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Alegações ambientais e proteção do consumidor

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Alegações ambientais e proteção do consumidor

Escreve quem sabe

2021-02-06 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Face à degradação ambiental em curso, de que vamos tendo todos, ca- da vez mais consciência, é natu- ral que os consumidores responsáveis procurem informar-se de produtos que não provoquem consequências ambientais grave, ou em que estas sejam minimizadas.
Produtos que publicitem que foram obtidos respeitando o ambiente, têm tendência para serem apreciados e escolhidos pelos consumidores, em detrimento de outros em que isso não acontece. Mas será mesmo assim?
A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor (no nosso caso a Direção-Geral do Consumidor) divulgaram a semana passada os resultados de uma monitorização de websites (ação SWEEP).
Uma ação SWEEP traduz-se, no fundo, em “varrer”, ou seja, fiscalizar um conjunto de websites, em busca de violações às regras legais.

Esta ação SWEEP é um exercício anual para identificar infrações à legislação da União Europeia, nomeadamente, em matéria dos direitos dos consumidores nos mercados em linha (comércio eletrónico.
Este ano, pela primeira vez, a ação SWEEP centrou-se numa prática conhecida por Greenwashing. No fundo é uma prática na qual as empresas afirmam que estão a contribuir mais pelo meio ambiente do que realmente estão.
No âmbito da ação foram analisadas alegações ambientais nos websites de empresas de vários setores de negócios, como roupas, cosméticos e equipamentos domésticos. As autoridades nacionais de proteção ao consumidor da União Europeia (UE) verificaram que, em 42% dos casos as alegações foram exageradas, falsas ou enganosas e poderiam potencialmente ser qualificadas como práticas comerciais desleais ao abrigo das regras da UE. Esta prática Greenwashing tem vindo a crescer à medida que os consumidores procuram cada vez mais comprar produtos ambientalmente corretos.

Nesta ação SWEEP a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor constataram o seguinte, após examinarem 344 alegações ambientais:
-Em mais da metade dos casos, o operador económico não forneceu informações suficientes aos consumidores para julgar a exatidão da alegação;
-Em 37% dos casos, a alegação incluiu alegações vagas e gerais, como "consciente", "amigo do ambiente", “sustentável”, que visa transmitir a impressão infundada aos consumidores que um produto não teve impacto negativo sobre o meio ambiente;
-Em 59% dos casos, o comerciante não forneceu provas facilmente acessíveis para fundamentar a sua afirmação;
-Em 42% dos casos as autoridades suspeitam que a alegação pode ser falsa ou enganosa, indiciando uma prática comercial desleal.

De seguida, na posse destes dados, as autoridades nacionais irão entrar em contato com os operadores económicos visando reportar os problemas detetados e para que sejam corrigidos quando necessário. As conclusões desta ação SWEEP contribuirão ainda para a avaliação em curso sobre a nova proposta legislativa para capacitar os consumidores no âmbito da transição verde anunciada na Nova Agenda do Consumidor.

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