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As Bibliotecas e o Plano Nacional de Leitura (II)

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As Bibliotecas e o Plano Nacional de Leitura (II)

Voz às Bibliotecas

2021-03-04 às 06h00

Rui A. Faria Viana Rui A. Faria Viana

Na última crónica aqui publicada, referimo-nos à criação do Plano Nacional de Leitura através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006 (publicada no Diário da República nº 133/2006, Série I, de 12 de Julho) numa iniciativa do XVII Governo Constitucional, assumindo-se como uma resposta aos baixos níveis de literacia da população, em particular dos jovens, preconizando diversas estratégias conducentes ao aumento das competências nos domínios da leitura e da escrita, e do aprofundamento dos hábitos de leitura, aspectos indispensáveis ao desenvolvimento de uma cidadania activa. Durante uma década (2006-2016), o PNL desenvolveu «um programa nuclear de continuidade – a promoção da leitura em ambiente escolar, nomeadamente através da leitura orientada em sala de aula – e uma multiplicidade de projetos dirigidos aos contextos da escola e da família, às comunidades e à população em geral».
Entretanto, pela evolução sustentada que revelam os indicadores relativos à literacia e às práticas de leitura, reconhece-se a necessidade de um maior investimento no desenvolvimento de uma política de leitura pública. Nesta perspectiva, o Plano Nacional de Leitura vai ser ampliado e reforçado em 2017 por iniciativa do XXI Governo Constitucional, surgindo, assim, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017 (publicada no Diário da República n.º 65/ 2017, Série I, de 31 de Março) uma nova fase para uma nova década, 2017 – 2027 (PNL2027) «estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros 10 anos do plano e em novas vertentes a desenvolver até 2027, através de um reforço da articulação entre as áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação».
Consciente de que a qualificação da população é propícia à valorização do saber e que os níveis de qualificação dos adultos potenciam o sucesso escolar dos mais jovens, sendo os hábitos continuados de leitura uma vantagem no desenvolvimento da literacia, o governo decidiu reinvestir no PNL de modo que pudesse abranger também diferentes destinatários «de vários sectores da sociedade e de todas as faixas etárias, bem como contemple as diversas áreas do conhecimento». Neste sentido, considerou importante facilitar os hábitos de leitura, «reforçando-os no contexto educativo e formativo, com vista à aprendizagem ao longo da vida». Para tal, defende o fortalecimento de uma política do livro, da leitura e das bibliotecas através do apoio e promoção de programas facilitadores da integração social baseados na leitura em diversos suportes; a formação de diferentes níveis etários da população (crianças, jovens e adultos); a inclusão social de pessoas com necessidades específicas; a promoção de uma cultura de âmbito científico, literário e artístico; e, o acesso ao conhecimento através da utilização de tecnologias de informação e comunicação.
Com vista a um maior envolvimento da sociedade, o PNL 2017 apela à participação de diferentes parceiros como as escolas, as bibliotecas, as instituições do ensino superior, os centros de formação, as unidades de investigação, as instituições de cultura, ciência e tecnologia, as autarquias locais. Neste âmbito, refere também a importância da colaboração de um número alargado de outros participantes, nomeadamente, associações, mediadores de leitura, voluntários, escritores, ilustradores, criadores, investigadores, editores, livreiros, e outros cuja contribuição seja aconselhável.
A estratégia, no essencial, está voltada para a criação de um ambiente favorável à promoção da leitura, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento da literacia e a consolidação dos hábitos de leitura da população.

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