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Ajudar o cidadão a recuperar o seu quotidiano e os seus direitos

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Ajudar o cidadão a recuperar o seu quotidiano e os seus direitos

Ideias

2021-04-01 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Aliberdade de circulação de pessoas é uma das quatro liberdades fundamentais do projeto europeu e um dos direitos inegociáveis quer pelas instituições europeias, quer pelos respetivos cidadãos. Durante a primeira vaga de COVID-19, em março de 2020, foi possível verificar como a liberdade de circulação influencia significativamente a vida dos cidadãos. A título de exemplo, vários profissionais deixaram de poder passar a fronteira de forma tão recorrente e rápida como estavam habituados a fazer, e famílias ficaram vários meses sem se verem devido à interrupção de voos no espaço aéreo europeu. Agora que temos uma solução (vacinas) que pode marcar um ponto de viragem no controlo desta pandemia, os líderes europeus vêm que chegou o momento de criar condições para voltar a restabelecer as liberdades individuais dos cidadãos europeus e retomar a atividade económica das empresas europeias.
Certificado Verde Digital é o nome atribuído ao documento oficial que a União Europeia (UE), numa abordagem coordenada com os respetivos Estados-Membros (EM), espera implementar no território europeu ainda durante este ano. Em poucas palavras, este certificado, que será um documento a título pessoal, pretende comprovar às respetivas autoridades que determinada pessoa foi vacinada contra o vírus COVID-19, realizou recentemente um teste negativo à COVID-19, ou que recuperou recentemente de alguma doença COVID-19. Funcionando como uma espécie de passaporte, espera-se que o fluxo de circulação de cidadãos possa recuperar os níveis verificados pré-COVID, e auxilie na diminuição de entraves e burocracias que existem atualmente para garantir a máxima segurança da sociedade europeia.
A Comissão Europeia (Comissão) está a propor um certificado que pode ser disponibilizado em formato digital ou físico. Caso o cidadão prefira o certificado digital, a aplicação terá a máxima segurança e assegurará uma autenticidade do documento do cidadão através de um código QR. A Comissão criará um portal para garantir que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiará os EM na aplicação técnica dos certificados.
Não obstante, importa referir que continua a ser da responsabilidade dos EM decidir quais as restrições de saúde pública que podem ser levantadas para os viajantes, mas esse levantamento deverá ser aplicado da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital, a fim de aplicar corretamente o princípio da igualdade e da não-discriminação. Além disso, o Certificado Verde Digital não impede que algum Estado-Membro, após notificar a Comissão, peça aos cidadãos que se desloquem até ao seu território de fazer algum teste ou cumprir um período de quarentena.
Importa referir também que o Certificado Verde Digital é uma medida temporária para fazer face às necessidades atuais derivadas do surto COVID-19. Esta poderá ser considerada uma excelente ferramenta para recuperar o quotidiano dos cidadãos e a economia europeia. Apesar de ser um documento proposto pela UE, outros países fora da UE, como por exemplo a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, e a Suíça poderão fazer parte deste programa que será dirigido para os cidadãos da UE e membros das suas famílias, independentemente da nacionalidade; nacionais de países terceiros com residência na UE; e visitantes que pretendam viajar pelos EM da UE.
Apresentada esta proposta, a UE espera que o Certificado Verde Digital esteja pronto antes do verão. Para isso, necessita do rápido aval das duas instituições europeias: Parlamento Europeu e Conselho Europeu. Se tudo correr de acordo com o planeado, e se atingirmos a imunidade de grupo na data estimada (16 de junho), é provável que possamos voltar a ver uma luz ao fundo do túnel e a retomar lentamente a normalidade das nossas vidas, como tanto desejamos.

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