Fernando Viana
Jurista e Director Executivo do Tribunal Arbitral de Consumo.
2023-05-27 às 06h00
A subida das taxas de juro e o cumprimento dos contratos de...
2023-05-13 às 06h00
IVA zero – Aspetos mais importantes
2023-04-29 às 06h00
A nova lei das garantias também é nova para si?
2023-04-15 às 06h00
Reclamar – Um direito e um dever
2023-04-01 às 06h00
Armadilhas e burlas frequentes na Internet
2023-03-18 às 06h00
A plataforma de cessação dos contratos de comunicações...
2023-03-04 às 06h00
A Rede de Apoio ao Cliente Bancário e a subida das taxas...
2023-02-18 às 06h00
Obrigação de Informação – linhas telefónicas para...
2023-01-21 às 06h00
Reparações em casa – o que deve e pode fazer
2023-01-07 às 06h00
Obrigação de Informação – Entidades de Resolução...
2022-12-24 às 06h00
Serviços Públicos Essenciais – Tarifa social de...
2022-12-10 às 06h00
Serviços Públicos Essenciais – Tarifa social de...
2022-11-12 às 06h00
Serviços Públicos Essenciais: Tarifa social no gás...
2022-10-29 às 06h00
Serviços Públicos Essenciais – Tarifa social da água
2022-10-15 às 06h00
Gás natural – o mercado regulado (2)
2022-10-01 às 06h00
Gás natural – o mercado regulado (I)
2022-09-03 às 06h00
Aluguer de automóveis (Rent-a-car) – Comissão Europeia...
2022-06-25 às 06h00
Os direitos e deveres dos consumidores no serviço de...
2022-06-11 às 06h00
Renegociar créditos para ter mais liquidez mensal
2022-05-28 às 06h00
O desperdício alimentar!
2022-05-14 às 06h00
A Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (RACE)
2022-04-30 às 06h00
Direito de regresso no âmbito do seguro obrigatório de...
2022-04-21 às 06h00
Veículo de substituição em caso de acidente – Como...
2022-04-02 às 06h00
Consumidor prevenido é consumidor protegido!
2022-03-19 às 06h00
Foi em 15 de março de 1997, data que celebra o Dia Mundial...
2022-03-05 às 06h00
ANACOM aprova a tarifa social de Internet
2022-02-19 às 06h00
A compra e venda de bens de consumo - nova lei das...
2022-02-05 às 06h00
Direitos dos consumidores no fornecimento de conteúdos e...
2022-01-22 às 06h00
II - Conhece a Rede de Apoio a Clientes Bancários (RACE)?
2022-01-08 às 06h00
Conhece a Rede de Apoio a Clientes Bancários (RACE)?
2021-12-11 às 06h00
Conheça o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
2021-11-27 às 06h00
Black Friday e Cyber Monday – os nossos conselhos
2021-11-13 às 06h00
Regras relativas à disponibilização e divulgação pelas...
2021-10-30 às 06h00
Regras aplicáveis à compra e venda de bens (conteúdos e...
2021-10-16 às 06h00
Conhece a rede de arbitragem de Consumo?
2021-10-02 às 06h00
Fim das moratórias ao crédito – E agora?
2021-09-04 às 06h00
Acabaram as letras pequeninas nos contratos
2021-06-26 às 06h00
O contrato de fornecimento de energia elétrica
2021-06-12 às 06h00
Está aí o IVA Voucher
2021-05-29 às 06h00
Comunicações Eletrónicas em 2020
2021-05-15 às 06h00
A resolução de conflitos de consumo através da Internet...
2021-05-01 às 06h00
Um caso prático sobre a garantia de bens de consumo
2021-04-17 às 06h00
As compras pela Internet – saiba o indispensável
2021-04-03 às 06h00
As moratórias de crédito vão acabar mais cedo ou mais...
2021-03-20 às 06h00
Celebrando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
2021-03-06 às 06h00
Etiquetagem energética
2021-02-20 às 06h00
Comércio online com o Reino Unido com novas regras
2021-02-06 às 06h00
Alegações ambientais e proteção do consumidor
2021-01-23 às 06h00
Projeto HACKS: uma ajuda na hora de reduzir o consumo de...
2021-01-09 às 06h00
Sispacse - Sistema Público de Apoio a Endividados
2020-12-26 às 06h00
Ius Omnibus
2020-12-12 às 06h00
O Natal e as vendas fora dos estabelecimentos comerciais
2020-11-28 às 06h00
Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos...
