Correio do Minho

Braga, sábado

As malhas que a politica tece

Menina

Ideias

2018-11-30 às 06h00

Margarida Proença

Claro que começo esta pequena crónica com a clara obrigação de lembrar que sou economista, e que comungo de um defeito muito comum na tribo a que pertenço – o de pensar que a economia é quase tudo. Mas na verdade a discussão deste Orçamento de Estado para 2019 tem–me provocado algum desânimo. Dizia L. Robbins , já nos idos de 1932, que a Economia é uma ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos; esta definição, entre outras, é extremamente divulgada. Independentemente da definição utilizada, é certo que a teoria económica procura estudar comportamentos, a coordenação possível entre aquilo que se deseja e o que se pode ter num dado momento no quadro dos costumes sociais, da cultura institucional e do quadro ético e legal, bem como dos condicionalismos impostos pela tecnologia e pela globalização. Tem a ver com escolhas, e a racionalidade das mesmas. Já a política diz respeito, tanto na teoria como na prática, às formas pelas quais as pessoas são influenciadas através do exercício de poder, incluindo os partidos políticos e as eleições.
É inegável a estreita relação entre economia e política; aliás, muitos dos temas económicos podem ser abordados por mais do que uma forma, por exemplo privilegiando o papel do livre funcionamento do mercado, da privatização ou da diminuição de impostos, face pelo contrário a um grau mais elevado da intervenção do Estado na vida económica, nomeadamente na definição e implementação de políticas sociais indutoras de uma mais equitativa distribuição de rendimentos. A teoria económica não é independente da política; a ideologia política influencia as escolhas que são feitas, por vezes de forma clara, outras vezes de um modo mais elaborado e menos transparente.
O Orçamento de Estado para 2019 acaba de ser aprovado. A notícia é boa; está previsto um défice historicamente baixo, de 0,2%, e uma previsão de crescimento económico na ordem dos 2,2%. Foi aprovado pelo PS, PC e Bloco de Esquerda, e votado contra pelo PSD e pelo CDS. Assim possam ser alcançados os objetivos centrais, nomeadamente em termos de crescimento económico, porque 2019 será difícil, e poderá ser o início de um novo período de menor crescimento económico em termos europeus. Mas as votações este ano tiveram aspetos muito curiosos. No quadro do governo anterior, de Passos Coelho, a gravíssima crise económica e financeira, acompanhada pelo desabar de boa parte das instituições bancárias portuguesas, e de grandes empresas como a PT ou a Cimpor, criou efetivamente as condições económicas e de ideologia política de suporte a uma efetiva política económica de austeridade. Puseram-se na prateleira instrumentos mais Keynesianos, por impróprios para a resolução da crise, e implementou-se uma política de austeridade, que se traduziu por exemplo por cortes salariais, em particular nos subsídios de férias e de Natal, no congelamento de salários e nas progressões na carreira, e em taxas especiais sobre o rendimento. Fundamentava-se ainda na excessiva liberalização salarial introduzida por razões puramente de caráter eleitoral no final da legislatura anterior, de J. Sócrates, e que de forma bastante perdulária teria contribuído para o agravar do défice.
Nestes últimos anos os subsídios foram repostos, as taxas especiais retiradas, o desemprego baixou de forma clara, implementou-se um programa de integração dos precários, mas a reposição integral dos rendimentos perdidos nos anos passados, parece constituir em termos estritamente económicos, um montante elevado demais – face , é claro, a escolhas alternativas. É justo que os profissionais – de todos os setores da administração pública central ou local – recebam, de uma vez, os salários que teriam recebidos nos anos da austeridade, se tivessem progredido ao longo da sua carreira? Sim, é. E de que forma, uma vez que em alguns setores existe avaliação de desempenho, e só parte pode subir, e noutros a progressão é automática para todos, só dependendo do tempo? A resposta já é mais difícil…
Mas a economia coloca outras questões – e esse montante, necessariamente muito elevado porque é muita gente, e foram muitos anos poderá ser necessário para melhorar os hospitais ou as escolas, para contratar mais pessoas, para voltar a olhar para as infraestruturas que com os anos da austeridade também se deterioraram de forma clara? Poderão repor-se integralmente os anos que se perderam com a crise?
Este Orçamento de Estado teve histórias curiosas. Por deliberação dos parlamentares, foi aprovado integrar um conjunto de vacinas no plano de vacinação. Tem custos, claro está, mas o que é curioso é que a classe médica veio referir a inexistência de indicações seguras ou de recomendações dos especialistas nesse sentido. Levantou-se um burburinho por causa das touradas, um resquício marialva e romântico de outros tempos, com orientação suponho que exclusiva para o turismo, e baixou-se o IVA não percebi para permitir obter que objetivo final. E foi ainda determinado que o Governo volte à mesa de negociações com professores do ensino básico e secundário para a efetivação da reposição total das progressões salariais durante os anos da crise, o que vai contagiar os restantes setores da administração pública.
E esta decisão foi votada pelos mesmos partidos do governo anterior que o implementou e defendeu, PSD e CDS. Num ano que vai ser complicado, com a saída do Reino Unido da União Europeia e as consequências que tal terá na economia europeia, e nomeadamente na nossa. Sim, eu sei – é um ano eleitoral, a política é isso mesmo…

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