Correio do Minho

Braga,

Administração Local para o século XXI

Como sonhar um negócio

Correio

2011-10-22 às 06h00

Leitor

“Saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo.”
Victor Hugo

Actualmente, existem em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. O país tem ainda 4.259 freguesias, das quais, 4.050 no território continental e 209 nos territórios insulares.
Estão eleitos 43.489 autarcas, distribuídos por:

• 308 Presidentes de Câmara;
• 1.735 Vereadores;
• 4.259 Presidentes de Junta de Freguesia;
• 6.884 Membros de Assembleia Municipal;
• 30.303 Membros de Juntas e Assembleias de Freguesia

Em 1836 os municípios sofreram uma reforma profunda que reduziu fortemente o seu número e lhes deu a configuração territorial que ainda hoje possuem, salvo os nascimentos recentes de alguns concelhos.

A administração local foi desde sempre uma preocupação das sociedades organizadas. Antes da fundação de Portugal - há quase nove séculos - já o país tinha uma organização municipal. Ao longo dos tempos, essa organização assumiu várias formas até à criação do Poder Municipal Autárquico, após a Revolução de Abril de 1974.

Se queremos um Portugal moderno e competitivo, temos que implementar uma dinâmica de desenvolvimento, de novos caminhos, de novas oportunidades.

É necessária uma nova geração de políticas que permita, igualmente, promover uma efectiva coesão territorial esbatendo progressivamente as disparidades de condições de vida que ainda hoje tantas vezes se registam entre os portugueses do litoral, do interior, do continente e das Regiões autónomas.

Está em curso a discussão da reforma da administração local, após a edição de um livro verde da autoria do Governo que de entre várias matérias inclui a reorganização das Juntas de Freguesia, com o objectivo de diminuir os cargos políticos, sem pôr em causa os serviços disponíveis e a entidade de cada localidade.

Uma reforma de tal dimensão não é fácil de executar e a prova é que a última do género foi há 175 anos. Surgirão resistências, mas tenhamos consciência que temos que começar a diminuir a estrutura do Estado e por algum lado se tem que começar.

Considero essencial que se discuta um assunto com a responsabilidade deste, procurando encontrar as melhores soluções para um eficaz, célere e diversificado serviço público de proximidade.

Mais que uma reforma do Governo, esta tem que ser uma reforma nacional, de todos, para todos, pois é o nosso futuro que está em causa.

O Partido Socialista e seus militantes não se podem dissociar desta discussão, como se não fosse com eles, pois inclusive o programa eleitoral para as eleições de Junho último, apesar das suas 30 páginas em branco, na página 39, abre o capítulo “3.4 REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO”, e na página seguinte estabelece: “Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias.”

Outra ideia não se esperaria depois de em Maio, ter assinado o memorando com a troika, onde sobre esta matéria está vertido:
“3.44 - Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a C.E. e o F.M.I.. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.”

Nesta como noutras questões, quem primeiro se preparar para as alterações a efectuar, estará na vanguarda do desenvolvimento e acautelará o futuro. Urge começar o debate e a procura de soluções, sem demagogias e onde impere acima de tudo a procura de um futuro melhor para as populações.

Tenho a convicção que demonstraremos que será possível fazer mais e melhor com uma estrutura mais ligeira, dinâmica, activa e sobretudo moderna.

Assim se fará um país novo!

António Barroso

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