2020-11-14 às 06h00
A rede de arbitragem de consumo em Portugal
2020-10-31 às 06h00
A venda de bens de consumo
2020-10-03 às 06h00
Fim das embalagens de tara perdida e dos plásticos já!
2020-09-19 às 06h00
Cobrança de comissões bancárias – Lei impõe limites
2020-09-05 às 06h00
Regresso às aulas: pequenos consumidores com grandes...
2020-06-27 às 06h00
(III) Transporte de passageiros – Serviço público...
2020-06-20 às 06h00
(II) Transporte de passageiros – Serviço público...
2020-06-06 às 06h00
O consumidor de comuniações electrónicas em tempos de...
2020-05-30 às 06h00
Como resolver um conflito de comércio eletrónico
2020-05-23 às 06h00
As vendas à distância em tempos de Covid-19
2020-05-16 às 06h00
O Pós Covid-19
2020-05-09 às 06h00
A proteção do consumidor durante o Covid-19
2020-05-04 às 06h00
As vendas à distância em tempos de Covid-19
2020-04-25 às 06h00
Consumidor informado também é consumidor protegido em...
2020-04-18 às 06h00
O fornecimento de energia aos consumidores durante a...
2020-04-04 às 06h00
Conte com o apoio do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo
2020-03-28 às 06h00
O Coronavírus e as viagens organizadas (III)
2020-03-25 às 06h00
O Coronavírus e as viagens organizadas (II)
2020-03-14 às 06h00
O Coronavírus e as viagens organizadas (I)
2020-03-07 às 06h00
Sabia que os contadores de eletricidade estão a ficar...
2020-02-29 às 06h00
Os direitos dos utentes do serviço de transporte de...
2020-02-22 às 06h00
A compra de bens de consumo: a resolução do contrato
2020-02-15 às 06h00
Questões que podemos colocar sobre a venda de bens de...
2020-02-08 às 06h00
A venda de bens de consumo: redução do preço
2020-02-01 às 06h00
A venda de bens de consumo - o direito à substituição
2020-01-18 às 06h00
A venda de bens de consumo – o direito à reparação
2020-01-11 às 06h00
Forma dos contratos (de consumo): consumidores mais...
2020-01-04 às 06h00
Forma dos contratos (de consumo)
2019-12-28 às 06h00
Ano Novo, preços novos
2019-12-14 às 06h00
O Natal e os consumidores
2019-12-07 às 06h00
A Televisão Digital Terrestre (TDT) tem novas frequências
2019-11-23 às 06h00
Está a chegar mais uma ‘BLACK FRIDAY’
2019-11-16 às 06h00
Aprovado o regime jurídico do Autoconsumo de Energia...
2019-11-09 às 06h00
Alterações contratuais nas comunicações eletrónicas
2019-11-02 às 06h00
Restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos
2019-10-26 às 06h00
Campanha mundial de sensibilização sobre a importância...
2019-10-19 às 06h00
Conheça o #youreuright*
2019-10-12 às 06h00
Vendas fora dos estabelecimentos comerciais
2019-10-05 às 06h00
Novas regras sobre serviços de pagamentos
2019-09-28 às 06h00
Liberalizado o acesso à exploração de serviço público...
2019-09-21 às 06h00
Dias contados para a louça de plástico descartável
2019-09-14 às 06h00
CIAB: Tribunal Arbitral de Consumo com mais competências...
2019-09-07 às 06h00
Balanço do livro de reclamações
2019-06-29 às 06h00
ANACOM anuncia redução no preço das chamadas para...
2019-06-22 às 06h00
Comprar e pagar na Internet: mais fácil ou mais arriscado?
2019-06-15 às 06h00
Falemos sobre o Livro de Reclamações...
2019-06-08 às 06h00
Condóminos e condomínios (II)
2019-06-01 às 06h00
Crédito bancário aos consumidores a diminuir
2019-05-25 às 06h00
Telefonemas e sms mais baratas na União Europeia
2019-05-18 às 06h00
Tribunal arbitral de consumo promove adesão das empresas...
2019-05-11 às 06h00
Razões para poupar hoje
2019-05-04 às 06h00
Evolução das contas de Serviços Mínimos Bancários
2019-04-27 às 06h00
Restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos
2019-04-20 às 06h00
Sistema Rapex: fundamental para garantir a segurança dos...
2019-04-13 às 06h00
Pela sua saúde, informe-se !
2019-04-06 às 06h00
Condóminos e condomínios I : uma pequena introdução à...
2019-03-30 às 06h00
Publicado o estudo sobre a política de defesa do...
2019-03-23 às 06h00
A sociedade da informação desinformada
2019-03-16 às 06h00
Dinheiro de plástico
2019-03-09 às 06h00
Celebramos todos o 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos...
