Correio do Minho

Braga, sexta-feira

As garantias da coligação

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Ideias

2015-06-09 às 06h00

Jorge Cruz

As novas promessas eleitorais da coligação de direita, agora rebaptizadas de garantias, constituem um conjunto de vacuidades, em alguns casos irresponsavelmente absurdas, e intelectualmente pouco sérias. Desse ponto de vista, a denominada Carta de Garantias mais não é do que um exercício de hipocrisia política, enfim, um documento que verdadeiramente procura não se comprometer em demasia com medidas concretas. Se assim não fosse, algumas dessas garantias já não teriam razão de ser porque já seriam uma realidade.

Vejamos: o PSD e o CDS começam por garantir “que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos”. Aliás, neste capítulo chegam mesmo a prometer reduzir a dívida pública para 107% embora não expliquem como tencionam levar à prática a inversão do rumo ascendente que se acentuou nos anos da sua governação. Mas o mais extraordinário das promessas vem depois.

De facto, a coligação de direita também garante “uma legislatura de crescimento económico robusto e gerador de emprego”, mas coloca desde logo uma ressalva à laia de aviso à navegação e, certamente, para evitar ser mais tarde acusada de novo de incumprimento: “no que de nós depender”. Creio que esta ressalva se prende com o reconhecimento de que a criação de emprego depende das empresas, que naturalmente carecem de confiança e de um ambiente favorável ao investimento. No entanto, dar como contributo apenas a declaração de que “nós somos a garantia dessa confiança” parece-me excesso de arrogância e claramente insuficiente para a proclamada ambição de criar condições para um crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos 4 anos.

Outra garantia inscrita no documento prende-se com a “redução continuada do desemprego” que, para o PSD e o CDS, constitui “prioridade máxima” da legislatura embora, também neste caso, com o mesmo aviso: “dentro do que está ao alcance de um governo”. A argumentação usada nesta área é idêntica à anterior e de igual modo a aspiração (ou fé?) é de que “o desemprego em Portugal baixe, pelo menos, para a média europeia”.

Nestes tempos pré-eleitorais, as promessas da coligação referem também “a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos” e, no tocante à Segurança Social, agora é garantido que as reformas serão feitas por consenso e - como poderia ser de outra forma? - “respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional”. Ou seja, não haverá golpe de Estado. Prometem também lançar, como seria expectável antes das eleições, “um novo programa ambicioso de redução da pobreza”.

O documento elaborado para as legislativas deste ano garante ainda “um Estado Social viável e com qualidade”, de que é exemplo um Serviço Nacional de Saúde universal e geral, promete pugnar pela “inscrição da Constituição de um limite à dívida pública”, e garante dar “particular importância às questões da demografia, da qualificação das pessoas e da coesão do território”. Finalmente, a coligação de direita assegura “um Estado mais justo e eficiente” afirmando pretender “uma sociedade com maior autonomia e liberdade de escolha”.

A Carta de Garantias apresentada há dias apresenta um rol de acções demasiado vagas, que se escuda genericamente em ambições e que afinal tem como preocupação central combater o PS, designadamente tentando mexer no baú do passado para fazer contraponto com o último governo socialista. Lamentavelmente, passa ao lado das grandes questões sociais e desvaloriza a economia ao descurar a apresentação, por exemplo, de medidas para a competitividade das empresas. É certo que se refere ao flagelo do desemprego, mas com uma superficialidade tal que nada adianta sobre as políticas que contribuem decisivamente para o combater. Creio ser legítimo concluir que a coligação de direita não acredita que a economia só pode registar crescimento quando a procura interna aumentar. Nada que nos surpreenda depois da sua actuação, nessa matéria, nos últimos anos.

Na realidade, ao fim de quatro anos terríveis para a esmagadora maioria dos portugueses, a coligação de direita já deveria ter assimilado, até pela experiência que protagonizou de impor os maiores sacrifícios aos seus concidadãos, que as políticas de austeridade não resolvem, por si só, as crises financeiras, bem pelo contrário. O governo de Passos Coelho é, aliás, a evidência de que tais políticas conduzem ao empobrecimento dos cidadãos e do país. E, desse ponto de vista, um claro exemplo de incumprimento. Não apenas das promessas eleito- rais, mas principalmente da obrigação de colocar em primeiro lugar a defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. O que nem sempre é compaginável, como infeliz e dramaticamente se tem constatado nos últimos anos, com interesses externos.

É também por estas razões que, embora tendo a convicção de que o marketing político por vezes consegue fazer autênticos milagres, não estou convencido de que os portugueses, que tão massacrados têm sido, ainda confiem nos actores que protagonizaram as políticas que conduziram à deplorável situação em que o país e os portugueses se encontram.

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