Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Assim não.

Um convite da Comissão Europeia para quem gosta de línguas

Ideias Políticas

2013-12-03 às 06h00

Pedro Sousa

No passado dia 22 de Novembro, realizou-se a segunda sessão da Assembleia Municipal de Braga dos órgãos autárquicos eleitos no passado dia 29 de Setembro.
Tratou-se de uma reunião extraordinária, com um conjunto importante de pontos que marcam o início da nova liderança municipal.
Mais do que a questão do conteúdo político da mesma, quero, aqui, falar sobre um episódio, muito infeliz, que marcou a história dessa reunião magna.

Logo no primeiro ponto, no quadro da discussão de uma proposta de lançamento de uma derrama diferenciada em função do volume de negócios das empresas a Mesa da AM usou de um autoritarismo e de um autismo inacreditável, recusando, sem respaldo legal, propostas do Grupo Municipal do Partido Socialista e do Grupo Municipal da Cidadania Em Movimento, fazendo lembrar outros tempos em que a liberdade era, apenas, uma palavra esquecida no dicionário.
O Grupo Municipal do PS recorreu da decisão da Mesa para o Plenário, este aprovou o recurso do PS e vimos, assim, aprovada a admissibilidade das propostas apresentadas.

Após este ponto, tendo a mesa da Assembleia Municipal e a maioria PSD-CDS percebido que a proposta da Câmara Municipal poderia, em conformidade com a votação anterior, ser rejeitada e que as propostas da oposição iriam, muito provavelmente, colher a maioria dos votos dos eleitos da Assembleia Municipal de Braga, cuja obrigação e competência, convém aqui recordar, passa por escrutinar e fiscalizar a acção da Câmara Municipal de Braga, eis que a Mesa da AM de forma completamente ilegal, deixa de aceitar os pedidos de recurso e os protestos de vários membros da Assembleia Municipal.

Podemos, devemos e estamos disponíveis para desculpar a pouca preparação de quem, como é o caso da Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Braga (por quem tenho a título pessoal o maior respeito e consideração), está pela primeira vez a presidir a um órgão desta responsabilidade e exigência mas não podemos, de todo, pactuar com a forma parcial e desrespeitadora do Regimento da Assembleia Municipal de Braga e da Lei da República como foi conduzida a reunião em causa.

Perante a rejeição dos recursos e dos protestos legais e regimentais que pretendeu apresentar, o Partido Socialista viu-se obrigado a abandonar a dita sessão da Assembleia Municipal como expressão do mais vivo protesto e repúdio contra a condução impreparada e errática da mesma.
O Partido Socialista não o fez de ânimo leve, o Partido Socialista não o fez por birra ou qualquer outro motivo menor. O Partido Socialista fê-lo porque, em democracia, a forma tem, sempre, de guardar o conteúdo e na Assembleia em causa foram muitos os atropelos à forma como deve ser conduzida uma Assembleia Municipal.

Honrar a nome, a memória e a tradição democrática de grandes homens do Partido Socialista com muita história e património, também, na Assembleia Municipal de Braga, como são os casos de Francisco Salgado Zenha e José Ferreira Salgado, obriga-nos a não poder aceitar participar de uma Assembleia Municipal onde a liberdade não seja igual para todos, onde as regras não sejam iguais para todos e onde a Presidente da AM se assume como mais um membro da maioria PSD-CDS e não, como deve ser, como guardiã da legalidade e da igualdade de participação de todos os Grupos Municipais e Deputados eleitos.

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