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Braga, sexta-feira

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Apanhem-nos se puderem, dizem a tecnologia e a ciência à lei e à ética

Beco sem saída

Ideias

2016-12-23 às 06h00

João Ribeiro Mendes João Ribeiro Mendes

Em 2008, quando se preparavam no colisor de hadrões do CERN experimentos replicativos das condições do universo frações de segundo após o suposto Big Bang que provocou a sua génese, surgiu o temor de que as estonteantes velocidades alcançadas pelos feixes de partículas e as elevadíssimas temperaturas atingidas pela aparelhagem pudessem criar um pequeno buraco negro e que esse desencadeasse um cataclísmico efeito geofágico.

Com o intuito de prevenir tal catástrofe, deu entrada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em meados desse ano, uma ação legal interposta para parar os experimentos. Essa instituição cedo fez saber, pelo seu porta-voz, que precisaria de alguns anos para apreciar o caso na sua complexidade. Em reação, um jornalista presente terá dito “então, se um buraco negro engolir a Terra em 2012 teremos pelo menos a consolação de saber que era ilegal” (“If You’re Reading This, Perhaps All is Well”, Daily Telegraph, 10.09.2008).

Esta anedota que aqui reconto é ilustrativa de um problema cuja seriedade não para de aumentar: o do crescente sincopar que se verifica entre o ritmo da inovação e desenvolvimento científico e tecnológico e a capacidade da esfera normativa para o regular.
Na verdade, temos dois problemas relativamente independentes: o do chamado “atraso ético”, isto é, o da crónica dificul- dade do tempo da reflexão filosófica acompanhar pari passu as implicações morais das tecnologias emergentes; e o do “desfasamento legal”, ou seja, das estruturas, instituições e processos jurídicos produzirem eficácia no controlo dessas tecnologias.

Evidências de vária ordem atestam que, de facto, se trata de um problema real. Com efeito, temos indicadores estatísticos que revelam, por um lado, um crescimento exponencial em aceleração nos últimos três séculos - após a primeira revolução industrial, portanto - da força de trabalho tecnocientífica, do número de patentes, de publicações especializadas, do volume de novo conhecimento tecnocientífico produzido, e, por outro lado, que não somente as molduras jurídicas existentes estão praticamente obsoletas, porque baseadas numa visão algo estática das sociedades e dos sistemas tecnocientíficos atuais, mas também que as instituições legais, nomeadamente de governo, agências reguladoras e tribunais, parecem cada vez mais impotentes para lidarem com a complexidade e a velocidade do fenómeno da inovação tecnocientífica, em especial com o modo como são transferidos para o domínio socioeconómico e o pervadem.

Em rigor, não se pode dizer que se trata de um fenómeno sem precedentes, porquanto encontramos na nossa história civilizacional esse padrão de constante antecipação da tecnologia em relação à lei e à moral e da consequente necessidade das últimas se irem reajustando ao fluxo das novidades. E também sabemos que no final o direito e a ética nunca deixaram de recuperar o seu império. Todavia, o que inquieta agora é que essa situação tenha radicalmente mudado e que as tecnociências emergentes já não possam ser controladas em tempo útil, em tempo de prevenir e/ou impedir que as incertezas e riscos nelas envolvidos adquiram a expressão de danos irreversíveis.

O dilema básico que hoje enfrentamos parece ser, pois, o de optarmos entre tentar retardar ou até parar o ritmo do progresso científico ou de procurarmos robustecer a sensibilidade e adaptabilidade da esfera normativa à vertigem da evolução tecnocientífica. Mas sabendo como as coisas se passam, diria que essa escolha é fútil e que só nos resta a última via.

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