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Avante, Estado de Direito!

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Avante, Estado de Direito!

Ideias

2020-09-05 às 06h00

Pedro Madeira Froufe Pedro Madeira Froufe

Este fim de semana realiza-se a Festa do Avante. Um notável desafio à capacidade de resistência ao risco pandémico que temos. Depois de não termos sido excluídos (na passada quinta feira) do famigerado “corredor aéreo” inglês, subimos a fasquia e vamos, agora, tentar de novo! Claro está que tudo isso – pânico, excessos de linguagem, resistências ideológicas pelo facto de se tratar de um acontecimento (notável e com tradição) do PCP – é, até certo ponto, exagerado. Mas, na verdade, também será exagerado e inconveniente (no mínimo), neste contexto de pandemia que nos envolve e reprime, arriscar-se um ajuntamento de 33.000 pessoas que, depois, passou para 16.000. Mas não gostaria de continuar a insistir numa espécie de “chuva no molhado”. A festa realiza-se e pronto.

Reputo mais relevante outro tipo de reflexão, naturalmente, em abstrato. Até mesmo porque entendo (como a generalidade das pessoas que, política partidária à parte, a “Festa do Avante” é uma excelente iniciativa política, embora de conteúdo e interesse artístico e cultural). E que tipo de reflexão poderá ser essa? Sinto-me (senti-me durante a semana que agora termina) desconfortável em relação à saúde do nosso Estado de Direito. E, ironicamente, talvez esse desconforto até tenha sido originado por boas razões de fundo, na minha perspetiva! Quer dizer, surgiu na sequência de medidas adotadas pelo poder vigente e de situações que ocorreram e com as quais (medidas e resolução dessas situações) eu concordo. Passo a explicar-me: concordo inteiramente com a autorização de abertura de um novo curso de medicina, na Universidade Católica. Pelo menos, permitirá resgatar-se cerca de 50 alunos potenciais, de entre as várias centenas que estudam em Santiago de Compostela, em Salamanca, na República Checa, etc. Será justo e eficiente em termos de decisão de política pública. A posição da Ordem dos Médicos, expectável como todas as posições corporativistas (leva a cabo o seu papel), seria muito pouco sustentável. No entanto, creio que para o público (interessado) em geral, o episódio e a firmeza fulminante da tutela, no que diz respeito a tal autorização em benefício da Universidade Católica, não deixou de se associar aos problemas recentes, colocados pela Ordem dos Médicos (certeiramente ou não, não será isso, agora, relevante), a propósito das responsabilidades pelo ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz. Ficou no ar a ideia de que a dita autorização foi uma chamada de atenção à Ordem. Depois de se ter criado uma comissão para alterar a Lei, cerceando as competências daquela instituição corporativa (se quiserem, resposta direta à ousadia desse poder independente e autorregulado, de publicar um relatório embaraçoso!). Ou seja, não pode ficar-se com a ideia de que quem exerce o poder, lida mal com poderes independentes, por mais incómodos que eles possam causar! É a tal coisa, “à mulher de César, não basta sê-lo….”.

Com a festa do Avante, as coisas também criam desconforto. O princípio da igualdade é algo sentido e percecionado, em termos gerais, como sendo fundamental para a vigência do Estado de Direito. Igualdade material, mais do que a mera igualdade formal, o respeito mecânico e sem alma da Lei. Quando todos os concertos, festivais de Verão e iniciativas desse género foram canceladas (por razões de saúde pública), quando centenas de pessoas como auxiliares de espetáculos, técnicos de som, assistentes de produção (para além de artistas) vivem uma situação difícil (com alguns casos extremos de desespero e de fome), não deixa de parecer uma injustificável desigualdade – por mais técnica e justificável que seja, à luz da aplicação mecânica da Lei – a realização daquele evento. E um risco desnecessário...

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