O desempenho económico na área do euro manteve-se fraco revelando evidentes dificuldades de retoma económica nos primeiros meses deste ano com destaque para o crescimento económico negativo nos países do sul da Europa e que se encontram em maior ou menor medida sujeitos a programas de ajustamento (Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Chipre).
Isto acontece quando os demais maiores Bancos Centrais mundiais (Estados Unidos, Reino Unido e Japão) de forma mais agressiva avançam com medidas monetárias visando estimular as suas economias.

Recentemente o BCE referiu que “está preparado para agir”, nomeadamente com a possibilidade novas descidas da taxa de juro do BCE (atualmente em 0,75%, contra os 0 a 0,25 dos Estados Unidos, 0,5% do Reino Unido e os 0 a 0,1% do Japão) e com a aplicação de novas medidas monetárias não convencionais (o que sucedeu, no passado recente, por duas vezes, já com o italiano Mário Draghi na liderança do BCE, isto é, não está posta de parte a hipótese de o BCE avançar brevemente com novas e significativas operações de injecção de liquidez no sistema bancário da área do euro, em montantes ilimitados, à taxa de juro de referência do BCE e com prazos mais dilatados que o normal (três anos!) numa tentativa de alavancar a actividade económica europeia.

Esta posição expressa a cada vez maior preocupação do BCE quanto a evolução da economia da área do euro e não tanto com a possibilidade de aumento da inflação (dado que os preços em média têm vindo a descer na área do euro, em grande medida fruto da recessão económica e dos elevados níveis de desemprego). Nesta perspectiva a implementação pelo BCE de medidas mais ousadas de expansão monetária não poria em causa a meta económica da estabilidade dos preços definida como prioritária na área do euro.

No entanto sérias reservas se colocam à eficácia dos instrumentos monetários disponíveis pelo BCE quer devido as dificuldades económicas na área do euro quer devido ao mandato do BCE definido pelo Tratado da União Europeia (TUE) e considerado por muitos como restritivo.

A questão fundamental é então saber o que pode e o que quer fazer o BCE. Baixar novamente a taxa de juro de referência do BCE para novos níveis históricos é possível e expectável a curto prazo. Porém, será uma medida suficiente? A realidade tem-nos mostrado que não. Isto é, tornar mais barato o preço do dinheiro no mercado monetário interbancário da área do euro não induz automaticamente a que os bancos concedam mais crédito e a mais baixas taxas de juro para financiar as actividades económicas, nomeadamente no que se refere às famílias e às PME.

Por um lado, porque os bancos são agora mais exigentes na concessão de crédito avaliando com maior ri-gor os riscos, exigindo mais garantias e aumentando os seus ‘spreads’ (margem de lucro). Podemos dizer que os bancos mostram receio em conceder crédito porque julgam que podem não vir a ser reembolsados”.

Também preferem aplicar os seus fundos em títulos da dívida pública soberana considerados ‘seguros’, mesmo que tal implique o recebimento de juros reais negativos (quando a taxa de juro é inferior ao valor da inflação, como por exemplo, comprando títulos da dívida pública alemã). Por outro lado, com a grave crise económica instalada e a acentuada quebra da procura interna, no consumo e no investimento, a procura de crédito por parte das famílias e empresas tende a diminuir.

Se o BCE avançar com a descida da sua taxa de juro de referência (o que efectivamente sucedeu em 2 de Maio passado quando o BCE desceu a sua taxa de juro de referência para o mínimo histórico de 0,5%), a mesma deverá ser acompanhada, em particular, nos países do sul da Europa, como é o caso de Portugal, por medidas monetárias complementares de intervenção e não convencionais.

Porém, é necessário que não se fiquem à semelhança das intervenções anteriores por fortes injeções de liquidez no sistema bancário (aos bancos que apresentem garantias, os chamados colaterais) e por avisos de possibilidade de intervenção do BCE nos mercados secundários dos títulos da dívida pública soberana dos países sob programa de ajustamento (uma forma de tentar combater a especulação financeira e desta forma pressionar no sentido de baixar as taxas de juro a que os países em maior dificuldade tenham de pagar pelo seu financiamento externo).

O BCE deverá ser mais ousado nas suas intervenções monetárias visando a retoma da economia da área do euro, como tem vindo a suceder com outros grandes bancos centrais mundiais. Assim, nos Estados Unidos, no Reino Unido (que se encontra fora do euro) e no Japão, os Bancos Centrais têm assumido o financiamento directo aos governos comprando títulos da dívida pública soberana e também comprando activos aos bancos como forma mais eficaz de injectar liquidez na economia, nomeadamente adquirindo em pacotes os créditos que os bancos nacionais concedem às PME. É aquilo que em ‘economês’ se designa por alívio quantitativo e que a teoria económica receita em situações económicas muito graves.

Mas poderá sê-lo tendo em conta o mandato do BCE definido pelo TUE? A resposta é não. Nos Estados Unidos, por exemplo, as metas monetárias indicadas para a actuação da Reserva Federal (o Banco Central Americano) são o elevado emprego e a estabilidade dos preços, sem quantificar explicitamente estas metas, pelo contrário, na área do euro a Política Monetária Única (PMU) define e quantifica de forma clara como sendo prioritário em termos de objectivo de política mone-tária a estabilidade dos preços, ou seja, que a inflação média na Eurozona a longo prazo se situe abaixo (embora próximo, para evitar riscos de deflação) dos 2%.

Assim, todos os outros possíveis objectivos finais da política monetária do BCE como seja o crescimento económico e o elevado emprego não poderão conflituar com a meta prioritária da estabilidade dos preços. Será assim, necessário redesenhar a construção da União Económica e Monetária (UEM) em geral e o mandato do BCE em particular, para que o BCE possa ter mais e mais ousados instrumentos de intervenção monetária visando o relançamento económico na Eurozona à semelhança do que se passa com os outros grandes Bancos Centrais mundiais.