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Agenda Digital: há mais cidadãos a beneficiar dos serviços públicos na internet

Novo ano, “ano novo”!

Ideias

2011-02-24 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

De acordo com um relatório da Comissão Europeia publicado esta semana, o número de pessoas em toda a UE que têm acesso aos serviços públicos em linha aumentou. A disponibilidade média destes serviços na UE aumentou de69% para 82% entre 2009 e 2010.
A disponibilização em linha de um maior número de serviços públicos contribui para reduzir os custos das administrações públicas e reduz a burocracia para as empresas e para os cidadãos. O relatório mostra os países da UE com melhores e piores desempenhos nesta matéria, centrando-se em dois serviços públicos essenciais: “procura de emprego” e “criação de uma empresa”.

Embora as administrações públicas nacionais da Europa estejam no bom caminho, ainda existem disparidades entre os diversos países. Também há ainda muito a fazer no que toca aos concursos públicos electrónicos. A União Europeia pretende que, até 2015, um em cada dois cidadãos e quatro em cada cinco empresas utilizem os serviços de administração pública na internet. As conclusões do relatório fornecem elementos úteis sobre a realização dos objectivos do plano de acção em matéria de administração pública em linha lançado pela Comissão em Dezembro de 2010, em que esta se propôs cooperar com as autoridades públicas dos Estados-Membros no sentido de expandirem e melhorarem os serviços que oferecem através da internet.

O relatório comparativo da Comissão sobre o progresso da internet na administração pública nos diversos Estados-Membros da UE é elaborado deste 2001. O objectivo do estudo é comparar os diferentes países europeus em termos de progressos realizados e dar a conhecer as melhores práticas. Foram analisados mais de 10 000 sítios Web dos 27 Estados-Membros e ainda da Croácia, Islândia, Noruega, Suíça e Turquia.

Os 12 serviços básicos em linha para os cidadãos que são objecto da análise comparativa são os seguintes: IRS, procura de emprego, prestações da segurança social, documentos pessoais, matrícula automóvel, pedidos de licenças de construção, declaração à polícia, bibliotecas públicas, certidões de nascimento e de casamento, matrícula no ensino superior, comunicação de mudança de residência e ser-viços de saúde. Os 8 serviços públicos em linha para as empresas são: contribuições para a segurança social dos trabalha-dores, IRC, IVA, registo de uma nova empresa, envio de dados para o serviço de estatística, declaração aduaneira, licenças ambientais, contratos públicos.

Mais de 80% dos serviços públicos básicos estão disponíveis em linha. A disponibilidade em linha, em toda a Europa, de um cabaz de 20 serviços públicos básicos, como a matrícula automóvel, a declaração fiscal ou o registo de uma nova empresa, atingiu os 82% em 2010, uma percentagem substancialmente superior aos 69% verificados em 2009.

Os países com melhores desempenhos nesta matéria são a Áustria, a Irlanda, a Itália, Malta, Portugal e a Suécia, em que a lista completa de serviços básicos se encontra totalmente disponível em linha. A Bulgária, a Itália e a Letónia deram um grande salto no último ano na disponibilização de serviços em linha. O relatório mostra que os serviços para as empresas se encontram mais avançados do que os dirigidos aos cidadãos.

Qualidade dos serviços

O relatório deste ano incide nas necessidades dos cidadãos desempregados e dos Futuros empresários. Analisa a maneira como as administrações públicas reduzem a burocracia e disponibilizam de modo simples toda a gama de serviços públicos necessários para criar uma empresa ou regressar ao trabalho.

O processo adoptado pode passar por um portal em linha ou ser automático, por exemplo, aquando de um registo para obtenção do número de identificação fiscal (de contribuinte), uma empresa recém-criada receberá também automaticamente o número de IVA. O relatório conclui que, na Áustria, na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Suécia e no Reino Unido, 55% dos serviços necessários para criar uma empresa são prestados através de um portal dedicado ou automaticamente. No entanto, apenas 46% dos serviços úteis para os desempregados são actualmente prestados através de um portal dedicado.

Quanto mais pequenos os municípios, menor o número de serviços em linha

Pela primeira vez, o relatório debruça-se também sobre a dimensão regional e local da administração pública em linha e destaca as grandes disparidades existentes em cada país. No que respeita aos serviços oferecidos principalmente a nível local, os municípios mais pequenos revelam uma disponibilidade de serviços em linha que corresponde apenas a metade da dos seus congéneres de maior dimensão.

Por exemplo, embora os sítios Web dos municípios mais pequenos disponibilizem informações sobre o modo de requerer uma cópia da certidão de nascimento, os sítios Web das grandes cidades incluem igualmente formulários descarregáveis. A razão para isso pode ser o facto de as administrações locais de menores dimensões e os seus cidadãos preferirem o contacto pessoal ou outros canais mais tradicionais, ou o facto de as administrações pequenas apresentarem menor capacidade (estratégia, financiamento, habilitações) para aderirem aos serviços em linha.

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