Correio do Minho

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Alterações climáticas: Comissão apresenta roteiro

Personalidade e carater

Ideias

2011-03-10 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

A Comissão Europeia adoptou dia 8 de Mar-ço de 2011 um Roteiro para transformar a União Europeia numa economia competitiva com baixas emissões de carbono até 2050. O Roteiro descreve a via para atingir o objectivo da UE de reduzir, até 2050 e com boa relação custo-eficácia, as emissões de gases com efeito de estufa em 80% a 95% em relação aos níveis de 1990.

Com base na análise efectuada da relação custo-eficácia, o Roteiro dá orientações para as políticas sectoriais, as estratégias hipocarbónicas nacionais e regionais e os investimentos a longo prazo. A UE precisa agora de começar a trabalhar em estratégias a longo prazo, pelo que o Roteiro dá orientações sobre o modo como esta transição pode ser efectuada com a melhor relação custo-eficácia. A Comissão Europeia tomou igualmente esta iniciativa pelo facto de a liderança da transição mundial para uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização dos recursos ter múltiplos benefícios para a UE.

Concentrar a atenção nas medidas a nível interno

O Conselho Europeu aprovou o objectivo de redução, até 2050, das emissões de gases com efeito de estufa da UE para níveis 80 a 95% inferiores aos de 1990, como a contribuição a longo prazo da Europa para a prevenção de alterações climáticas perigosas.

O Roteiro estabelece uma via para atingir este objectivo com boa relação custo eficácia, recomendando que a Europa o atinja em grande parte através de medidas internas, dado que em meados do século haverá menor disponibilidade de créditos internacionais de compensação das emissões do que actualmente. Por conseguinte, até 2050, a UE deve reduzir as suas emissões em 80% em relação aos níveis de 1990 através de medidas exclusivamente de âmbito interno.

Quaisquer créditos utilizados aumentariam a redução global das emissões para além dos 80%.
A modelização económica exaustiva subjacente ao Roteiro demonstra que, para obter uma redução 'interna' de 80% até 2050, devem ser atingidas reduções da ordem dos 40% e 60% abaixo dos níveis de 1990 até 2030 e 2040, respectivamente. É necessário que todos os sectores contribuam. As projecções indicam que as actuais políticas deverão reduzir as emissões internas para menos 30% em 2030 e menos 40% em 2050.

Poupança de combustível

A construção da economia hipocarbónica da UE exigirá, nos próximos 40 anos, investimentos anuais adicionais equi-valentes a 1,5% do PIB da UE — ou seja, 270 mil milhões de euros — para além do actual investimento geral de 19% do PIB. Este aumento serviria meramente para fazer com que a Europa regressasse aos níveis de investimento registados antes da crise económica. Grande parte ou a totalidade deste investimento suplementar seria recuperada em consequência da redução das facturas de importação de petróleo e gás. Estima-se que estas poupanças seriam de cerca de 175-320 mil milhões de euros por ano.

Além disso, este investimento em tecnologias hipocarbónicas — ou seja, em tecnologias não poluentes e em infra-estruturas como as redes de electricidade «inteligentes» e a protecção do ambiente — trará múltiplos benefícios. Os custos dos combustíveis são pagos, em grande parte, a países terceiros, ao passo que o investimento gera valor acrescentado na UE.

Para além de reduzir a dependência da Europa em relação às importações de energia e, por conseguinte, a nossa vulnerabilidade a eventuais crises de preços do petróleo, os investimentos estimulariam novas fontes de crescimento, manteriam os empregos existentes e criariam novos empregos. A poluição atmosférica e os respectivos custos para a saúde seriam também reduzidos. Os benefícios totais decorrentes de uma melhoria da qualidade do ar poderiam elevar-se a 88 mil milhões de euros por ano até 2050.

Objectivo para 2020

A análise demonstra também que a via com melhor relação custo-eficácia para a concretização do objectivo para 2050 exige uma redução das emissões de 25% até 2020, a atingir exclusivamente com medidas internas, mais do que o actual objectivo de redução de 20%. O Roteiro demonstra que esta redução interna de 25% pode ser atingida em 2020 se a UE alcançar o seu objectivo de 20% de melhoria da eficiência energética — reafirmado pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira da Energia realizada em 4 de Fevereiro — e implementar plenamente o pacote de medidas ‘Clima e Energia’ para 2020 adoptado em 2009.

Para atingir o objectivo de 20% de poupança de energia, pode ser necessário proceder à retirada de uma parte das licenças de emissão da reserva de licenças de emissão que serão leiloadas pelos Estados-Membros a partir de 2013 ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE).

A retirada dessas licenças seria efectuada gradualmente e manterá sem alterações as licenças de emissão já detidas pelas empresas. Sem uma retirada de licenças, a poupança de energia realizada por uma empresa resultaria, devido a uma procura relativamente menor de licenças de emissão, na diminuição do preço das licenças.

Tal poderia incitar outra empresa a produzir mais, consumir mais energia e emitir mais dióxido de carbono. Consequentemente, a poupança líquida de energia seria pequena ou nula. Além disso, tendo em conta a estabilidade do limite máximo do RCLE, não seriam obtidas quaisquer reduções líquidas de emissões. A retirada de licenças neutralizaria o efeito supramencionado, apoiando a poupança de energia e a redução das emissões.

Próximas etapas

O Roteiro assume a forma de uma Comunicação, que é dirigida ao Conselho, ao Parlamento Europeu e aos organismos da UE. A Comissão convida estas instituições, os Estados-Membros e as partes interessadas a terem em conta o Roteiro no futuro desenvolvimento das políticas nacionais e da UE para a concretização de uma economia hipocarbónica até 2050. Como etapa seguinte, a Comissão considera que existe a necessidade de desenvolver roteiros para sectores específicos, em cooperação com os sectores em causa.

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