Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Bitcoin

Um ano em que a Europa respirou cultura

Escreve quem sabe

2017-12-30 às 06h00

Fernando Viana

O Bitcoin (BTC) é um tipo de moeda virtual também chamado de criptomoeda que, ao contrário do que acontece com a moeda tradicional, não apresenta um sistema centralizado de controle, tal como um banco central.

Esta moeda começa a ser amplamente conhecida, por ter vindo a bater recordes de valorização. Com efeito no inicio do ano de 2017 a sua cotação rondava os mil dólares, sendo que no dia 18 de Dezembro se aproximou dos vinte mil dólares. Porem a loucura especulativa sofreu um sério revés, quando dois dias após, chegou a ser negociada rondando os dezasseis mil dólares, facto que muitos associam à falência da Youbit, uma corretora sul-coreana de criptomoedas que foi vítima de roubo, tendo os hackers conseguido roubar 17% da totalidade de moeda digital daquela corretora.

Para poder utilizar dinheiro em forma de bitcoins, o usuário terá de, em primeiro lugar, criar a sua carteira virtual no site oficial da blockchain. Cada unidade possui uma numeração específica, protegida por criptografia. Posteriormente, o usuário pode adquirir bitcoins fazendo uma transação comercial e recebendo a moeda virtual em troca de serviços ou produtos, ou, comprar diretamente bitcoins, pagando-os com recurso a moedas oficiais do seu país, de acordo com a cotação de mercado.

Uma forma alternativa de ganhar bitcoins é ser minerador, que não é mais do que alguém que empresta a capacidade de processamento do seu computador para manter a blockchain a funcionar corretamente, designadamente, no processo de confirmação de transações e seu registo e que depois recebe uma recompensa em bitcoins.

Na Europa, a Comissão Europeia está preocupada com a possibilidade das moedas virtuais poderem facilitar movimentos financeiros ilícitos, sendo que o caminho até à regulação poderá ser trilhado via alteração da Diretiva (UE) 2015/849, que visa o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O Banco de Portugal mantém os alertas divulgados em 2013 e 2014, em que chamava a atenção para os riscos da utilização das moedas virtuais, não as considerando seguras. Recusa ainda a legitimidade das criptomoedas enquanto meios de pagamento com curso legal e apela a uma regulamentação cirúrgica.

O facto de se considerar que a Bitcoin não é segura, fica a dever-se a múltiplos factores, de que se destacam: circulando a bitcoin à margem de qualquer regulação, em caso de derrocada, não há um mecanismo de salvaguarda do dinheiro investido; o investidor corre o risco do dinheiro da sua carteira digital poder ser roubado; o interesse na bitcoin pode começar a diminuir; os Estados podem começar a taxar as transações.

Neste momento, segundo informação prestada pelo Ministério das Finanças, se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, caso em que o contribuinte será tributado na categoria B. De resto, face ao nosso ordenamento fiscal, a venda de bitcoins não é tributável em IRS, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)

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