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Autoestradas em Portugal, quem financia e quem as detém - agora a sério

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Autoestradas em Portugal, quem financia e quem as detém - agora a sério

Ideias

2023-01-05 às 06h00

António Nunes de Sousa António Nunes de Sousa

Francisco Porto Ribeiro (FPR), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, escreveu um artigo de opinião no Correio do Minho, no passado dia 7 de dezembro, sobre a primeira parte do título acima, que contém várias imprecisões que importa corrigir, em benefício dos leitores.
Não pretendo contestar ou discutir as opiniões de FPR sobre portagens, mas apenas clarificar alguns aspetos que, de tão repetidos e não esclarecidos, se têm tornado mitos na nossa sociedade.
FPR começa por afirmar que, quem financia as autoestradas em Portugal “são os contribuintes que contribuem, de forma direta (parte dos impostos) e indireta (o Estado a prestar garantias e outros colaterais para a sua realização)”. Mais à frente refere que “as estradas foram construídas com fundos comunitários (uma percentagem) e com verbas resultantes dos impostos que pagamos (com recurso a garantias e colaterais que o Estado presta, em nome de todos)”.
Errado.

No regime de parcerias público-privadas que é seguido pelo modelo de concessões e subconcessões em Portugal, a contratação do financiamento é da total responsabilidade do parceiro privado, sem quaisquer garantias ou contrapartidas do Estado ou dos contribuintes. E uma das vantagens deste modelo é que, não sendo a administração pública a financiar-se para construir as autoestradas, o Estado não soma esta dívida na sua contabilidade.
FPR pode estar a lembrar-se do que aconteceu nos primeiros anos da concessão da Brisa, nos anos 70 e 80, em que, no início, existiram garantias do Estado ao seu financiamento, mas que terminaram com o crescimento da empresa e também com a adesão de Portugal à CEE. Com esta, chegaram os fundos europeus, que tão importantes foram para a consolidação da rede inicial de autoestradas, mas que se esgotaram, para o setor rodoviário, há muito tempo. A geração de autoestradas nascidas neste século, como as antigas SCUT, já não contaram com aqueles apoios.
Quanto a quem detém as autoestradas, FPR tem razão quando diz que a sua gestão é privada – através das concessionárias e suas operadoras – mas erra novamente quando escreve que “O país é nosso, mas as estradas não”, porque as infraestruturas são sempre pertença do Estado, que fiscaliza a sua construção e a sua utilização e operação através de exigentes planos de controle de qualidade.
Outra afirmação que não está correta é a de que temos 6,71 km de autoestrada por mil habitantes, o que significaria, grosso modo, que teríamos mais de 67.000 km de autoestradas. Na verdade, temos 0,3 km de autoestradas por mil habitantes, o que é ligeiramente inferior a Espanha ao rácio de Espanha.

Mas há um aspeto no texto de FPR que gostava de realçar porque estou completamente de acordo com ele: “Considero o investimento na educação e na saúde muito mais importante.”
Como é sabido, os recursos do Estado são limitados e é normal que sejam canalizados, em primeiro lugar, para os investimentos prioritários em saúde e educação, necessidades básicas e comuns ao universo dos cidadãos. Já os investimentos em autoestradas, sendo essenciais para o desenvolvimento económico do País e da sociedade em geral, não servem toda a gente, por opção ou por localização, pelo que é justo que, não tendo o Estado recursos disponíveis para tudo, sejam aqueles que beneficiam da sua utilização a pagar por isso, aplicando-se, assim, o princípio do utilizador-pagador e uma maior justiça fiscal. Por outro lado, estabelece-se também um princípio de responsabilidade inter-geracional, uma vez que os benefícios de investimentos tão pesados como os que se fazem em autoestradas poderão e deverão ser repartidos e pagos por várias gerações, ou seja, pelo período da concessão de 30 ou mais anos.

Para terminar, compreendo “as dúvidas sobre as opções feitas pelos sucessivos Governos (…) e, mais ainda, quando penso nos custos versus benefícios associados às opções” levantadas por FPR com toda a legitimidade e interesse. Por isso, convido-o, e também aos leitores, a visitarem o estudo elaborado em 2021 para a APCAP pela TiS e pela PwC sobre “Impacto Económico de concessões rodoviárias em Portugal”, bem como o Parecer do Prof. Ricardo Reis e do Observatório para as PPP da Universidade Católica Portuguesa, todos disponíveis em www.apcap.pt/publicacoes/.
Face às conclusões daquele estudo, em que os benefícios ultrapassaram largamente (2,7x) os custos, surge a questão: como seria hoje Portugal e a sua economia se não tivéssemos a excelente rede de autoestradas que temos, a qual só foi possível, não tenhamos ilusões, recorrendo ao modelo de concessões e à cobrança de portagens?

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