Correio do Minho

Braga, terça-feira

Adultos adiados

Parabéns ao IPCA

Voz às Escolas

2015-10-19 às 06h00

João Andrade

Pela quase incomensurabilidade do conhecimento gerado todos os dias no nosso mundo, com a necessidade de minimamente lidarmos com o mesmo e pela constante mudança da nossa realidade quotidiana e laboral - provocadas não só por todo esse novo conhecimento mas também por uma sociedade global submetida às dinâmicas de uma competitividade económica e financeira sem freios -, o adulto ativo vê-se perante a necessidade - obrigatoriamente permanente - de se manter eficiente e eficaz para conseguir ser operacional. Isto implica um esforço de perceção e aquisição - igualmente permanente - do conhecimento necessário e imprescindível a tal desígnio.
Assim, o paradigma de uma dotação de conhecimentos para a vida ativa, que terminava no fim da escolaridade, é agora completamente obsoleto.

Esta necessidade de diagnóstico e procura de necessidades de aquisição de novo conhecimento, cabem, não só ao individuo, mas também, particularmente, ao estado-nação onde o mesmo se integra. Quer porque, no atual contexto, ambos dela necessitam, quer porque pode o estado-nação, na fase inicial da formação do indivíduo, não o ter dotado sequer da capacidade de perceção dessa necessidade de aprendizagem ao longo da vida.
Cabe assim ao estado, não só por assunção de responsabilidades que são claramente suas, quer, também, porque crucial para a sua sobrevivência, organizar e manter um sistema alargado de promoção, organização, gestão e reconhecimento da aprendizagem ao longo da vida dos seus cidadãos.

Na gestão da crise económica onde nos mergulhamos - ou nos mergulharam… -, infelizmente, uma das primeiras bandeiras a cair foi, precisamente, a das dinâmicas associadas à educação de adultos. Quer por razões de prioridades financeiras, quer pelas dinâmicas político-partidárias associadas à última ação de massas na área, as denominadas “Novas Oportunidades”.
Essa iniciativa cometeu o erro - que a distância, parece-nos, aviva a gravidade - de ter assente a sua principal tónica em fins quantitativos, em detrimento do controlo dos meios para os atingir. Isso permitiu a construção de um discurso em redor da mesma, com recurso a exemplos de situações-limite, muitas vezes somente ocasionais, de sua total desvirtuação.

Esta desvirtualização acabou por ser imensamente perniciosa e injusta para os imensos milhares de adultos e profissionais que, noite atrás de noite, ano atrás de ano, à custa do seu descanso e famílias, se envolveram em processos formativos e de reconhecimento do seu esforço de auto valoração pessoal.
Estava criado o contexto que originou, assim, uma interrupção significativa nas dinâmicas envolvendo os adultos e os processos de aprendizagem.

Esta interrupção assume contornos ainda mais graves na nossa cidade, apesar de todos os esforços do Município e de diversas entidades públicas e privadas em contrariá-los. Em 2013 é publicada a portaria que regulava a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vinham substituir os Centros Novas Oportunidades (CNO), entretanto extintos.

Na sequência de um procedimento de candidatura, o Despacho n.º 1481/2014, de 29 de janeiro, autorizava o funcionamento do CQEP promovido pelo Município de Braga. Este CQEP, original e de mérito na sua constituição, por resultar de uma agregação alargada e responsável de vontades, públicas e privadas, tendo à cabeça o Município de Braga e englobando os Agrupamentos de Escolas Alberto Sampaio, Carlos Amarante, D. Maria II, Maximinos, Sá de Miranda e, ainda, a Associação Industrial do Minho, a Escola Profissional de Braga e a TecMinho, ficou, logo à nascença, limitado na sua capacidade de funcionamento por, concomitantemente, o poder central não ter dotado as escolas, quer o Município, quer as instituições privadas, de quaisquer recursos que pudessem associar ao seu funcionamento.

É somente após um longo processo de diligências junto da tutela, encabeçado pelo Município, que foi finalmente atribuído, a cada agrupamento de escolas integrantes, um crédito horário suficiente, que possibilita o retomar das dinâmicas de formação e reconhecimento das aprendizagens, formais, não formais e informais, de adultos na nossa cidade.
Agora, finalmente, em breve e em cada uma das entidades acima referidas, estará a funcionar um Polo deste inovador e responsável CQEP. Aguardem notícias!

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