2019-03-02 às 06h00
Unificação das regras relativas à emissão de faturas
2019-02-16 às 06h00
Vai ser reforçada a capacidade de intervenção dos...
2019-02-09 às 06h00
CAV - Contribuição para o audiovisual
2019-02-02 às 06h00
Gerir um orçamento familiar após um divórcio
2019-01-26 às 06h00
Intermediários de crédito - o que são
2019-01-19 às 06h00
Propostas comerciais contidas na publicidade
2019-01-05 às 06h00
Resíduos de embalagens de bebidas vão ter finalmente um...
2018-12-29 às 06h00
Não fuja, olhe que é necessário pensar em poupar
2018-12-15 às 06h00
Investir em obrigações: o que devo saber?
2018-12-08 às 06h00
Está confirmado, vem aí o Natal
2018-12-01 às 06h00
Investir em ações, sim ou não?
2018-11-24 às 06h00
Levantamento de dinheiro em caixas de multibanco
2018-11-17 às 06h00
Serviços de pagamento: mudaram as regras
2018-11-10 às 06h00
Comunicações eletrónicas: o que deve constar da fatura
2018-11-03 às 06h00
Os serviços públicos essenciais e o sobreendividamento
2018-10-27 às 06h00
Novas regras para as faturas detalhadas de comunicações...
2018-10-20 às 06h00
Dinheiro (notas) tintado, descolorado ou colado
2018-10-13 às 06h00
Novas regras para as faturas detalhadas de comunicações...
2018-10-06 às 06h00
Comparador de comissões: sabe o que é?
2018-09-29 às 06h00
Novidades nas regras do alojamento local
2018-09-22 às 06h00
Consumidores mais habilitados a comparar comissões...
2018-09-15 às 06h00
Alterado o regime legal das viagens organizadas
2018-09-08 às 06h00
Dísticos de informação ao consumidor
2018-06-23 às 06h00
Banco de Portugal recomenda medidas aos bancos para...
2018-06-16 às 06h00
O Campeonato do Mundo de futebol (Rússia 2018) e o...
2018-06-09 às 06h00
O Campeonato do Mundo de futebol (Rússia 2018) e o...
2018-05-26 às 06h00
Garantias do crédito
2018-05-19 às 06h00
Sistema RAPEX: fundamental para garantir a segurança dos...
2018-05-12 às 06h00
O novo regime de serviços mínimos bancários
2018-05-05 às 06h00
Contratação à distância e livre resolução nas...
2018-04-28 às 06h00
Devo contratar um Seguro de Saúde?
2018-04-14 às 06h00
Big Data: cuidados a ter
2018-04-07 às 06h00
Livro de reclamações eletrónico faz disparar...
2018-03-31 às 06h00
Pensar na reforma
2018-03-24 às 06h00
Contratação à distância e contratação fora do...
2018-03-17 às 06h00
Algumas implicações do divórcio no seu orçamento...
2018-03-10 às 06h00
15 de Março (Dia Mundial do Consumidor)
2018-03-03 às 06h00
Reforço dos direitos dos investidores
2018-02-16 às 06h00
Propostas comerciais contidas na publicidade
2018-01-06 às 06h00
Acesso ao Mercado Regulado de Eletricidade pelos...
2017-12-30 às 06h00
Bitcoin
2017-12-23 às 06h00
Os consumidores e o Natal
2017-12-16 às 06h00
Feliz Natal sem perder o controle
2017-12-09 às 06h00
Consumidores de eletricidade vão poder regressar às...
2017-12-02 às 06h00
Riscos dos produtos financeiros
2017-11-25 às 06h00
Redução no IMI: uma outra forma de poupar
2017-11-11 às 06h00
Tribunal arbitral de consumo (CIAB) elegeu novos órgãos...
2017-10-28 às 06h00
A resolução de conflitos de consumo em Portugal -...
2017-10-14 às 06h00
De consumidor a eco-consumidor já, todos
2017-09-30 às 06h00
Vendas fora dos estabelecimentos comerciais
2017-09-16 às 06h00
Livro de reclamações: novas regras
2017-09-02 às 06h00
As armas de fogo e os fogos florestais: interesses...
2017-06-17 às 06h00
Planos de poupança
2017-06-10 às 06h00
Está a pensar em recorrer ao crédito ao consumo?
2017-06-03 às 06h00
A criação de uma empresa e o Microcrédito
2017-05-27 às 06h00
A fidelização nos contratos de comunicações...
