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Aumentos salariais, uma reivindicação justificada?

Caro Professor!

Aumentos salariais, uma reivindicação justificada?

Ideias

2024-05-18 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

O presente texto baseia-se em um estudo produzido pela CoLabor (Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social – Abril de 2024) para o caso de Portugal abordando de forma articulada a evolução dos salários reais, do emprego e da produtividade real, esta última, definida pelo rácio PIB real/número de horas anuais trabalhadas, numa perspetiva nacional, setorial e comparada. Para fins de exposição considera-se os seguintes pontos principais: (I) os salários reais (os salários nominais desinflacionados) a nível nacional tem vindo a crescer menos do que a produtividade real, em particular, nas atividades ligadas ao turismo e imobiliário; (II) O emprego tem vindo a aumentar, algo paradoxal, mais em setores que possuem mais baixa produtividade real.
(I) O estudo da CoLabor mostra que a crescente terceirização do emprego em Portugal, mormente nas atividades do turismo e imobiliário caracterizam-se por serem atividades com baixos níveis de produtividade real e salários reais inferiores em relação a média nacional. Considere-se, de seguida, os seguintes dois períodos de tempo: (a) 2004-2022: o crescimento da produtividade real nacional foi marginal de 3,6%; (b) 2013-2022: ao invés, houve uma subida acentuada da produtividade real nacional de quase 19,0%. Assim, no período em causa, torna-se evidente que o crescimento da produtividade real nacional tem vindo a superar claramente a subida do salário médio real dos trabalhadores (excetuando o ano de 2020, dado os impactos negativos da crise pandémica). Por setores de atividade económica, os diferenciais mais elevados entre a produtividade real e o salário real surgiram nos setores: Alojamento, restauração e similares; Atividades imobiliárias; Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos.
Concretizando, em Portugal, no período 2013-2022, o salário médio real elevou-se de 10,6%, contrastando com os 18,7% da produtividade real nacional, ou seja, uma diferença de 8,1 pontos percentuais! Por sua vez, o estudo da CoLabor enquadra em termos de funcionamento do mercado de trabalho as seguintes duas posições antagónicas: (1) as revindicações laborais por aumentos salariais; (2) o posicionamento das empresas ao contrariar essas revindicações alegando que apenas podem subir mais os salários quando a produtividade real nacional subir significativamente. Porém, o estudo da CoLabor mostra, como vimos, que os aumentos salariais e da produtividade o fazem, mas, de uma forma bastante assimétrica. Sendo assim, parece justificada, na atualidade, as reivindicações dos trabalhadores por aumentos salariais dado que a produtividade real nacional tem vindo a subir muito mais do que o salário médio real (num grau maior ou menor consoante o setor em causa).
(II) O estudo da CoLabor reporta ainda as tendências de evolução do emprego face a produtividade real nacional para o período mais alargado de 2004-2022, concluindo que as atividades económicas com níveis de produtividade real mais baixos surgem como tendo contribuindo de forma mais significativa para a uma geração líquida de emprego. Foi, o que sucedeu no período referido, nos setores: Alojamento, restauração e similares; Atividades administrativas e dos serviços de apoio; Atividades de saúde humana e apoios social; Construção. Ora, “são setores que no seu conjunto abarcam cerca de 35% do aumento líquido de emprego em Portugal”. Por outro lado, setores como: Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos; Atividades imobiliárias; Atividades de consultadoria e Indústrias transformadoras apresentaram uma produtividade real similar ou pouco acima da média nacional, tendo também contribuído em cerca de 35% para a criação líquida de emprego. Por fim, nos setores onde a produtividade real mais cresceu, foram também aqueles onde as contribuições foram bem menos relevante para a criação de emprego líquido no País. Por exemplo, o setor de Atividades de informação e comunicação tiveram uma “produtividade real bem acima da média nacional”, tendo, contudo, contribuído com apenas cerca de 9,0% para o emprego líquido criado.
Concluindo, do estudo da CoLabor sobre a evolução dos salários reais, emprego e produtividade real em Portugal, pode-se inferir que o salário médio real tem vindo a subir bem menos (em maior ou menor grau consoante o setor económico) do que a produtividade real nacional. Deste modo, podem ser economicamente justificadas as reivindicações laborais atuais por aumentos salariais, pese embora, o argumento enviesado dos empresários de que o aumento nos salários implicam uma redução das suas margens de lucro e investimento, com efeitos adversos na produção da economia. Na verdade, até aqui, não se tem registado subidas do salário médio real superiores, nem mesmo ao nível do crescimento da produtividade real nacional. Em consequência, a repartição do rendimento nacional (RN) entre trabalho (salários) e capital (rendas, juros e lucros) tem vindo a fazer-se em desfavor do primeiro. Logo, a governação portuguesa, via mais investimento público e estímulos (fiscais e outros) ao investimento privado, não deixará de gerar mais emprego, incluindo, setores com mais elevada produtividade real, nomeadamente apostando na inovação, robotização e inteligência artificial (IA).

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