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Ainda PDM …

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Ainda PDM …

Ideias

2020-12-14 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Há dois textos que o tema de reflexão e escrita se repete e densifica, num processo de abordagem analítica e crítica da figura de planeamento municipal tido por (quase) todos tão incontornável quanto fundamental, tão quotidiana quanto estratégica.
Na verdade, pese todos os planos e estudos, programas e orientações que emergem supra plano director municipal (PDM) e todos aqueles estudos, planos e sínteses que se desenvolvem à posteriori, o PDM afigura-se omnipresente e omnisciente, servindo e suportando a transformação urbanística do território, apoiando a prática da fiscalidade, acomodando e dando contorno urbano a opções territorializadas de cultura, ensino e acção social, num voluntarismo e abrangência que o complexifica na sua capacidade de resposta, que o alarga, cresce, dir-se-á mesma, “engorda” porventura para lá dos seus limites naturais e admissíveis.
E quando parece que tudo já foi “escrito” sobre o PDM, nomeadamente sobre o seu potencial e incoerência de uso, eis que novas evidências e reflexões se deparam sobre este mesmo plano, numa demonstração plena do quanto é importante, incontornável e impactante.
Antes de mais, importa reafirmar e sublinhar que ao PDM não é indissociável uma componente discursiva e uma componente operacional. Ou seja, o PDM reflecte leituras e opções que à política compete tomar, é consequência de análises e soluções disciplinares que à técnica importa assumir. Ao contrário do que tanto se repete, o PDM não é documento técnico por excelência e em exclusivo. Se o mesmo é retrato de uma visão e estratégia, de crescimento e desenvolvimento futuro, então ao mesmo é inerente um conteúdo sustentado em visão, leitura, gestão e projecção da “cidade” (lida aqui, de forma simplificada e assumida como o “rosto” do território) que aos políticos – homens que tratam da gestão da cidade e da “coisa pública” – compete assumir, oferecendo, assim e consequentemente, matéria para a técnica trabalhar, burilar e operacionalizar no melhor contexto e concretização. À técnica compete entender, dissecar, cruzar, aprofundar e densificar, oferecendo a crítica e a confirmação, a revisão ou a melhoria, sempre em função da política. Não o contrário!
Depois, importa nunca esquecer de que o PDM é dos instrumentos de gestão e planeamento que mais depende do tempo, esse factor feito de história e projecção, de um passado que marca o território de forma indelével e por muito “tempo” e um futuro cada vez mais instável e desconhecido na sua perspectiva e projecção. E um presente feito do momento, da ânsia de tudo querer alcançar sem capacidade de espera e paciência e da surpresa, por vezes imobilizante, da mudança que se dá de forma tão repentina quanto inesperada.
Existe também a percepção de que o PDM é constitutivo de direitos, sobretudo de direitos, quando, na realidade e de facto, o PDM abre possibilidades e inibições, probabilidades e restrições, nunca funciona como carta de alforria nem sentença sem recurso. Por isso mesmo, é que o mesmo depende de tantos outros documentos, opções e planos; por isso mesmo é que se revela “impreparado” e incapaz de ser assertivo e coerente quando usado de forma única e exclusiva.
A nossa visão e interpretação sobre o PDM também se vão alterando e moldando em função do nosso contexto e interesse. Na verdade, quando se trata de fixar o valor para venda ou expropriação, não deixamos de, avidamente, afirmar o seu valor imobiliário, o seu potencial urbanístico e construtivo que o PDM assegura. Mas, quando se trata de taxar sobre mais-valias, praticar e aplicar a respectiva fiscalidade, então, não raras as vezes, ao terreno só reportamos o valor inerente ao uso que regista naquele momento, nunca à sobrevalorização de que o PDM é responsável. Agimos tergiversando em função do contexto e do interesse, da resposta a dar perante o ónus e o lucro que perspectivamos como ameaça ou lucro.
Ao PDM há ainda a fatalidade do convívio entre a potencialidade do terreno e o seu uso efectivo e “de momento”. O PDM tenta identificar e classificar o terreno em função de uma estratégia e visão que se desejam longas no tempo e coerentes na acção. Em oposição, “vê-se” o terreno em função do seu uso naquele preciso momento, do seu desaproveitamento e falta de rendimento, recorrendo-se vezes sem conta de que “tal como está…. Não dá para nada”.
O PDM vive do tempo, da síntese e do compromisso feito processo, vive do diálogo e da interpretação conjunta para uma conclusão concertada e equilibrada em função dos actores e interesses em jogo. Precisa de estabilidade e assertividade, de segurança e coerência mas, ao mesmo tempo, de flexibilidade e maleabilidade, de capacidade de ajustamento ao Tempo e aos tempos de todos nós. Não precisa de rigidez, muito menos de cristalização. Apenas de boa atitude!
Ao nível da gestão urbana, não se afigura existir instrumento ou ferramenta de trabalho tão mais reclamado como fundamental e tão mais desvalorizado e relativizado. Ninguém passa sem o PDM. Todos o interpretam e aplicam à sua maneira. Todos sabem que, por si só, o PDM não é o fim, antes o princípio. Mas, no princípio da nossa vontade, a resposta que o PDM dá é o fim que todos admitem: se positiva, o PDM está bem feito e é esquecido. Se negativa, o PDM é incompreensível e desnecessário. Valorizar o PDM como parte do processo, combater o PDM como resposta unívoca e exclusiva, densificar o Plano como indutor de outras decisões, esvaziar o Plano como manual rígido de direitos e deveres, entendê-lo como um passo fortalecido na construção do território qualificado é um direito feito dever que a todos nós assiste e compete, transformando-o num verdadeiro documento comunitário, assimilado por todos, servido para todos!

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