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Alteração do Regulamento do Centro Histórico de Braga

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Alteração do Regulamento do Centro Histórico de Braga

Ideias

2020-09-21 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

Encontra-se em discussão pública a alteração ao título III, da parte B do Código Regulamentar do Município de Braga — Centro Histórico. O recente prolongamento do prazo para a discussão mostra o interesse da câmara municipal numa viva participação dos cidadãos na sua elaboração. A importância do documento justifica-o, visto Braga ser uma cidade bimilenar e o centro histórico ocupar uma zona muito vasta, abrangendo uma área com cerca de 165 hectares que se desenvolve pelas 7 freguesias historicamente urbanas, segundo se lê no sítio do município.
Uma das matrizes da revisão é o manifesto incentivo à redução do uso do automóvel. Este princípio vai no sentido das melhores práticas urbanas num movimento que se alarga das cidades “car-free”. De Amsterdão a Tempe, passando por Barcelona, Birmingham, Ghent, Helsínquia, Oslo, Paris, cada vez mais cidades descobrem que eliminar carros das ruas torna as pessoas mais felizes e saudáveis.

A política anti-carro assegurou a reeleição de Anne Hidalgo como presidente da câmara de Paris, é o título de um artigo do “Newstateman” de 29 de junho passado. “I’ve seen a future without Cars, and it’s amazing”, escreve Farhad Manjoo na edição online do New York Times de 09 de julho pretérito, onde refere os trabalhos de Chakrabarti que faz parte de um grupo de urbanistas que destaca para além do perigo ambiental do automóvel, o desperdício que causa na ocupação de muito espaço físico, para transportar tão poucas pessoas.
Mas o tema não perde a controvérsia. Uma cidade sem carros parece uma boa ideia, mas é possível - ou mesmo desejável? E os serviços de emergência? Ou pessoas com problemas de mobilidade? O acesso aos hotéis, comércio e serviços? A melhor maneira do centro de uma cidade morrer é impedir que as pessoas entrem lá de carro, contrapõe Hugh Bladen da Associação dos British Drivers, que defende melhores opções de estacionamento como meio de descongestionar as cidades.

Na ausência de um regime jurídico das cidades inteligentes, importa encontrar a melhor solução que coopere na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Paradigmática é a capital holandesa que não planeia abolir totalmente a circulação automóvel, mas tem uma agenda com 27 locais “car-free”.
Um meio relevante encontrado na proposta em discussão na evolução para o “car-free”, diz respeito à interdição da alteração de fachadas com o rasgamento ou o alargamento de vãos, para acesso a garagem (ou outros fins). Atualmente essa regra vale para as áreas com circulação automóvel condicionada, também designadas como áreas pedonais, agora propõe-se a sua extensão a outras situações, na medida em que a alteração descaracterize a arquitetura do edifício bem como a sua autenticidade, privilegiando-se, sempre que possível, a reversão de situações que contrariem este propósito, no sentido de recuperar a coerência das fachadas originais.

Creio que o foco deve centrar-se numa visão alargada do futuro que queremos para a cidade, num movimento transversal a todas as urbes históricas. Uma cidade que caminha no sentido totalmente “car-free” ou antes em locais perfeitamente delimitados e que se situem na envolvente da Sé, da Arcada, da zona dos Galos e de determinados edifícios classificados? Como compatibilizar a reabilitação urbana no centro da cidade, com a preservação de fachadas, garantindo e bem que não se descaracterize a arquitetura e atrair pessoas para aí viver, se não for possível assegurar locais para guardar os automóveis? Quais as alternativas que podem ser oferecidas? Restringir ou não a circulação apenas aos carros elétricos? Limitar ou não a circulação automóvel apenas aos residentes? Como assegurar o estacionamento a pessoas com mobilidade reduzida, sejam ou não residentes? Queremos ou não a utilização de conceitos abertos que permitam a tomada de decisões caso ou caso? Naturalmente que aqui alguma discricionariedade será necessária, sustentada em propostas técnicas fundamentadas dos arquitetos.
Para além dos interesses próprios que cada proprietário, associações e investidores possam ter relativamente a imóvel que pretendam reabilitar, creio que é o futuro da cidade que queremos que deve motivar a participação cívica na discussão da revisão em curso.

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