O processo de descentralização está a marcar a agenda política nacional. Num ano de eleições autárquicas, este assunto tende a dominar, o debate em torno da organização e administração do Estado. Um debate em torno da forma de realização da função administrativa, que se consubstancia na centralização, na descentralização, na concentração e na desconcentração. Funções que têm vindo a balancear o modelo de organização e a dinâmica de confiança, o envolvimento e a mobilização dos protagonistas políticos.

Uma dinâmica que, nas suas mais diversas dimensões e perspetivas, deve ser implementada de forma desapaixonada, livre de preconceitos e tacticismos político-partidários. Com base num forte sentimento de respeito pela diversidade, num reconhecimento da “inteligência” das elites locais e na defesa das vantagens das políticas regionais de proximidade, que não pode esquecer a audição das populações e o envolvimento dos municípios.

Sendo um defensor da institucionalização das regiões, sou apologista de que o processo de descentralização não deve ser uma regionalização encapotada, mas um caminho seguro para a sua implementação de forma sustentada. Um processo a ser assumido de forma clara, como um instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, articulado com o novo modelo de governação regional, resultante da democratização das Comissões Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Um estádio que passará pela criação de autarquias metropolitanas, pela integração dos serviços desconcentrados do Estado e pela revisão do enquadramento das Comunidades Intermunicipais (CIM). Sendo fundamental, antes de mais nada, legitimar a descentralização. Uma função administrativa realizada  através das entidades administrativas criadas para esse fim específico, que integram a administração pública indireta e as autarquias locais.  

A descentralização é um sistema de organização jurídico-pública, característico dos ordenamentos jurídicos que consagram a existência, não só do Estado, mas também de outras pessoas coletivas públicas, que assumem a responsabilidade política pela gestão dos território e pela implementação das estratégias de desenvolvimento de forma diferenciada, estando o processo político de implementação centrado torno desta a questão.

Neste sentido, a transferência de competências não pode pôr em causa a garantia da universalidade do serviço público, a igualdade de oportunidades no seu acesso e atender às diversas realidades do nosso País. Uma descentralização que não deve ser meramente administrativa, devendo as responsabilidades inerentes à realização das atribuições de interesse público, relevar também no exercício da função política e legislativa.

Uma perspetiva valorizada na constituição, conforme prevê o nº 1 do seu artigo 6º, quando define o Estado como “unitário”, acrescentando que “respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública”.

O ambiente político parece muito favorável, a avaliar pelos eventos académicos, políticos e pela sua repercussão na comunicação social. Todos os protagonistas parecem estar de acordo em relação à valorização do papel do poder local e da descentralização. Em teoria, há uma espécie de consenso quanto à necessidade de descentralizar. Vários autores consideram mesmo que “é difícil pensar em qualquer outro consenso constitucional, à exceção da democracia” (Treisman, 2007).

A este respeito, o Presidente da República defende a necessidade de um “acordo de regime” em torno deste processo, e que “não há ninguém no seu bom senso que não defenda para Portugal a descentralização', referindo que, onde é mais difícil ser alcançada, está surgir pela vontade de autarcas e populações. Declaração prestada no contexto da iniciativa “Portugal Próximo”, dedicada a Trás-os-Montes, no Parque de Ciência e Tecnologia na cidade de Vila Real, integrada na visita à plataforma da vinha e do vinho, que está a ser impulsionada pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

Neste contexto, elogiou ainda o consórcio criado pelas três universidades do Norte - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade do Minho e a Universidade do Porto, e frisou que as novas gerações esperam um “Portugal à escala global”. Acrescentando, que em Portugal a realidade jurídica, se tem vindo a adaptar à realidade social, numa “plasticidade dos esquemas institucionais a essa mudança, e esta plataforma é uma forma de afirmação da descentralização, a pensar no mundo”.

Pensar numa descentralização de dimensão global, qua aposta na valorização das potencialidades regionais, na autonomia local. Assumindo, que já não há realidades estanques e fechadas em que cada autarquia, cada comunidade intermunicipal, cada região e cada país, a pensar isoladamente no seu território e no seu modelo de desenvolvimento. Uma nova visão construída cada vez mais numa perspetiva interdependente, da sociedade global em que estamos inseridos.

Descentralizar não é espartilhar, nem uma mera distribuição de competências e de recursos financeiros. Deverá ser uma reforma do Estado com base na subsidiariedade, e no reforço da cooperação intermunicipal. É unir o território, em torno de um voto de confiança no poder local e na sua “inteligência de proximidade”, para afirmar a capacidade, nas potencialidades e nas diversidades regionais.
Estamos no bom caminho…?