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As desigualdades na repartição do rendimento agravam-se em Portugal

Rolha na boca

As desigualdades na repartição do rendimento agravam-se em Portugal

Ideias

2020-11-07 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Com base em dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) se pode inferir que em Portugal existe uma tendência de baixa do peso do rendimento do trabalho (salários, outros complementos remuneratórios e contribuições sociais) face ao do rendimento do capital (e de propriedade) na riqueza produzida ou produto interno bruto (PIB). Assim, desde 1999 quando o peso do rendimento do trabalho no PIB cifrou-se em 47,7%, que se tem vindo a assistir a sucessivas reduções do peso do rendimento do trabalho no PIB, tendo atingido mesmo o seu ponto mais baixo em 2016 de apenas 43,5%. A única exceção até ao presente ocorreu em 2019 onde se verificou uma muito ligeira melhoria do peso do rendimento do trabalho no PIB, ou seja, 44,7% (contra os 44,5% no ano anterior). Em suma, em Portugal há uma evolução muito desigual e injusta na repartição do rendimento no PIB, em particular, em confronto com as médias da União Europeia e da Zona Euro.
Mas, o que poderá explicar essa desigualdade acentuada na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital no PIB em Portugal? Desde logo, tendo em conta os cortes salariais (e de pensões) e os “enormes” aumentos de impostos no período de austeridade excessiva (troika) entre 2011 e 2014. Porém, a situação não se inverteu significativamente com a chamada “saída limpa” do programa de intervenção externa, em concreto, com a adoção pela governação portuguesa de uma política de reposição de salários e direitos. É assim, que os aumentos do salário mínimo nacional (SMN) e do salário médio português tem vindo a ser insuficientes, em geral, apenas indexado à inflação, sem contabilizar, como deveria ser, os aumentos de produtividade do trabalho. A ideia de repartição desigual e injusta do rendimento entre o trabalho e o capital também transparece num recente estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os anos de 2004 a 2017 (para uma amostra de 198 países). Assim, de acordo com o estudo em Portugal o peso do rendimento do trabalho no PIB baixou de 65,8% em 2004 para 54,5% em 2017, uma redução de 11,3% do rendimento do trabalho a favor do rendimento do capital no PIB! Aliás, o fenómeno de tendência de baixa do peso do rendimento do trabalho no PIB também corre na Europa, porém, tem contornos mais preocupantes em Portugal. Desta forma, mesmo em períodos de crescimento económico se tem assistido a um empobrecimento relativo do fator trabalho no PIB.
Mas, o agravamento das desigualdades na repartição do rendimento em Portugal é ainda reforçado pela existência de um tratamento fiscal diferenciado do rendimento do trabalho (e pensões) face ao rendimento de capital (e de propriedade). Na verdade, de forma contrária ao estipulado na constituição portuguesa a lei atual permite que o rendimento de capital (e de propriedade) não sejam englobados para efeitos de IRS, permitindo aos detentores desses rendimentos optar pela taxa de IRS mais baixa! Assim, dados do Ministério das Finanças referentes ao ano de 2018 apontam para que 90,5% dos rendimentos declarados para fins de IRS tiveram origem no rendimento do trabalho (e pensões) contra somente 9,5% provenientes do rendimento do capital (e de propriedade)!
Questão Final: Em tempos de pandemia quais as expetativas de evolução do peso do rendimento do trabalho no PIB em Portugal? Considerando o 3º trimestre de 2020, segundo o INE a população desempregada estimada foi de 404,1 mil pessoas traduzindo um aumento de 45,1% (125,7 mil) face ao trimestre anterior. Sendo assim, a taxa “oficial” de desemprego (desempregados inscritos nos centros de emprego e procurando ativamente por um novo posto de trabalho) elevou-se para 7,8% (mais 2,2% ao do trimestre anterior). Porém, se atendermos, ao invés, ao desemprego “ real” ou “taxa de subutilização do trabalho” definido como sendo igual ao desemprego “oficial” e incluindo também as pessoas inscritas nos centros de emprego mas que não procuram ativamente por trabalho os chamados “desencorajados” e as pessoas com emprego precário ou a tempo parcial, então, os números sobem acentuadamente. No 3º trimestre de 2020 em Portugal encontravam-se subutilizados 813,7 mil pessoas, tendo aumentado 8,7% (65,0 mil) face ao trimestre anterior. Ou seja, a taxa de desemprego “real” ou taxa de subutilização do trabalho” foi estimada em 14,9% (mais 0,9% face ao trimestre anterior! Assim, do exposto anteriormente fica a ideia de que as expetativas futuras, à partida, não são nada promissoras em termos de redução das desigualdades e injustiças na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital em Portugal.
Contudo, há aqui uma palavra a dizer pelo poder político, nomeadamente no alavancamento da economia, do emprego e do rendimento do trabalho. Entre outras medidas, temos:

(1) Estímulo ao investimento, sobretudo, ao investimento público pelo seu efeito multiplicador sobre a procura interna e a oferta agregada;
(2) Valorização do trabalho através de alterações da legislação laboral, em particular, pelo reforço das contratações coletivas de trabalho e pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN) e do salário médio;
(3) Avanço, com a indispensável reforma tributária que seja geradora de uma maior progressividade, justiça e equidade fiscal.

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