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Bazuca? Uma fisga para a economia!

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Bazuca? Uma fisga para a economia!

Ideias

2021-02-25 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi batizado de 'bazuca', pelo primeiro-ministro António Costa, mas depressa se arrependeu. Agora, chama-lhe 'vitamina'.
Portugal tem acesso a 13,9 mil milhões de euros em subsídios e mais de 15 mil milhões de euros em empréstimos - dos quais Portugal só pretende utilizar 2,699 mil milhões. Recordo que o primeiro-ministro afirmou, na presença da presidente da Comissão Europeia, Van der Leyen, que não utilizaria estes empréstimos de longa duração e a taxas de juro muito baixas, mas agora recuou e pretende um pequeno montante. A explicação para a contenção é que temos uma dívida pública muito elevada. A evidência - muitas vezes negada pelos socialistas - de que a dívida pública é um enorme problema para a competitividade de Portugal fica, mais uma vez, demonstrada.

O governo faz muito mal em não utilizar mais estes empréstimos. Deveria direcioná-los para as PME. Em primeiro lugar, é necessário criar um instrumento nacional para a solvabilidade das PME. Além disso, seria muito útil disponibilizar estes recursos financeiros para as empresas investirem. No fundo, o governo só assumiria o risco do incumprimento, porque os juros e as amortizações ficariam a cargo das empresas. Para este objetivo, são fundamentais o Banco de Fomento, o Banco Europeu de Investimentos e o InvestEU - programa europeu de que fui negociador.

O InvestEU pretende mobilizar 400 mil milhões de euros em infraestruturas sustentáveis, investigação e inovação, apoio às PME e na área social. Tem uma novidade em relação ao seu “antecessor” Plano Juncker: os Estados-Membros podem usar um compartimento nacional do InvestEU para apoiar projetos naquelas áreas, e também para capitalizar as PME. Se Portugal quiser, há a possibilidade de colocar 4% do montante do envelope do Fundo de Recuperação e de 5% dos fundos da Política de Coesão nesse compartimento. Fui o responsável por estas propostas que são de enorme utilidade para Portugal. É uma oportunidade que não devíamos desperdiçar.
O governo atual não gosta da iniciativa privada. É assim na saúde, na educação, na economia.

O Plano Nacional de Recuperação e Resiliência está em discussão pública. Participei nas negociações do regulamento europeu para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que deve ser cumprido pelos planos nacionais. Introduzimos a obrigatoriedade dos governos envolverem e ouvirem as autoridades locais, as regiões, os parceiros sociais, as empresas e IPSS na elaboração dos respetivos planos. O governo de Portugal não queria fazê-lo, mas foi obrigado para que o Plano não fosse rejeitado. A prova é que o governo cozinhou um plano nas costas dos portugueses e só agora faz uma consulta pública.

A 'bazuca' que passou a 'vitamina' esquece o turismo e a restauração e despreza as empresas. Infelizmente, se o governo não alterar o Plano, será uma oportunidade perdida. Pela primeira vez na sua história, a UE vai aos mercados buscar 750 mil milhões de euros com base numa garantia comum do orçamento europeu - que assume o pagamento dos juros e das amortizações correspondente ao empréstimo das subvenções, no valor de 390 mil milhões de euros. Houve uma enorme relutância dos chamados 'frugais', Holanda, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Áustria. Se este dinheiro não acrescentar valor, se for para fazer mais do mesmo, os 'frugais' dirão que tinham razão e recusarão uma segunda oportunidade.

A verdade é que o plano agora em discussão pública é mais um “embrulho” do que um plano. Faz-se de conta que se vão fazer "36 reformas", chama-se coesão territorial aos investimentos feitos nas grandes áreas metropolitanas, pretende-se financiar o cadastro florestal, dar cheques a 100 mil famílias que estão numa situação de pobreza energética, compra-se umas automotoras para a ferrovia e uns navios para travessia no Tejo. Isto é estruturante? É para nos modernizarmos? É para sermos mais competitivos e simultaneamente mais coesos do ponto de vista territorial, económico e social?

O “embrulho” serve para substituir despesa corrente, para pagar despesa já realizada, como os 260 mil computadores, e realizar algum investimento público que já devia ter sido assumido pelo Orçamento do Estado. Lembro que os investimentos ou as despesas realizadas a partir de fevereiro de 2020 são elegíveis. Por isso, consta do embrulho despesa já concretizada! A tentação do Estado financiar-se a si próprio é enorme.
Este PRR deveria estar articulado com o Portugal 2030 e, por isso, a discussão teria de ocorrer em simultâneo. Há sinergias e complementaridades que têm de ser definidas neste momento. Por exemplo, seria inteligente colocar no PRR (cujos subsídios são a 100%) os projetos que são estruturantes e crucias, mas que não serão financiados pelo Portugal 2030.
O Norte, o distrito de Braga e, sobretudo, os municípios da CIM Cávado são maltratados no “embrulho” de António Costa. Termino com um desabafo: no Parlamento Europeu tenho dado tudo para Portugal receber o máximo e é com frustração que constato que o governo não aproveita, não gere e não utiliza bem os fundos.

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