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Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia: 25 anos depois…

Novo ano, “ano novo”!

Ideias

2010-06-10 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

No próximo sábado celebra-se o 25º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias. Em 12 de Junho de 1985, Mário Soares, então Primeiro-ministro assinava o tratado que uniria a República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. A Comunidade Económica Europeia passava de 10 para 12 membros.

25 anos depois, com 27 países a integrarem a União Europeia, celebramos este aniversário, no mesmo local, Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa, com um colóquio internacional 'Integração europeia e democracia' que irá contar com a presença do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, do Vice-Presidente Joaquín Almunia, do Presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek e de diversos intervenientes na adesão de Portugal e da construção europeia. Mário Soares e Filipe Gonzalez, à época Primeiros-ministros de Portugal e Espanha, honram-nos também com a sua presença.

O objectivo deste colóquio internacional é de estimular os europeus para os principais desafios que a Europa enfrenta no século XXI, desenhando perspectivas sobre o nosso futuro em comum, a partir de uma análise do que tem sido a nossa história recente. E também, do balanço do impacto da integração europeia no dia-a-dia dos portugueses e nos índices de desenvolvimento do país.

Quando Portugal apresentou o pedido de adesão à então Comunidade Economia Europeia, em 1977, fundamentou-se em dois tipos de argumentos: políticos e económicos. Portugal tinha acabado de sair de uma ditadura, a revolução de Abril tinha ocorrido não havia ainda três anos, a consolidação do regime democrático era uma urgência. De salientar, que os países da Europa Central e de Leste, onde se registaram mudanças significativas nos seus regimes políticos após a queda do Muro de Berlim, ao apresentarem as suas candidaturas à UE recorreram também eles a este argumento.

Os argumentos económicos tinham como finalidade a promoção do desenvolvimento do país. Portugal beneficiaria da política de coesão social e regional e enquanto Estado-Membro passava a integrar o Mercado Único, facilitador da mobilidade de pessoas, serviços, mercadorias e capitais. No discurso na cerimónia de assinatura, Mário Soares afirmava «Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspectivas de desenvolvimento».

Os novos recursos financeiros de origem comunitária a que Portugal - a maior operação de solidariedade na história do país - tem tido acesso têm permitido o investimento nas pessoas e nas empresas; em infra-estruturas de todos os tipos, no ambiente, na qualidade de vida, na mobilidade; na recuperação do património; na construção de escolas, universidades, centros de investigação, hospitais, espaços de cultura e de lazer.

Portugal 2010 não o mesmo que em 1985. É um país com acessibilidades mais modernas, com um Produto Interno Bruto mais próximo da média da União Europeia (era de apenas 54% em 1986), com uma taxa de inflação e taxas de juro substancialmente inferiores, com mais médicos por mil habitantes, um país que investe mais em investigação e desenvolvimento, com uma taxa de escolarização do ensino secundário bastante superior, com maior tratamento das águas residuais, com menos acidentes de trabalho.

A integração de Portugal na UE é definitivamente positiva. Mas não foi apenas Portugal (ou Espanha) a ganhar com a sua integração no projecto europeu. Também a União Europeia ganhou com a entrada de dois novos países. Ganhou uma relação privilegiada com regiões importantes em África e com o Brasil, através das relações privilegiadas de Portugal com estes países; e com a América Latina, com as relações privilegiadas de Espanha com esta região. Ganhou novos mercados para onde exportar e onde investir.

25 anos depois fazemos parte de uma União mais alargada e integrada. A opção de Portugal revelou-se uma decisão fundamental para o desenvolvimento do país. Hoje somos confrontados com desafios aos quais reagimos melhor enquanto país que integra a União Europeia do que o faríamos se estivéssemos sozinhos.

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