Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Alguns cuidados a ter na contratação de comunicações eletrónicas

Amarelos há muitos...

Escreve quem sabe

2015-06-13 às 06h00

Fernando Viana

O acesso a serviços de comunicações eletrónicas é hoje uma condição essencial de vida em sociedade. Quando falamos em comunicações eletrónicas, falamos em acesso a serviços de televisão, de telefone fixo e móvel e de acesso à internet fixa e móvel. Com a proliferação de operadores e de concorrência entre eles, o consumidor deve estar preparado para comparar as ofertas disponíveis no mercado, consultar os sítios da internet dos vários operadores Deve também procurar obter informações junto dos operadores, solicitando que as mesmas sejam prestadas em suporte escrito.
Os aspetos mais importantes para comparar ofertas são:
• Serviço que é oferecido (internet, telefone, pacote de serviços, etc.);
• Preço (tarifário; mensalidade; preço de instalação; preço de ativação; promoções aplicáveis e sua duração);
• Períodos de fidelização se existentes (neste caso, a sua duração, a identificação da vantagem concedida pelo operador para justificar a penalização em caso de resolução antecipada do contrato);
• Condições de cancelamento do serviço, nomeadamente a antecedência com que deve ser apresentado o pedido de cancelamento em relação à data de desligamento do serviço, quando aplicável;
• Condições de renovação do contrato;
•Tempo necessário para a ligação inicial do serviço, bem como as condições de suspensão do serviço e de alteração do contrato;
• Tempo necessário para a portabilidade do número de telefone;
• Aplicação de eventuais limites e/ou restrições de utilização.
Atenção às ofertas anunciadas como ilimitadas (referindo por ex. “tráfego ilimitado”, “sms ilimitadas”, etc.). de facto, a expressão “ilimitado” só deve ser utilizada para ofertas que sejam efetivamente sem limites ou restrições ao longo de todo o período de duração do contrato. Assim sendo, os operadores devem abster-se de utilizar essas expressões quando, na realidade, a utilização está sujeita a restrições quando atingidos certos limites.
Uma questão que os consumidores colocam frequentemente nos contratos de comunicações eletrónicas é a que se prende com a existência de um período de duração mínima do contrato, ou seja a chamada “fidelização”. Se for celebrado um contrato com “fidelização”, durante o decurso do mesmo o consumidor deve permanecer no contrato sob pena de lhe ser aplicada uma penalização.
A lei prevê um período máximo de 24 meses para contratos celebrados com consumidores, mas também determina que devem ser propostos contratos com prazo de 12 meses. Claro que as condições contratuais associadas a ofertas com prazo de 12 meses são, regra geral, menos vantajosas do que as condições das ofertas com períodos de fidelização de duração superior. De qualquer modo, o consumidor deve ser informado antes da celebração do contrato da existência de uma fidelização e das consequências do seu não cumprimento. As cláusulas do contrato devem especificar essa penalização através da indicação do valor a pagar ou da respetiva forma de cálculo.
Normalmente os operadores justificam o período de fidelização, considerando que é uma forma de obterem o retorno devido pelo financiamento ou subsidiação de equipamentos (routers, modems, box, telefones fixos e móveis) e instalação dos mesmos na casa dos consumidores, mas atenção porque a penalização não pode exceder as percentagens máximas que resultam do regime do desbloqueamento de equipamentos (caso dos telemóveis). De todo o modo, os operadores têm a obrigação de disponibilizar um meio simples e expedito para que o consumidor possa a todo o momento saber quando se conclui o período de fidelização e quanto deve pagar em caso de denúncia antecipada.


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