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Bom senso e justiça

Porque os livros importam...

Bom senso e justiça

Ideias

2021-10-01 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

O jornal Público desta quinta-feira trazia uma referência a um livro publicado por Martin Lindstrom chamado o Ministério do Bom Senso. Parece uma coisa óbvia, mas na verdade o bom senso é marcado por uma utilização efetiva muito restrita... O autor pergunta-se porque razão vamos praticando regras que parecem não ser inteligentes ou mesmo contraditórias, mas que continuam a ser seguidas mesmo assim. Conta, por exemplo, a história de uma empresa que quis poupar e por isso decidiu substituir as plantas verdadeiras por outras de plástico – e depois, porque a acumulação de pó nas mesmas era muito significativo, teve de contratar serviços de limpeza...

Mas há muitos outros. O espanto agora com a fuga de João Rendeiro; em 2008, em plena crise financeira, o seu banco (Banco Privado Português) faliu, tornando evidentes problemas que já existiam, com prejuízos acumulados na ordem dos 700 milhões de euros e milhares de clientes lesados. Em 2010, o Banco de Portugal constatou a inviabilidade da recuperação do BPP, e decretou o seu fim. João Rendeiro acabou condenado em três processos a dez, cinco e três anos de prisão, em parte considerando ter sido provada a ocultação contabilística dos prejuízos do banco. A 17 de setembro de 2021, isso mesmo, treze anos depois, num desses casos a sentença transitou em julgado, quer dizer a prisão de cinco anos e oito meses era iminente.

Mas o senhor continuava a ter aparentemente toda a sua documentação, incluindo o passaporte, e tinha viajado para a Inglaterra com autorização, e daí sabe-se lá para onde. Parece que, por todo o mundo, existem 191 territórios com os quais Portugal não tem acordos de extradição! Rendeiro, durante muito tempo apresentado como o caso de maior sucesso do seu curso de licenciatura em Economia, na orla dos 70 anos, tinha tudo: informação, dinheiro e oportunidade. Comportou-se de forma a maximizar a sua satisfação individual; quanto ao sistema de justiça, falta de bom senso. Era previsível esta situação? Claro que sim. Nem tem nada de novo; casos como o de Vale e Azevedo, Fátima Felgueiras, ou Pedro Caldeira entre outros tiveram o mesmo desenlace. Aparentemente, a retenção do passaporte poderia ter servido de obstáculo a este comportamento, mas que sei eu, nem sou jurista!

A conformidade com as leis e regulamentos depende da penalidade esperada para os infratores, que por sua vez depende da probabilidade de punição e da severidade da mesma. Na interface entre a economia e o direito, tem-se discutido muito se aumentar a probabilidade de punição, em suma ser apanhado, é um impedimento mais eficaz do que aumentar a severidade da punição. Um dos autores mais relevantes, Becker, ainda na década de 60, argumenta que os indivíduos, atuando racionalmente, no fundo comparam os ganhos esperados das ofensas com a penalização esperada e a probabilidade desta se verificar.

Para Becker, as pessoas têm, contudo, diferentes preferências pelo risco; se forem avessos ao risco, são mais sensíveis à severidade da penalização que os espera do que á maior ou menor probabilidade de serem condenados. Já quem gosta de correr riscos, confrontará a sua decisão de cometer potencialmente um crime com a probabilidade de ser condenado efetivamente. Nessa medida, um sistema judicial que demore muito tempo a deliberar induzirá a expetativa de uma probabilidade baixa de uma condenação efetiva, com os resultados opostos ao que se pretenderia. Esta análise, como disse, tem sido muito discutida, e existem inúmeros estudos empíricos, indiciando em geral que o impacto de uma variação positiva na probabilidade de o criminoso ser apanhado e condenado é superior ao impacto na severidade teórica da punição.
Bom senso.

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