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Apoios à Internacionalização das PME

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Apoios à Internacionalização das PME

Escreve quem sabe

2020-03-06 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Encontra-se aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao sistema de incentivos “Internacionalização das PME”, no âmbito do Portugal 2020, abrangendo todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), nos temos do Aviso n.º 01/SI/2020, de 24 de janeiro. Este sistema de incentivos visa promover a internacionalização das empresas portuguesas, alavancando o potencial exportador das PME. Com a ajuda deste instrumento financeiro, espera o Governo vir a atingir um volume de exportações equivalente a 50 % do Produto Interno Bruto (PIB) na primeira metade da próxima década.
Para tal, importa promover a aceleração das exportações portuguesas, incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam e que, por essa via, oferecem maior garantias de desempenho rápido, bem como estimular a adoção de novos modelos de negócio vocacionados para o mercado global. Neste enquadramento, o presente concurso visa 3 prioridades objetivas de política pública:

1. E-Commerce e Transformação Digital
Definido pela AICEP como uma das estratégias conducentes à transformação digital, o comércio eletrónico, em particular, assume uma relevância crescente nas estratégias de internacionalização das empresas sendo que, de acordo com dados prospetivos, atingirá um valor de aproximadamente 4,8 biliões de dólares, a nível mundial, em 2021.
Nesse sentido, este Aviso pretende aumentar as exportações portuguesas via comércio eletrónico, alargando o número de PME que utilizem exclusivamente o comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização e conferindo maior visibilidade à oferta portuguesa nos canais online.

2. Brexit: Diversificação de Mercados
Ao longo dos últimos anos, o Reino Unido manteve uma posição estável enquanto 4º cliente de Portugal e principal mercado de exportação na componente de serviços, fruto do excecional desempenho dos serviços de turismo. Com efeito, o valor das exportações portuguesas para o Reino Unido superou, em 2017, os 8 mil milhões de euros e a balança comercial bilateral apresenta, historicamente, saldos positivos favoráveis a Portugal.
A imprevisibilidade resultante da saída do Reino Unido da União Europeia requer, porém, a adoção de medidas de rápida implementação que minimizem o impacto sobre as empresas portuguesas com elevada exposição a este mercado. Este sistema de incentivos permite, assim, disponibilizar às empresas portuguesas a elaboração de um diagnóstico e a definição de um plano de ação tendentes a responder aos desafios e oportunidades decorrentes do Brexit.

3. Acelerador de Exportações
Nas últimas duas décadas, as exportações portuguesas apresentaram taxas de crescimento superiores às do PIB, assumindo-se como o principal motor da criação de riqueza em Portugal. Em 2016, o peso das exportações no PIB atingiu pela primeira vez o patamar de 40%. Por outro lado, desde 2012, Portugal tem consistentemente apresentado um saldo positivo da balança comercial de bens e serviços, fator que tem sido decisivo também para a evolução positiva das contas públicas.
Assim, tendo em vista a manutenção da trajetória de crescimento das exportações, este Aviso pretende reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos.
O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:
• Vendas ao exterior (exportações);
• Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
• Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;
• Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

Ao abrigo deste Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura, selecionando, também, apenas uma única prioridade.
O incentivo a conceder aos projetos apoiados corresponde a uma taxa de 45%, a fundo perdido, das despesas elegíveis.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre em 3 fases distintas, com a seguinte calendarização:
• Fase I – Prioridade E-commerce e Transformação Digital: entre o dia 24 de janeiro de 2020 e o dia 30 de março de 2020 (19 horas);
• Fase II – Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados: entre o dia 24 de janeiro de 2020 e o dia 27 de abril de 2020 (19 horas);
• Fase III – Prioridade Acelerador de Exportações: entre o dia 24 de janeiro de 2020 e o dia 25 de maio de 2020 (19 horas).

Este concurso será, provavelmente, o último do atual quadro comunitário para esta tipologia de projetos e prevê uma dotação orçamental global de 55,5 milhões de euros, 15 dos quais são destinados ao Programa Operacional da Região Norte.
Lembre-se que o Portugal 2020 é o pacote de apoios europeus para a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover por Portugal, entre 2014 e 2020 (embora a execução financeira possa decorrer até 2023), e que envolve um envelope financeiro de quase 26 mil milhões de euros. Porém, à presente data, ou seja no último dos 7 anos do horizonte temporal deste programa, embora estejam comprometidos (projetos aprovados e contratados) cerca de 90% do orçamento disponível, a taxa de execução é de apenas 45%, o que revela a ineficácia da operacionalização do Portugal 2020.

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