Os municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho preparam-se para a constituição de uma parceria público-público com a criação da empresa Águas Alto Minho para o abastecimento de água e drenagem de águas residuais em baixa.
A ideia fundamental desta parceria é gerir um recurso fundamental para a vida dos nossos cidadãos, não só para o presente, mas também garantir a gestão sustentável destes recursos básicos para as gerações vindouras.
Se olharmos desapaixonadamente e sem razões político-partidárias verificaremos que os nossos sistemas municipais necessitam de grandes investimentos para a sua expansão e conservação, com necessidades de ganhos de gestão e eficiência r redução de perdas que, só por si, os municípios não seriam capazes de o garantir, pois os nossos orçamentos municipais têm as dificuldades que todos nós conhecemos e que impediriam um regular e consistente investimento no futuro.
Com o modelo de parceria entre os municípios do Alto Minho estamos também a defender um modelo de coesão territorial e social, garantindo que todos os municípios, mesmo os de baixa densidade populacional, terão acesso a serviços de abastecimento de água e de saneamento de qualidade.
Está também garantida que esta é uma parceria de interesse público e que se manterá na esfera pública, de acordo com a legislação e o modelo jurídico da sua constituição, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 90/2009, de 9 de abril.
Neste processo de reflexão e debate que tem vindo a decorrer nos últimos meses de criação de uma parceria, os direitos dos colaboradores foram sempre preocupação quer dos responsáveis dos municípios quer da administração das Águas de Portugal, garantindo-se o vínculo público aos seus locais de origem e a possibilidade de um contrato, se o entenderem, de cedência de interesse público.
Este projeto de constituição de uma empresa participada por todos os municípios ajuda a construir comunidade do Alto Minho, garante serviços sustentáveis e de futuro da região, bem como investimentos no alargamento de redes, na manutenção e substituição das redes e sistemas obsoletos e maior conhecimento na gestão e monitorização dos sistemas, aproveitando bem os fundos comunitários do atual Portugal 2020 que diferenciam positivamente os sistemas de agregação.
Com a entrada em vigor da nova legislação na qualidade da água e de serviços prestados, impostas a todas as entidades gestoras pela ERSAR, os municípios têm de cumprir esses requisitos legais, com destaque para os planos de segurança e qualidade da água distribuída, quer nos indicadores económicos e de recuperação de custos, quer nos exigentes indicadores de qualidade de serviço.
A parceria dos municípios com as Águas de Portugal que a CIM do Alto Minho está a perspetivar vem garantir que teremos, na mesma uma operação pública, uma capacidade financeira e técnica acrescidas aos atuais sistemas municipais.
A pequena dimensão dos sistemas municipais não gera proveitos para a criação de uma estrutura profissionalizada, bem como não gera proveitos para a recuperação de custos, pelo que são, na sua maioria insustentáveis, dependendo e onerando os orçamentos municipais.
Este fator, por sua vez, dificulta não só os investimentos de expansão da rede que vivem basicamente dos fundos comunitários, como impede os investimentos na reabilitação das infraestruturas já existentes, muitas delas com mais de 30 anos, um fenómeno grave com tendência a agudizar-se.
A criação de escala supramunicipal é um caminho a percorrer pelos municípios, pelo que a sua associação numa parceria é o caminho mais eficaz para a resolução dos problemas de os municípios enfrentam. Este processo já foi percorrido com sucesso noutros territórios do Alentejo e de Aveiro.
A agregação dos municípios vai permitir-lhes ainda ter acesso a fundos comunitários que só estão disponíveis neste quadro comunitário para soluções sustentáveis, garantindo assim um volume de investimento que individualmente os municípios não conseguem.
O modelo de gestão desta parceria vai permitir aos Municípios continuar a influenciar as suas decisões pois compete aos Municípios, através da Comissão de Parceria, aprovar os investimentos a fazer e consequentemente os tarifários a aplicar. As redes de distribuição de água são, e continuarão a ser, pertença dos municípios e não serão nunca alienáveis.
Estou convicto que esta solução é uma solução robusta para o futuro pois tem mais capacidade de investimento através da Águas de Portugal, cria mais coesão territorial, garante uma maior sustentabilidade dos sistemas atuais e dá ainda garantias de uma água de melhor qualidade e mais segura, bem como melhor qualidade de serviço aos cidadãos.