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As relações institucionais da Câmara e a transparência

26.ª Conferência Mundial na área da sobredotação, em Braga!

As relações institucionais da Câmara e a transparência

Ideias

2025-03-25 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“Talvez as pessoas não me decepcionem. Talvez o problema seja eu, que espero muito delas”
(Bob Marley)


A questão do estado deplorável em que se encontra o parque de estacionamento da Cangosta da Palha, recentemente levada a reunião do executivo camarário pelo líder da oposição socialista, não se pode esgotar apenas no problema da falta de manutenção do edifício. Nem sequer, como alguns se apressaram a comentar, talvez para desviar atenções, que se tratou de eventual exagero do vereador Artur Feio.
O problema, agora tornado público, encerra questões bastante mais vastas do que uma mera negligência do município, constituindo aparentemente a ponta do icebergue das relações entre a Câmara Municipal de Braga (CMB) e determinadas instituições bracarenses.
Ainda antes de passar à análise de tais relacionamentos institucionais, – nesta crónica o foco será apenas na relação CMB/Universidade do Minho (UMinho) – devo deixar bem claro que os problemas decorrentes do péssimo estado de conservação assumem particular gravidade, como de resto foi reconhecido pelo próprio presidente da câmara. Mesmo não existindo, de momento, o perigo iminente de ruptura, isto é, de aluimento da construção, torna-se conveniente recuperar o tempo perdido e iniciar obras de conservação do imóvel tão rapidamente quanto possível.
Existe, claro está, um embaraço, aliás de difícil compreensão, que decorre do facto de o município ser apenas a entidade que explora comercialmente o parque, que é propriedade da UMinho. Ou seja, o município está no mercado, em concorrência com os privados que operam nessa área, utilizando para tal um espaço que não lhe pertence, e pelos vistos sem qualquer contrato firmado, e, consequentemente, sem que exista a natural remuneração.
Embora reconhecendo a complexidade desta situação, a verdade é que ela não pode constituir factor condicionante da intervenção que o espaço reclama com urgência, até porque a alternativa seria encerrar o parque de estacionamento.
Impõe-se, naturalmente, clarificar a relação entre as duas instituições, no que concerne ao parque de estacionamento da Cangosta da Palha, até para apurar a quem compete executar, e pagar, as obras de recuperação. Mas, em nome da transparência, também assiste aos bracarenses o direito de conhecer outras particularidades deste relacionamento institucional.
Sabe-se, por exemplo, que o município decidiu recentemente atribuir o apoio de um milhão de euros à UMinho para reabilitação do chamado edifício do Castelo, onde se prevê a instalação de uma escola de negócios, não sendo, contudo, conhecidas quaisquer contrapartidas. Curiosamente, há nove anos, a CMB recusou exercer o direito de preferência para aquisição de cerca de um terço desse mesmo edifício, que acabou por ir a leilão com o valor-base de 900 mil euros, tendo sido arrematado por uma imobiliária. Na altura, e face às críticas surgidas, Ricardo Rio rejeitou a ideia de o município avançar para a recuperação do imóvel, concluindo que “não fazia sentido nenhum investir quase um milhão de euros na compra do edifício”.
Acontece que, um tanto ou quanto surpreendentemente, mais tarde a câmara alugou um espaço de 500 metros quadrados nesse mesmo imóvel, pagando mensalmente uma renda de cinco mil euros para ali instalar, durante três anos, os laboratórios de inovação cultural, urbana e social.
Parece existir, no pensamento de Rio, uma enorme discrepância sobre esta matéria. Ou então será evolução, não sei. Como quer que seja, a verdade é que a posição do edil se torna difícil de compreender.
Mas voltando ao relacionamento entre as duas instituições, será oportuno lembrar as imensas dificuldades que ambas as partes têm enfrentado para encontrar uma solução para um problema relacionado com mobilidade.
Já se perde no tempo o início das conversações bilaterais para a entrada de autocarros da empresa municipal de transportes no campus de Gualtar da Unive- rsidade do Minho, mas até agora não houve qualquer acordo. Aliás, nem sequer a solução não invasiva apresentada pelo município – “uma zona de descarga de passageiros na envolvente da portaria principal” – recebeu luz verde da UMinho.
Agora, em “vésperas” do arranque do BRT, parece ter surgido o “fumo branco”, isto é, sinais bastante animadores em relação à resolução do problema. O princípio de acordo entre as partes terá pouco mais de uma semana, segundo o Reitor. Em todo o caso, embora esta “questão maior”, conforme Rui Vieira de Castro classificou o assunto, exija "um sentido grande de emergência”, a verdade é que o responsável da Academia deixou a sua resolução definitiva para o próximo Conselho Geral da Universidade.
Serão, pois, os novos eleitos daquele órgão a decidir se a linha vermelha do BRT, que ligará a estação dos caminhos de ferro ao Hospital, atravessará, ou não, o campus da Universidade, uma vez que tal implicará a cedência de uma parcela de terreno. Ou seja, por outras palavras, continuar a empurrar o problema com a barriga, deixando a responsabilidade para outros.
Não se pense, contudo, que a relação entre as duas instituições se assemelha a uma qualquer árvore de espinhos. Longe disso, como se comprova com o protocolo de colaboração assinado entre o Município de Braga, a Universidade do Minho, a CCDR-N e a Paróquia de Real, que permitiu requalificar e reabrir ao público o Convento de S. Francisco de Real.
E este é um modelo virtuoso que merece ser replicado, tanto nesta como noutras áreas. No caso vertente, o edifício passou a integrar um circuito de visita integrada e interpretada, que abrange o Mausoléu de S. Frutuoso e a Igreja de S. Jerónimo, disponibilizando também espaços de trabalho para a Unidade de Arqueologia da UMinho.
E é precisamente esta unidade cultural da Universidade do Minho que assegura o serviço educativo e a produção de conteúdos que complementam a visita, prestando assim um valiosíssimo serviço à cidade e à região.

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