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Alguém retira consequências?

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Alguém retira consequências?

Ideias

2021-05-18 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“Em relação a Odemira, acho que tem de se retirar muitas consequências políticas”, afirmou há dias o Presidente da República. Já quanto às vergonhosas e inadmissíveis declarações do secretário de Estado Adjunto e da Energia, o Primeiro-ministro considerou que Galamba “já tirou ele próprio as suas consequências de ter considerado, obviamente, inapropriada a forma como se expressou”.
Ou seja, em poucos dias os mais altos responsáveis políticos viram-se obrigados a abordar publicamente situações anómalas e pouco edificantes protagonizadas por membros do governo e que causaram grande polémica na sociedade portuguesa.
No indecoroso caso de Odemira, uma ocorrência de enorme complexidade já que não se esgota na questão sanitária dos milhares de imigrantes, Marcelo Rebelo de Sousa advertiu para a imperiosa necessidade “de se fiscalizar, para saber como é, por respeito à legalidade”, porque “tem de se apurar se há ou não uma situação que convida àquilo que são actuações criminais”. Mas Marcelo não se ficou pela abordagem superficial do problema, aprofundou-o indo ao seu âmago, como aliás a problemática em causa aconselha, ao sublinhar que “tem de se pensar a sério no problema dos imigrantes que estão cá dentro, que trabalham”, porque “fala-se de inclusão, mas a inclusão é muito relativa”, enfatizando que “isto não pode depender de haver problemas de saúde que chamam a atenção para o facto”.
Creio que ninguém tem dúvidas que o recente problema com os imigrantes de Odemira levanta uma série de questões, não exclusivamente de saúde pública, como quiseram fazer crer, mas de índole muito variada. Desde logo, e em primeiro lugar, questões de direitos fundamentais, em particular aqueles que correspondem ao núcleo básico da vivência numa sociedade democrática. Mas haverá, também, outras dimensões do problema, por exemplo aquelas que se prendem com o tipo de agricultura praticada, no caso uma agricultura intensiva que, como é sabido, pode provocar o esgotamento dos solos e causa grandes impactos ao meio ambiente.
Embora a situação dos imigrantes que trabalham na agricultura desta parte do país – e, já agora, em outros pontos da geografia portuguesa – não seja novidade para as autoridades, a verdade é que as situações de violação de direitos humanos continuam.
Como que a comprovar esses factos que deveriam envergonhar todos os portugueses, a RTP mostrou há dias as degradantes condições de alojamento de um grupo de imigrantes asiáticos, num barracão agrícola e num talho, em Pegões, no concelho do Montijo. Também o “Público”, na sua edição de ontem, referia a existência de situações semelhantes às de Odemira, agora em Santarém.
A nível oficial, os dados do SEF assinalam que, desde 2018, no Alentejo, foram detidos 11 suspeitos, 37 pessoas e 14 empresas constituídos arguidos, tendo sido ainda sinalizadas, no mesmo período, 134 vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral. Aliás, presentemente o SEF tem 32 inquéritos a decorrer em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
Parece-me perfeitamente óbvio que este é daqueles momentos em que a situação exige, de facto, que se extraiam muitas consequências políticas. Não podemos continuar a permitir que passe a mensagem, nem no plano interno nem, muito menos, no externo, de que somos um país que não respeita os direitos humanos, ao ponto de fecharmos os olhos a práticas que quase configuram situações de autêntica escravatura. Não podemos aceitar a retórica habitual dos anúncios de inquéritos, os quais apenas protelam a resolução dos problemas, frequentemente até ao esquecimento. Há que tomar medidas enérgicas e com a urgência que as situações impõem!
O caso do secretário de Estado João Galamba, embora também inaceitável, é bem diferente e tem a ver com a sua postura crítica e malcriada em relação à Comunicação Social, na circunstância a um programa e uma jornalista da RTP.
Galamba escreveu nas redes sociais, apagando depois, sobre o “Sexta às 9”, conduzido por Sandra Felgueiras, para dizer que “estrume, só mesmo essa coisa asquerosa que quer ser considerada um programa de informação”. Como seria expectável, a diatribe do secretário de Estado provocou uma onda de protestos na classe política e jornalística, tendo os responsáveis pela Informação da televisão pública realçado que assume “particular gravidade” por se tratar de um governante.
Para o Primeiro-ministro, o facto de o secretário de Estado ter apagado a sua invectiva contra o “Sexta às 9” e sua responsável, terá colocado uma pedra sobre o assunto. Mas não! Tratando-se de um membro do Governo, que aliás mantém um diferendo antigo com a jornalista, a “nódoa” que a sua atitude criou não pode nem deve desaparecer de uma forma tão simplista como o chefe do Executivo pretende.
Poder-se-ia fazer referência a outras situações, como as lamentáveis cenas que as falhas de segurança nos festejos dos adeptos do Sporting permitiram que acontecessem, mas creio não valer a pena acrescentar combustível ao fogo.
Nota-se, e até se pode compreender, que António Costa se tenha desinteressado da gestão corrente do partido de que é secretário-geral mas seria absolutamente inaceitável que, enquanto Primeiro-ministro, deixasse os seus ministros e secretários de Estado em roda livre. Acredito que tal não ocorra mas a verdade é que alguns sinais são, no mínimo, preocupantes.

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