Correio do Minho

Braga, segunda-feira

- +

Aventais, Taxas, Água e Eletricidade

Escrever e falar bem Português

Ideias

2012-01-20 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

A semana passada foi marcada pelas nomeações polémicas para a EDP e ADP, isto pouco depois, duma afirmação de fé liberal e no emagrecimento do Estado, em que se afirmava à margem dos negócios.

É verdade que o Estado liberal vem sendo associado à dicotomia entre política e administração. Por outras palavras, os políticos decidem as políticas e a administração implementa-as segundo regras de boa gestão e de acordo com a lei e regulamentos. Esta neutralidade da administração implica a existência de um estatuto que define os direitos e deveres, bem assim como as carreiras e os processos de direção.

Este modelo é o resultado da revolução francesa que impôs a separação dos poderes políticos e destes, no seu conjunto, relativamente a administração. Todavia, foi um processo de gestação difícil e que se prolongou no tempo.

Apesar de todas as constituições liberais preverem esta separação, em Portugal, somente com Fontes Pereira de Melo, na década de 70 do século XIX, foi definida por lei a regra do concurso na admissão de funcionários públicos. Mas, na verdade, o processo de “patronage” durou até ao Estado Novo. Neste, a confusão entre política e administração sofisticou-se.

A Administração transformou-se em aparelho político do regime.
Veio o 25 de Abril e ganhou foro constitucional o princípio do mérito, traduzido no concurso público. Quanto aos dirigentes a história é outra. Foi entendido nas sucessivas leis que devia distinguir-se entre dirigentes de carácter técnico e dirigentes políticos, sendo que estes deveriam ser nomeados pelo poder político.

Entende-se esta posição já que parece ser evidente que um dirigente político só pode implementar um programa se o pessoal que o rodeia for de confiança. Com dirigentes que podem sabotar as iniciativas políticas, não é possível operacionalizar um programa de ação. É obvio também que implica a capacidade técnica.

Mas não sejamos ingénuos. Não são estas as pessoas necessariamente escolhidas. As escolhas pagam favores a quem contribuiu para a vitória dos políticos e significa também a oportunidade de controlo do aparelho administrativo económico do Estado.

É um parasitismo característico dos países do Sul da Europa. O Estado cria a sua própria elite que se reproduz, sem qualquer conotação com o princípio do mérito. E é por isso que vemos a mesma gente que se alterna conforme o partido no governo. A renovação desta elite faz-se através de juventudes partidárias que ao longo dos anos vão fazendo uma aprendizagem de como usufruir do poder, o mesmo é dizer, de meter a colher no pote do Orçamento.

Esta gente ganha curriculum e vai se tornando imprescindível nos negócios do Estado.
A história atual é uma história muito mal contada. Enquanto os cidadãos pagam a crise, alguns vão-se arranjando no aparelho do Estado, nas empresas públicas e mesmo nas empresas privadas, porquanto os seus acionistas se dão conta que é necessário ter um bom relacionamento com o governo.

Mas estejamos atentos aos próximos passos. O governo tem agora um problema adicional, já que muitos dos seus autarcas estão impedidos de se recandidatar e são necessários lugares para esta gente. Alguns já se estão a colocar; veja-se o caso das Águas de Portugal que está albergar autarcas de fim do ciclo.

O governo vai-se assim deslegitimando de forma acelerada, já que usou como bandeira para ganhar as eleições o fim do amiguismo e do empreguismo no Estado.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.