Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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As difíceis palavras terminadas em ão!

Criado... não aceita mau destino

As difíceis palavras terminadas em ão!

Ideias

2019-12-15 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

1. Há palavras terminadas em ão que são difíceis de pronunciar, de aceitar, por certas personalidades ou grupos políticos ou sociais. Quem diz palavras, diz o que elas significam; diz conceitos; diz propostas de carácter político.
Por exemplo, a regionalização, que a maioria segura do país considera uma necessidade e uma urgência, na perspectiva do reforço da coesão territorial e do desenvolvimento mais sustentado, equilibrado e justo das regiões mais atrasadas, mas que, por exemplo, Sua Excelência o Presidente da República não deixará concretizar, enquanto for PR e tiver o poder de obstaculizar o processo. Podem os principais dirigentes partidários sustentar a absoluta premência da regionalização; podem os dois principais autarcas do país alinhar pelo mesmo diapasão, que nada se moverá.
Lembramos que há duas décadas, numa campanha pejada de mistificações e de fake news antes do tempo, o Professor Marcelo propagandeou a rejeição do processo, ele que tanto se gaba da sua costela de Celorico de Basto, um dos municípios mais pobres e atrasados do Norte e que tanto teria a ganhar se os centros de decisão estivessem mais próximos das populações, em vez de permanecerem na inacessível Lisboa, centro de todos os poderes.
O Professor Marcelo volta a demarcar-se da regionalização, tema incómodo e desconfortável para a sua sensibilidade centralista e por ele, em tudo o que dele dependa, seguramente jamais avançará o processo regionalizador em Portugal, vá-se lá saber porquê!...
Porque os portugueses não estarão preparados para a regionalização, afiança o Presidente da República, como o mesmíssimo argumentário que Salazar e Caetano apresentaram para inviabilizar a democracia e a liberdade, antes de os capitães decidirem que o povo é quem mais ordena e a sua vontade soberana deve ser respeitada, defendida e estimulada.
Para estas mentes empedernidas, os portugueses são uns seres desabitados de competências, de saberes, de razão e por isso nunca estão preparados para o que é novo e pode provocar a fuga ao controle dos poderes instalados na capital do Império, onde tudo acontece e onde o beija-mão é tão importante e natural como o ar que por lá se respira.
Para o Professor Marcelo e para a intelectualidade lisboeta basta que se crie e generalize a ideia de que a descentralização da máquina do Estado é suficiente, como sucedâneo bastante da regionalização.
O Estado deixa cair algumas migalhas do poder (porque tudo é uma questão de poder, sem a mínima dúvida), descentraliza três secretarias de Estado para capitais de distrito de onde emanam os seus titulares, transfere para os municípios algumas competências, em diversas áreas, sobretudo as que menos importam aos governos e fica o povoléu com a sensação de que a descentralização é suficiente e que a regionalização não é necessária.
Obviamente que só os papalvos se deixam comer por lorpas, passe o plebeísmo.
Descentralizar não é regionalizar o país. A descentralização é uma cedência por parte do Estado de algo que não lhe interessa grandemente manter nos seus domínios, enquanto a regionalização será uma conquista das populações, um processo democrático em que as populações têm voz activa, na eleição dos seus representantes nos órgãos regionais, que ganham proximidade e capacidade de resolução dos problemas dos cidadãos.
Como a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem afirmado repetidamente, a criação de “autarquias regionais” será um instrumento fundamental ao serviço do desenvolvimento regional e um contributo para um desenvolvimento equilibrado do país.
O desafio é encontrar um modelo de desenvolvimento que combata as assimetrias, o despovoamento e a desertificação do interior (por exemplo, os fogos florestais que chacinam propriedades e vidas todos os verões têm como origem a falta de pessoas nos municípios e freguesias do interior do país) e assegure o equilíbrio territorial e a coesão económica e social, contribuindo para um país mais equilibrado, mais unido, mais justo e onde seja possível viver com qualidade de vida.
E já se concluiu há muito que o actual modelo de desenvolvimento e de políticas centralistas e centralizadas não resolvem estes constrangimentos históricos. Por isso, é necessário e urgente avançar para outros patamares de vivência territorial.
Não se ludibriem os portugueses com o acenar de fantasmas, como os de que a regionalização é financeiramente cara e vai aumentar o pessoal político e as consequentes oligarquias regionais, o que está por demonstrar, porque estamos a falar de um processo que nunca foi aplicado no Continente e nada tem a ver com o que se passa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
E quanto a custos, todos sabemos que as democracias são onerosas, mas são os piores dos regimes… com a exclusão de todos os outros.
Por outro lado, será bom de relembrar que as regiões, inscritas constitucionalmente há mais de quatro décadas, são intrínsecas ao próprio projecto europeu. Tanto se fala e tão pouco se cumpre em Portugal, o que se chama a “Europa das Regiões”.

2. Uma segunda palavra terminada no ditongo ão é corrupção, de que esta semana tanto se falou nos meios políticos e mediáticos, a propósito do dia internacional contra a corrupção (instituído pelas Nações Unidas desde 2003), uma "pandemia" que, segundo as estimativas das Nações Unidas, custa todos os anos o equivalente a mais de 5% do PIB mundial. Nos países em desenvolvimento, a corrupção consome dez vezes mais do que os montantes destinados oficialmente ao crescimento económico e social.
O Governo de António Costa vai chamar os principais atores da Justiça a participarem na definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção.
Oxalá as coisas avancem, o que se duvida. Até porque as promessas são antigas, sendo que já o programa apresentado pelo Movimento das Forças Armadas, a 25 de Abril de 1974, pedia “medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção e a especulação”.
A corrupção corrói a democracia, a credibilidade nas instituições, a transparência, o relacionamento entre os cidadãos e a justiça.
Além do impacto na economia, pela evasão fiscal, a corrupção é um cancro que diminui a autoridade do Estado e abre as portas ao mais negregado populismo.

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