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As vendas à distância em tempos de Covid-19

Criado... não aceita mau destino

As vendas à distância em tempos de Covid-19

Escreve quem sabe

2020-05-04 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

As vendas à distância, podem ser definidas como um processo de venda, em que toda a relação entre o comprador e vendedor se processa sem que estejam simultaneamente na presença física um do outro, o que é possibilitado pelo canal utilizado (vendas por catálogo, por correio ou correspondência, pela televisão ou pelo telefone ou pela Internet).
O comércio eletrónico (e-Commerce), ou seja, as compras e vendas que efetuamos utilizando a Internet como veículo ou canal, será certamente uma das modalidades de comércio em geral ou à distância, que não se terá ressentido particularmente com a pandemia do Covid-19, antes pelo contrário. Um estudo recente da Ecommerce Europe (organização internacional que agrupa, entre outras, as associações nacionais europeias de comércio eletrónico), sobre as consequências da pandemia no comércio eletrónico, revelou um crescimento de 35% do volume de encomendas efetuado neste período de confinamento social.
Com alguns setores a beneficiarem particularmente, como seja o caso dos produtos de saúde, comércio alimentar e de eletrónica.
O e-Commerce, oferece um amplo conjunto de vantagens sobre o comércio tradicional ou em loja, como sejam a disponibilidade 24/7/365 (possibilidade de comprar nas 24 horas do dia, sete dias por semana e todo o ano), a poupança de tempo e dinheiro em deslocações, o acesso a lojas e produtos de todo o Mundo, o facto de o preço de muitos produtos ser normalmente mais baixo do que se adquiridos numa loja física, a comparação de preços é normalmente mais fácil e o consumidor não tem a pressão do vendedor junto de si ou ainda a possibilidade de receber comodamente o produto em sua casa, o que é muito agradável, principalmente se o produto tiver grandes dimensões. A todas essas vantagens soma-se agora, o facto de, mesmo em tempos de pandemia, quando está tudo fechado ou quase, estas lojas virtuais manterem as “portas” abertas.
O grande problema do e-Commerce é, a meu ver, a confiança (ou melhor, a falta dela). De facto, quando tudo corre bem, não se pensa sequer no assunto, mas se o produto é entregue trocado ou danificado, ou ainda pior, se o consumidor for enganado (é o caso da compra de um bem contrafeito, ou o preço cobrado ser superior ou anunciado, ou tiver pago mas nunca recebe o produto), fica-se definitivamente de pé atrás.
Daí a necessidade de a lei proteger devidamente o consumidor. A legislação que regula o e-Commerce procura salvaguar- dar os interesses e direitos do consumidor, sobretudo ao nível da informação e da possibilidade de arrependimento. Podemos mesmo afirmar que a lei do comércio à distância é dominada por dois verbos: informar e arrepender.
Exige-se, antes de contratar, que o vendedor forneça ao consumidor um conjunto muito amplo e completo de informações sobre todos os aspetos do negócio e, ainda concede ao consumidor a possibilidade de se poder arrepender, desde que o faça no prazo de 14 dias a contar da data do recebimento do bem (na compra e venda) ou da celebração do contrato (na prestação de serviços).
Uma das questões na contratação à distância que por vezes causa estranheza aos consumidores é a possibilidade de serem celebrados contratos pelo telefone.
De facto, a lei estabelece que é possível celebrar um contrato na sequência de um telefonema que o consumidor receba no seu telefone fixo ou móvel. Contudo, em tal caso, o consumidor apenas fica vinculado depois de assinar a proposta comercial ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens e serviços (atenção que tal pode ser feito apenas com um simples SMS), com a importante exceção de, caso a iniciativa de celebrar telefonicamente o contrato, tenha partido do consumidor, não ser sequer necessário que o consumidor assine a proposta do vendedor ou remeta o seu consentimento escrito ao vendedor. Pode ficar desde logo vinculado.

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