Correio do Minho

Braga,

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As lições (do fecho) da TV pública grega

Datas que não podem ser esquecidas durante todo o ano

Ideias

2013-06-16 às 06h00

Felisbela Lopes Felisbela Lopes

Era uma vez um primeiro-ministro que se havia comprometido com os financiadores do seu país a subtrair funcionários públicos do Estado. Era uma vez um país com sucessivos ministros a quererem controlar o operador público. Era uma vez uma TV pública que reunia baixas audiências e não acumulava grande notoriedade junto da população.

A solução parecia tentadora: fechava-se a televisão, cumpria-se a meta dos despedimentos e neutralizava-se um bastião de oposição política ao poder dominante. Acontece que os operadores públicos não são dos Governos. Pertencem aos cidadãos que, na Grécia, vieram para a rua dizer que não querem que a sua televisão feche.

Não se poderá considerar a TV pública grega um grande exemplo de serviço público. Ao longo dos anos, foi acumulando nos seus quadros funcionários com ligações político-partidárias que os vários governos procuraram colocar em lugar de destaque a fim de assegurar uma informação “favorável”. Ao nível da grelha, a ERT há muito que deixou de apresentar uma oferta de qualidade, capaz de reter uma audiência que fugiu em debandada para as estações privadas. Este não é um retrato estranho a alguns operadores públicos europeus.

Ora, na Grécia, o primeiro-ministro conservador resolveu há uma semana executar uma medida insólita: mandou a polícia cortar o sinal de emissão da TV e da rádio públicas, não sem antes mudar a legislação que lhe permitiu essa inusitada decisão. Os partidos que consigo formam Governo (o socialista Pasok e a Esquerda Democrática) demarcaram-se rapidamente de tal opção que apenas recolheu apoio junto do Aurora Dourada, uma força partidária neonazi. Os gregos reagiram rapidamente e em força juntando-se em massa junto à sede principal do operador público. Queriam que a sua TV lhes fosse devolvida, uma exigência legítima, na medida em que as emissões públicas lhes pertencem, mesmo que não as sigam em permanência.

É verdade que, em território europeu, os serviços públicos de media estão em crise: de financiamento, de identidade e de legitimidade. É inegável a necessidade de reformas profundas, principalmente em tempos de austeridade, como é o caso da Grécia. No entanto, reestruturar não implica matar, destruir.

O anúncio de Antonis Samaras de que, em finais de Agosto, haveria uma nova TV pública não resolve o problema do serviço público. Apenas adensa o clima de suspeição de controlo político e abre um precedente perigosíssimo: o de que os políticos, quando não gostam dos jornalistas que trabalham no sector público, podem fechar as respectivas empresas de um momento para outro. Não há maior atentado à liberdade de imprensa.

Amanhã, o primeiro-ministro Grego vai reunir com os seus parceiros de coligação à procura de um consenso, mas já tornou público que não pretende recuar no essencial da sua decisão. A Comissão Europeia afasta-se de qualquer pressão sobre o país, escudando-se na ideia de que, neste campo, cada Estado é soberano. Não é bem assim.

Os governos europeus, assinaram, em 1997, o Tratado de Amesterdão, reconhecendo a importância dos serviço públicos. A própria Comissão defende, nos sucessivos documentos que produz, a dualidade público/privado do audiovisual de cada país europeu. Quando os políticos falham, restam os cidadãos. São eles que costumam salvar um país em momentos de provação.

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