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Agência Espacial Portuguesa - consolidação do conhecimento tecnológico e colaborações internacionais

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Ideias

2016-12-03 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

Portugal aderiu à Agência Espacial Europeia (ESA), como membro de pleno direito, no ano de 2000. A ESA tem como missão o desenvolvimento e disseminação do conhecimento científico, da tecnologia e das aplicações ligadas ao espaço bem como o apoio ao desenvolvimento das indústrias e serviços que lhe estão associados. Portugal participa na maioria dos programas da ESA, cobrindo os mais importantes domínios das aplicações espaciais tais como as telecomunicações, navegação, observação da terra, exploração robótica e espacial.

O significativo esforço que Portugal tem vindo a realizar neste domínio, pode ser testemunhado através de muitos exemplos referentes ao desenvolvimento de produtos e processos de elevado conteúdo tecnológico tais como sistemas de detecção de radiação, magnetómetros, desenvolvimento de software, antenas para rastreamento de trajetórias de lançamentos Ariane, sensores de temperatura, materiais estruturais e funcionais para isolamento térmico e acústico, sistemas de GPS, entre outros.

Por outro lado, durante as últimas três décadas, o Brasil conseguiu consolidar uma comunidade científica reconhecida internacionalmente e que se dedica ao desenvolvimento de atividades no âmbito da monitorização remota e meteorologia consubstan- ciadas por uma base forte em engenharia e tecnologia espacial. Com efeito, no país, foi implementado um conjunto significativo de infraestruturas de apoio tais como o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o Laboratório de Integração e Testes (LIT), o Centro de Rastreio e Controle de Satélites (CRC) e a Fábrica de propelentes Coronel Abner (UCA). Atualmente, o Brasil tem capacidade de projetar, desenvolver e fabricar satélites para fins diversos (previsão meteorológica, telecomunicações, oceanografia, etc.) assim como construir veículos lançadores de satélites.

Perante a constatação deste cenário, recordo que eu e o colega Joaquim Carneiro, professor e investigador da UMinho nos deslocamos em 2010 ao Brasil a convite de algumas instituições com o objetivo de se estabelecerem os primeiros contactos conducentes à criação de um programa tecnológico de colaboração luso-brasileiro na área espacial. Tivemos o apoio da parte portuguesa (no Brasil fomos sempre acompanhados a nível da diplomacia portuguesa no Brasil) e um grande interesse e recetividade das instituições governamentais ao mais alto nível, a ponto de se ter proposto a possibilidade da criação da Agência Espacial Luso-Brasileira.

Foi-nos dada a oportunidade de realizar visitas às instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), mas também efetuar em Brasília reuniões de trabalho com o então Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, com o Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério de Ciência e Tecnologia, José Monserrat Filho, com o presidente da CAPES, Jorge Guimarães, com o único astronauta Brasileiro e com investigadores, responsáveis pela coordenação de laboratórios de investigação e de programas aeroespaciais.

O resultado dessa viagem foi bastante positiva já que as diferentes autoridades brasileiras consideram que Portugal, sendo membro efetivo da ESA, poderia contribuir para o desenvolvimento da ciência e tecnologia aeroespacial luso-brasileira. Poderiam ainda ser criadas condições favoráveis à atração e fixação de investimento em Portugal que seria consubstanciado pela criação de novas empresas capazes de desenvolverem novos processos e fabrico de produtos com elevado conteúdo tecnológico, sempre em direta articulação com a rede de universidades e instituições de I&D portuguesas.

Dessa visita foi elaborado um relatório com proposta de ações a serem desenvolvidas e entregue ao governo. Portugal só terá a ganhar com a extensão da colaboração internacional, a outros países como Brasil, EUA, China entre outros, quer no âmbito da nova Agência quer do futuro Centro de Investigação Internacional do Atlântico, a ser criado nos Açores.

Perante a realidade de uma economia global e fortemente competitiva, o modelo de desenvolvimento para Portugal deve sustentar-se no pressuposto de que a equação que compõe o conhecimento, a inovação tecnológica, a criatividade e o empreendedorismo dos seus cidadãos, devem corresponder às variáveis que contribuem positivamente para viabilizar o aparecimento de empresas mais robustas, competitivas, com capacidade de produzirem mais riqueza e de se afirmarem internacionalmente. Neste sentido, foi com enorme satisfação que nos últimos dias assistimos ao anúncio público da intenção do governo em criar a Agência Espacial Portuguesa que, segundo o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, a considerou como ‘um dos principais desafios’ para 2017.

A criação da Agência Espacial Portuguesa (sustentada numa Política Nacional para o Desenvolvimento de Atividades Espaciais) deverá gerar meios adequados para que Portugal possa usufruir, da melhor forma, dos recursos que são facultados pelos satélites de aplicações espaciais, principalmente nas áreas de monitorização remota (agricultura e recursos florestais), meteorologia, oceanografia, telecomunicações, geodesia e navegação. Também se têm os benefícios indiretos que decorrem da utilização do conhecimento gerado na I&D espaciais em muitos setores económicos, que se estendem desde a medicina, a microeletrónica, informática, novos materiais e nanotecnologia.

(artigo em colaboração com Joaquim O. Carneiro, professor e investigador da UMinho).

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