Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Actuação no território e a forma como o construímos e alteramos... (parte III)

O que nos distingue

Ideias

2016-12-19 às 06h00

Filipe Fontes

“A arquitectura é a soma de negociações inevitáveis”
(Felipe Mesa)

Na sequência da prometida abordagem sobre a relação do arquitecto profissional liberal e do arquitecto funcionário público, volto a um texto escrito há muito e que, hoje, verifico tão actual quanto pertinente.

E volto a esse mesmo texto não sem antes fixar algumas notas prévias para o seu bom entendimento e interpretação.
Primeira de todas, refere-se à qualidade profissional do autor destas palavras. Arquitecto, urbanista, primeiro profissional liberal, depois e agora, funcionário público.

Embora assumida mas não correspondendo totalmente a uma opção desejada, sem demérito ou desvalorização do regime profissional liberal, reconhece-se uma importância acrescida ao arquitecto funcionário público enquanto elemento intermediário entre o valor e defesa da arquitectura, opções e modelos políticos, necessidades e anseios da população.

Mais do que representante de uma parte, este arquitecto funcionário público é o elo de ligação e sedimentador de um todo que se quer harmonioso e coerente.
Também é convicção (segunda nota prévia) que a relação, que se poderia denominar de confronto ou dependência, entre as duas partes, se evidencia (mas, em simultâneo, se circunscreve) ao denominado “acto de licenciamento das construções” (ou gestão urbanística), não abrangendo todo o campo de acção do arquitecto.

Julga-se que não é no exercício do núcleo central da arquitectura - fazer projecto - que se centram as grandes divergências entre o arquitecto liberal e o arquitecto funcionário público. Nem tão pouco no exercício diferenciado das actividades de planeamento. É na sujeição do trabalho de um (liberal) à “avaliação” do outro (funcionário público), é no confronto da arquitectura com o poder, que se evidencia no acto de licenciamento, que a relação entre estes dois actores da arquitectura mais se confronta e fragiliza.

Reconhecendo que, tal como nas outras profissões, há bons e maus profissionais, é no comportamento correcto e exemplar que reside a solução para tão grande divergência profissional, possibilitando a complementaridade das actividades, solidariedade em situações de ruptura, rigor e isenção em situações de conflito de interesse, utilidade e eficácia no serviço prestado ao cidadão na directa correspondência da prática de arquitectura como “bem público” que a todos respeita e interessa.

Como tal, é convicção de que o comportamento do arquitecto deve estar sujeito a acções prévias de valorização enquanto cidadão e profissional, e acções de fiscalização que permitirão detectar erros, omissões e abusos.

As acções prévias centrar-se-ão na formação profissional, estatutos profissionais e clarificação / aprofundamento da ética pessoal e deontologia da profissão (… sendo um dever dos arquitectos fomentar, respeitar e estimular esta realidade).
As acções de fiscalização dividir-se-ão entre a atenção e a actuação dos organismos competentes e a denúncia, a que todos estão obrigados, de situações de abuso, discricionariedade e demissão das obrigações profissionais…

Reconhecendo-se a complexidade da relação em causa, acredita-se que é na estreita colaboração dos dois lados, no exemplar comportamento dos profissionais e na competência empregue nas suas actividades que se poderá caminhar, lado a lado, com diferenças mas sem divergências, com singularidades mas sem rupturas, com rigor mas sem abusos, com competência, solidariedade e firmeza na construção da “arquitectura” e correspondente valorização do papel do arquitecto.

Transcrevendo palavras sábias “Não se suponha ele (arquitecto) o demiurgo, o único, o génio do espaço organizado - outros participam também na organização do espaço. Há que atende-los e colaborar com eles na obra comum… Que seja assim o arquitecto - homem entre os homens - organizador do espaço, criador de felicidade”
(Fernando Távora)
(continua)

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