Correio do Minho

Braga, sábado

Ainda as assimetrias regionais

Menina

Ideias

2012-12-21 às 06h00

Margarida Proença

O Instituto Nacional de Estatística acabou de divulgar os dados provisórios relativos às Contas Regionais de 2011. O país empobreceu; passou-se de um PIB per capita correspondente a 80,3% do PIB da União Europeia, para cerca de 77,4%, e quando saírem os dados estatísticos relativos a 2012 , a este ano que por agora acaba, a queda acentuar-se-á. Como era já esperado, o PIB nacional, em termos reais, que mede a riqueza do país, caiu 1,6%. Na Região Norte a contração foi ligeiramente inferior à da média nacional, 1,5%. O Algarve foi a região mais afetada, fundamentalmente por causa da queda no sector da construção.

As assimetrias regionais mantiveram-se muito significativas, e mantiveram também a tendência histórica; o PIB per capita de Lisboa (166,5) é mais do dobro do que o da Serra da Estrela (52,1) . Mas dentro de cada uma das NUTS II a dispersão é também relevante; o PIB per capita da região do Porto (101,1) é 1,8 vezes mais elevado do que o do Tâmega (55,7).

A rede de estradas é hoje notável, e permite o acesso rápido e seguro das pessoas e das mercadorias, o recurso a tecnologias de informação é generalizado, a rede educativa alargou-se de forma substancial, as instituições de ensino superior estão presentes por todo o território, os equipamentos sociais e culturais existem em todos os municípios, o número e a percentagem de licenciados nas áreas das ciências e das matemáticas disparou, a rede de cuidados de saúde foi disseminada, abriram-se tribunais por todo o lado, deram-se incentivos e regimes de exceção a grupos profissionais por acrescer a sua motivação, por aí fora.

Que aconteceu então? Qual a explicação? Porque a crise actual, gravíssima, não chega para explicar uma história que se mantém muito semelhante, ao longo de décadas. Poder-se-á dizer - o que se fez foi insuficiente, é só isso. Mas foram construídas estradas onde hoje passa um carro de quando em quando, hospitais com valências com um custo elevadíssimo, cursos sem alunos, equipamentos desportivos que estão fechados por falta de utilizadores ou por custos incomportáveis, etc. Todos sabemos histórias dessas.

2013 vai ser um ano difícil. Sabemos disso. Mas poderá ser uma oportunidade para mudar. O processo de mudança é sempre difícil, tanto mais nos países do Sul da Europa, arreigados aos seus costumes e tradições. O certo é que os almoços pagam-se. A saúde, a educação, a justiça, a defesa, enfim todos os serviços públicos, não são gratuitos. São pagos pelos contribuintes; e são os cidadãos que indicam, através da participação política, qual deve ser o mecanismo de redistribuição dos rendimentos. A ideia generalizada da gratuitidade permite o uso excessivo dos bens públicos, permite a implementação de equipamentos sem que se analise suficientemente a relação entre os custos e os benefícios, dificulta a realização de acordos para utilização comum, supra municipal ou interorganizacional, e facilita cedências.

Toda a oferta de bens e serviços, públicos ou privados, tem um custo, tem um preço que alguém paga. É fundamental saber o que é mesmo importante - para todos. E que permita mudar de forma sustentável, em nome dos nossos filhos e dos nossos netos.
E entretanto, um bom Natal.

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