2017-05-21 às 06h00
A fidelização nos contratos de comunicações eletrónicas
2017-05-13 às 06h00
Transferências bancárias
2017-05-06 às 06h00
Contratação à distância e livre resolução nas...
2017-04-29 às 06h00
Alguns direitos do cliente bancário que importa reter
2017-04-15 às 06h00
Comunicações eletrónicas (Internet - TV - Telefone)...
2017-04-01 às 06h00
A garantia dos produtos adquiridos pelo consumidor
2017-03-18 às 06h00
CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo: 20 anos a resolver...
2017-03-04 às 06h00
Devo contratar um Seguro de Saúde?
2017-02-18 às 06h00
Aumenta o número de contas de Serviços Mínimos...
2017-02-04 às 06h00
Rent-a-car com regras mais transparentes
2017-01-21 às 06h00
Seguros menos onerosos para os idosos
2017-01-07 às 06h00
Somos todos consumidores, uns mais idosos do que outros. O...
2016-12-24 às 06h00
O Natal, as crianças e os brinquedos
2016-12-17 às 06h00
Natal, festa da família e das compras
2016-12-10 às 06h00
Contas bancárias de depósito à ordem: várias...
2016-11-26 às 06h00
Contratação à distância e livre resolução nas...
2016-11-12 às 06h00
Somos todos consumidores, mas uns mais idosos do que os...
2016-10-29 às 06h00
Somos todos consumidores, mas uns mais idosos do que os...
2016-10-15 às 06h00
Uberização dos táxis ou taxização da Uber?
2016-10-01 às 06h00
A Uber, a Cabify e os táxis - uma revolução no...
2016-09-17 às 06h00
Atendimento prioritário das pessoas idosas, das grávidas...
2016-09-03 às 06h00
Novas regras para as fidelizações nos contratos relativos...
2016-06-18 às 06h00
A resolução de conflitos de consumo em Portugal e...
2016-06-13 às 06h00
Reclamações dos clientes bancários
2016-06-04 às 06h00
A resolução de conflitos de consumo em Portugal e Espanha...
2016-05-21 às 06h00
A resolução de conflitos de consumo em Portugal e Espanha...
2016-05-07 às 06h00
Comemoração dos 40 anos da Constituição da República...
2016-04-23 às 06h00
O advento da sociedade de consumo
2016-04-09 às 06h00
O caso Volkswagen (VW) - Ponto da situação
2016-03-26 às 06h00
Novo patamar nas relações entre as empresas e os...
2016-03-12 às 06h00
15 de março - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
2016-02-27 às 06h00
Plataforma eletrónica para resolução alternativa de...
2016-02-13 às 06h00
Conflitos de Consumo
2016-01-30 às 06h00
Financiamento colaborativo (Crowdfunding)
2016-01-02 às 06h00
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS - O QUE FAZER PARA CANCELAR O...
2015-12-19 às 06h00
Comunicações Eletrónicas - O que fazer durante o...
2015-12-05 às 06h00
Comunicações electrónicas - O que fazer antes de...
2015-11-21 às 06h00
Novos deveres de informação das empresas junto dos seus...
2015-11-07 às 06h00
Comprar medicamentos pela internet
2015-10-24 às 06h00
Boas notícias para os consumidores de Gás Canalizado
2015-10-10 às 06h00
Lei da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (LEI...
2015-09-26 às 06h00
Já pode consultar a Base de Dados de Contas (bancárias)
2015-09-12 às 06h00
Subsídio de Desemprego e Subsidio Social de Desemprego
2015-06-27 às 06h00
Contratação à distância e livre resolução nas ...
2015-06-13 às 06h00
Alguns cuidados a ter na contratação de comunicações...
2015-05-30 às 06h00
Publicidade - a verdade da mentira
2015-05-16 às 06h00
Novo código da publicidade em preparação
2015-05-02 às 06h00
Qual a situação de uma empresa face a uma reclamação?
2015-03-21 às 06h00
Quais são as áreas de intervenção do CIAB - Tribunal...
2015-03-07 às 06h00
Conflitos de Consumo
2015-02-21 às 06h00
Comerciantes sujeitos a novas regras (II)
2015-02-07 às 06h00
Comerciantes sujeitos a novas regras (I)
2015-01-24 às 06h00
Combustíveis low cost
2014-12-27 às 06h00
O mistério do Natal
2014-12-13 às 06h00
A garantia dos produtos adquiridos pelo consumidor
2014-11-29 às 06h00
Alterações aos benifícios sociais dos consumidores de...
2014-11-15 às 06h00
O sistema de indemnização aos investidoresS
2014-11-01 às 06h00
Consumidores vão poder fazer compras apenas com o número...
