência, talento e sentido de serviço público têm conduzido a empresa a níveis de qualidade, reconhecimento e o alcançar de metas, nunca antes conseguidos.
Marcamos hoje, juntos, mais um relevante e histórico momento na viagem desta empresa e na qual temos imenso orgulho em embarcar. Demonstramos que, quando existe uma convergência de fortes vontades, diálogo, proximidade, consensos e o superior interesse dos trabalhadores, no centro do processo de tomada de decisão, é possível alcançar grandes feitos. É possível fazer o que, nunca antes, foi feito.”?

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