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As Bibliotecas Públicas de há 50 anos

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As Bibliotecas Públicas de há 50 anos

Voz às Bibliotecas

2024-04-04 às 06h00

Rui A. Faria Viana Rui A. Faria Viana

Por despacho nº23/1986, de 3 de abril, da então Secretária de Estado da Cultura (Maria Teresa Patrício Gouveia), foi criado um grupo de trabalho que tinha como missão definir as bases de uma política nacional de leitura pública, a qual assentaria “na implantação e funcionamento regular e eficaz de uma rede de bibliotecas municipais, assim como no desenvolvimento de estruturas que a nível central e local mais directamente as possam apoiar”. Como coordenadora desse grupo de trabalho foi nomeada Maria José Moura, a que se juntou Maria Teresa Calçada (do Instituto Português do Livro), Pedro Vieira de Almeida e Joaquim Macedo Portilheiro que, nesse mesmo ano (1 de julho de 1986), produziu o relatório “Leitura pública: Rede de Bibliotecas Municipais”. Nesse documento apontaram-se as principais linhas orientadoras para o estabelecimento das bases de uma política de leitura pública e definiram-se os pressupostos que serviram de base à criação da uma rede nacional de bibliotecas públicas municipais.
A partir da leitura desse relatório, podemos perceber a situação em que se encontravam as bibliotecas públicas/municipais existentes no país há 50 anos. Maria José Moura, publicamente, considerou como um “escândalo” dez anos depois do 25 de Abril só existirem “meia dúzia de bibliotecas das câmaras com as estantes fechadas. Tudo poeirento, triste, sem luz. Era uma coisa sem vida”, alertando para o facto de que “todos os países civilizados, melhor ou pior, têm bibliotecas (…)”.
No diagnóstico feito há 50 anos nesse relatório sobre a situação das bibliotecas públicas portuguesas, refere-se que dos 275 concelhos existentes à data no continente, só 97 (35% do total) indicam possuir biblioteca municipal, correspondendo a população desses municípios a cerca de 63% da totalidade, ou seja, uma concentração das bibliotecas nas zonas mais povoadas e desenvolvidas. A análise feita através desse relatório permitiu ainda verificar que dos “9.600 mil portugueses em território continental cerca de 5.200 mil não têm acesso à leitura pública” e dos 275 municípios existentes “230 não têm Biblioteca Municipal, cumprindo as funções que o conceito de leitura pública implica”. Mesmo assim, as bibliotecas municipais existentes eram na sua generalidade de conservação e, normalmente, estavam instaladas em edifícios antigos com espaços pouco atrativos, nada convidativos à sua frequência e sem qualquer comodidade que incentivasse à permanência, e, sobretudo, desadequados quanto à prestação de funções de uma biblioteca pública. Outra das características destas bibliotecas é que não praticavam o empréstimo domiciliário, ou seja, a consulta dos livros era feita presencialmente não permitindo que os cidadãos pudessem escolher o lugar, o tempo e o ritmo de leitura, impedindo ao mesmo tempo que a população em idade ativa pudesse usufruir da biblioteca, restringindo consequentemente a sua frequência a jovens estudantes para fazerem os seus trabalhos escolares, a idosos para a leitura de periódicos e a investigadores quando possuíam espólios bibliográficos importantes. Estas bibliotecas também não dispunham das coleções organizadas de forma a permitir o acesso direto às estantes (livre acesso) de maneira a estimular o interesse do leitor, e na sua generalidade eram limitadas e estavam desatualizadas (em 1982 cerca de 90% possuíam menos de um livro por habitante do concelho e aproximadamente 85% indicavam aquisições anuais inferiores a 20 volumes). Os funcionários eram em número reduzido e sem formação específica e adequada para o desempenho das suas funções, por isso, raras eram as atividades de animação e de extensão cultural. Em suma, nesse relatório diz-se que “os equipamentos existentes no nosso país, dependentes das autarquias locais, não podem considerar-se satisfatórios. A indefinição de objectivos, a escassez de meios financeiros e humanos, a falta de apoio técnico, a descoordenação das acções iniciadas aqui e além, são os principais motivos da ineficácia das nossas bibliotecas municipais”. Uma coisa é certa: as bibliotecas de leitura pública tal como as concebemos hoje, no moderno sentido do termo – “Centros de documentação e informação”, não existiam entre nós! Estas só surgiram em Portugal a partir de 1987, numa verdadeira “revolução silenciosa” como escreveu Maria José Moura no último trabalho que assinou (2016), pois, desde essa data até aos dias de hoje, o nosso país assistiu à implantação progressiva de verdadeiras bibliotecas públicas, em edifícios novos ou reconvertidos, que têm vindo a desenvolver um trabalho extremamente válido assegurando às populações, de forma efetiva, o direito à cultura.

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