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BCE aprova mais estímulos monetários: será o suficiente?

O espantalho

BCE aprova mais estímulos monetários: será o suficiente?

Ideias

2019-09-28 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

OPresidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, anunciou em seguimento da última reunião do Conselho de Governadores, a aprovação pelo mesmo de um novo pacote de estímulos monetários à economia real (famílias e empresas). Esta decisão é fruto das últimas previsões macroeconómicas algo desfavoráveis para a Zona Euro, em particular, por um lado, pelo afrouxamento dos níveis de crescimento económico, do PIB real (2019: 1,1%; 2020: 1,2%; 2021: 1,4%) e, por outro, pela manutenção de taxas de inflação muito baixas (2019: 1,2%; 2020: 1,0%; 2021: 1,5%).
Ou seja, continuando por mais um bom tempo a política monetária expansionista que o do BCE tem vindo a adoptar nos últimos anos. Como? (a) Através do mais um agravamento da taxa de juro de depósito do BCE (dos depósitos dos bancos nacionais no BCE) passando esta de menos 0,4% para menos 0,5%, medida que visa estimular os empréstimos bancários à economia real (famílias e, sobretudo empresas); (b) Por meio da adopção de novas medidas de “alívio monetário”, em concreto, um novo programa de compra de activos, um “quantitative easing 2.0” (QE.2.0); (c) Usando um novo instrumento designado por “tiering”, com taxas de juro escalonadas para os bancos que depositam dinheiro no BCE, visando isentar alguns bancos, conforme o montante (uma forma de compensação aos bancos pela vigência de taxas de juros negativos no espaço europeu).
Sendo assim, como vimos o BCE pretende com este novo pacote de estímulos monetários prosseguir os seguintes objectivos centrais: (a) contrariar o fraco desempenho económico da Zona Euro; (b) afastar o risco de deflação (de uma descida generalizada dos preços) da Zona Euro, o que poderia trazer um ciclo vicioso de estagnação económica).
Porém, se atentarmos ao exemplo do que se passa há décadas no Japão, onde uma visão neoliberal fundamentalista que insiste no uso sistemático da política monetária expansionista à custa de uma utilização adequada da política orçamental (a ideia neoliberal radical de não intervencionismo do Estado) e, por isso há década vive num ciclo negativo de recessão/deflação. Este facto merece notória reflexão.
Em suma, como refere o presidente do BCE, Draghi: “A prolongada presença de incertezas a nível mundial como são os casos dos factores de disputa geopolíticos, da crescente ameaça de proteccionismo (guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, do risco do Brexit e das vulnerabilidades nos mercados emergentes. Assim, um grau significativo de estímulos monetários continua a ser necessário”.
Porém, e atente-se ao exemplo japonês, devemos nos interrogar se no actual contexto da Zona Euro, de abrandamento do crescimento económico e de uma muita baixa inflação, o recurso a mais estímulos monetários será por si só suficiente para alterar tal cenário desfavorável. Ora, o passado recente tem mostrado que o uso do QE/alívio quantitativo /alívio monetário” pelo BCE e, portanto, num contexto de taxas de juro baixas e de aumento de liquidez bancária, não tem necessariamente vindo a garantir um aumento adequado da procura interna (consumo e investimento) e da produção, como seria de esperar. Porquê? Dado que os bancos não têm vindo: (1) a repassar à economia real (famílias e empresas) numa medida desejável a sua maior liquidez monetária; (2) por motivos prudenciais não têm vindo a emprestar num volume necessário (afastando, assim, os riscos de crédito); (3) por optarem mais pela compra de títulos da dívida pública e de acções (ambas mais lucrativos!); (4) por preferirem aumentar os seus depósitos no BCE (pela segurança). Em consequência, nos últimos anos um insuficiente investimento (público e privado) não tem permitido a existência de taxas de crescimento económico, do PIB real mais elevadas, nem tem permitido a criação de inflação na Zona Euro.
Dito isto, podemos concluir que o uso exclusivo da política monetária expansionista sistemática num contexto económico como é o da Zona Euro, torna-se manifestamente insuficiente para estimular a procura interna (consumo e investimento) e, logo, a riqueza produzida (PIB). É necessário então que a governação a adopte políticas orçamentais activas, nomeadamente com mais investimento público estratégico.
Isso mesmo foi aceite na citada reunião do Conselho de Governadores, ao referir que existindo espaço orçamental (os países da Zona Euro mais desenvolvidos!) deve-se utilizar a política orçamental para estimular as economias e alavancarem pela economia da Zona Euro.
Mas, e há sempre um mais, restringindo, aponta para a necessidade de políticas orçamentais prudenciais nos países com dívida pública elevada (como é o caso português)! Mas não será, e fica a pergunta, que com “regras orçamentais” mais flexíveis da Zona Euro, uma política orçamental algo mais ambiciosa (mais investimento público estratégico) não induziria um maior crescimento económico e, logo, uma maior capacidade dos países endividados (menos desenvolvidos) em honrarem os seus compromissos?

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