Correio do Minho

Braga, quarta-feira

As críticas de Rio

O que nos distingue

Ideias

2015-09-08 às 06h00

Jorge Cruz

Num texto publicado há dias no jornal I, o presidente da Câmara Municipal de Braga referiu-se ao encerramento de salas de aula e respectivas turmas no seu concelho para criticar, com uma violência verbal inusitada, a “famigerada DGESTE - Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”. Ricardo Rio tem, de facto, razão para reprovar veementemente as determinações cegas que resultam em claros prejuízos para todos - comunidade escolar, pais e até autarquias -, mas erra o alvo ao atacar apenas a arraia-miúda, ou seja, os meros executantes de uma política de destruição da escola pública.

Evidentemente que as atitudes arrogantes e frequentemente ditatoriais, quando não fascizantes, de alguns responsáveis da máquina do Estado devem ser denunciadas e combatidas. Mas olvidar que esses funcionários são meros cumpridores de directivas, que se limitam a ser meras caixas de ressonância das decisões do centralismo burocrático de Lisboa, é intelectualmente desonesto tanto mais que a história recente nos demonstra que os seus despachos têm total cobertura política.

Assumindo uma ingenuidade política que, obviamente, não colhe, até pelo seu traquejo nestas andanças, Rio afirma que muitas vezes “as orientações políticas dos membros do governo acabam por ser mal concretizadas, quando não distorcidas, por parte da máquina do Estado, mesmo quando estamos na presença de responsáveis que se supõe terem a confiança política dos governantes”. E tal sucederá, segundo o autarca, nuns casos por “tiques autoritários”, noutros por “sede de protagonismo”, em outros ainda por “pretensa vontade de mostrar serviço e, em muitos mais, por mera incompetência e total falta de sensibilidade”.

Ao acusar os “inimputáveis” que, segundo ele, “beneficiam da discrição dos seus gabinetes e da falta de escrutínio público para perpetrar as decisões mais arbitrárias”, o presidente da Câmara de Braga tenta deslocar o foco das críticas para meros agentes, os quais, nunca é de mais recordar, são funcionários de nomeação política que estão nas funções para aplicar as directivas que lhes são superiormente transmitidas. Aliás, em última análise, o membro do Governo que tutela o serviço, e que nomeia os responsáveis, não está isento de culpas, mesmo nas questões que Rio traz à colação relacionadas com o perfil dos responsáveis - se são ou não incompetentes e insensíveis, se são ou não ditadores ou narcisistas.

Independentemente da relevância e justeza das considerações do autarca sobre o perfil dos responsáveis da máquina do Estado, a verdade é que as polémicas decisões da DGESTE demonstram que estamos perante a aplicação de políticas governamentais. Se não vejamos: no anterior ano lectivo, quando foi encerrada uma escola de primeiro ciclo numa “freguesia periférica do concelho de Braga”, como diz Ricardo Rio, o delegado da DGESTE no norte não era o mesmo que agora está em funções e que este ano mandou encerrar as 12 turmas do Ensino Pré-Escolar e as 11 do 1.º Ciclo. De comum, as duas decisões têm o Director-Geral, em Lisboa, e o ministro Nuno Crato e a sua equipa de secretários de Estado, ou seja, têm o suporte de quem define as politicas para o Ensino.

Estou completamente de acordo com Ricardo Rio quando ele refere as dramáticas consequências de uma decisão injusta e economicista que, além do mais, compromete os valores essenciais do ensino público. Haverá, de facto, sacrifício da qualidade da vida familiar e social das famílias afectadas pela decisão, haverá docentes com horário zero e, eventualmente, a necessidade do reembolso de fundos comunitários aplicados em intervenções em salas. Mas o que sairá gravemente prejudicada é a qualidade do Ensino, porque sujeitar crianças com NEE (Necessidades Educativas Especiais) à inclusão em turmas com números excessivos e misturar alunos do primeiro ano em turmas de níveis superiores não é compaginável com a promoção do sucesso escolar e com o bom desempenho educativo. E esta, como Rio não ignora, é uma competência do governo e não de um simples delegado de uma qualquer direcção-geral.

Não sejamos hipócritas. A política deste governo favorece objectivamente o ensino privado. E nem sequer adianta tentar disfarçar esta realidade dizendo que “se há um membro do governo que (…) legitima este tipo de práticas e decisões (…) não é digno do cargo que exerce”. Em última análise, a conclusão de Ricardo Rio aplica-se ao Primeiro-Ministro.

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