2014-10-18 às 06h00
Alterada a lei de defesa do consumidor
2014-10-04 às 06h00
Cuidados a ter quando investimos
2014-09-20 às 06h00
Os consumidores e os pacotes de telecomunicações
2014-09-06 às 06h00
Regresso às aulas
2014-06-28 às 06h00
Consolidar créditos: solução ou erro?
2014-06-21 às 06h00
Atenção às pilhas-botão
2014-06-07 às 06h00
A 13 de junho entra em vigor a Directiva sobre os Direitos...
2014-05-24 às 06h00
Atenção às burlas bancárias
2014-05-10 às 06h00
O Mediador do Crédito
2014-04-26 às 06h00
A Possibilidade de incumprimento dos empréstimos...
2014-04-12 às 06h00
Os selos distintivos no comércio e o seu significado
2014-03-29 às 06h00
Saber Poupar
2014-03-15 às 06h00
Comércio eletrónico - o estado da arte
2014-03-01 às 06h00
A internet - Ciberparaíso ou Ciberpesadelo?
2014-02-15 às 06h00
Direitos dos passageiros de transporte marítimo
2014-02-01 às 06h00
Transferências a crédito e débitos diretos em Euros
2014-01-18 às 06h00
Campanha de Adesões Plenas ao CIAB nos municípios de...
2014-01-04 às 06h00
Globalização, Despesa e Sistema Político
2013-12-21 às 06h00
Natal de Esperança
2013-12-07 às 06h00
A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM)
2013-11-23 às 06h00
A importância das entidades reguladoras
2013-11-09 às 06h00
Direito à informação
2013-10-26 às 06h00
Diferenças de preços das chamadas telefónicas na UE...
2013-10-12 às 06h00
A eficiência da iluminação pública
2013-06-22 às 06h00
Prescrição e caducidade nos serviços públicos...
2013-06-08 às 06h00
Alguns direitos dos passageiros de autocarro e de comboio
2013-06-03 às 06h00
Consumidores e o incumprimento no crédito à habitação
2013-05-25 às 06h00
Consumidores com mais direitos nos serviços bancários
2013-05-11 às 06h00
Dolceta (www.dolceta.eu)
2013-04-27 às 06h00
2013: Ano Europeu dos Cidadãos
2013-04-13 às 06h00
Viajar de avião
2013-03-16 às 06h00
Alteração da legislação de Serviços Públicos...
2013-03-02 às 06h00
A nova carta de condução europeia
2013-02-16 às 06h00
Programa comunitário da Política dos Consumidores para...
2013-02-02 às 06h00
O acesso à água e ao saneamento constituem direitos...
2013-01-19 às 06h00
O direito à água é um direito humano (I)
2013-01-05 às 06h00
Rede de apoio ao consumidor endividado
2012-12-22 às 06h00
A publicidade na internet
2012-11-24 às 06h00
Proteção aos devedores de crédito à habitação
2012-11-10 às 06h00
Como reclamar no âmbito de uma deslocação ao estrangeiro
2012-10-27 às 06h00
Poupar não é fácil
2012-10-13 às 06h00
Mudar de operador de telefone fixo e móvel
2012-09-29 às 06h00
Burocracias
2012-09-15 às 06h00
De volta
2012-06-30 às 06h00
Vêm aí as férias!
2012-06-23 às 06h00
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2012-06-16 às 06h00
Tem início a 1 de Julho a extinção das tarifas reguladas...
2012-06-09 às 06h00
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Casa roubada, trancas à porta
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2012-05-19 às 06h00
A Sentença do Juiz de Portalegre (II)
2012-05-12 às 06h00
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Mudar de Banco
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Arbitragem necessária nos conflitos de baixo valor
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2011-12-10 às 06h00
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Condução eficiente
2011-11-26 às 06h00
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2011-11-19 às 06h00
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Livro de reclamações: balanço do primeiro semestre
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2011-10-08 às 06h00
Tarifa social de gás natural e apoio social aoconsumidor...
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Lei das Comunicações eletrónicas alterada
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2011-09-17 às 06h00
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2011-06-25 às 06h00
O meu nome é Escherichia Coli
2011-06-18 às 06h00
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A compra de casa com recurso ao crédito bancário
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Monção adere à Arbitragem de Consumo
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Energia Eléctrica: qualidade de serviço (II)
2010-05-08 às 06h00
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2010-04-17 às 06h00
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2010-04-10 às 06h00
Cláusulas contratuais gerais
2010-03-27 às 06h00
O grupo M 40
2010-03-20 às 06h00
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
2010-03-13 às 06h00
