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Bombeiros Voluntários em Urgência

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Bombeiros Voluntários em Urgência

Ideias Políticas

2020-04-14 às 06h00

Francisco Mota Francisco Mota

As estruturas de socorro e emergência, em Portugal, há muito que vivem no limite das suas capacidades humanas, estando essencialmente assentes na solidariedade e no mecenato das comunidades, empresas e autarquias locais. Têm sido o espelho de uma sociedade que, apesar de ignorada pelo Estado central, não desiste.

O período de excepcionalidade que vivemos apenas evidencia uma realidade que há muito nos preocupa.

Com a ausência dos transportes diários de doentes em circunstância não urgente – note-se a principal fonte de receita destas instituições - os Bombeiros Voluntários vivem na iminência de entrar em incumprimento perante as obrigações, sem capacidade de liquidez e encaram um cenário onde o fecho de portas surge como hipótese.

Ainda assim, não é novidade que o Estado tem tido um comportamento minimalista perante o serviço que estes homens e mulheres cumprem em nome do nosso território. O socorro e o auxílio dos portugueses apenas são possíveis graças ao altruísmo dos soldados da paz, enquanto agentes incansáveis que garantem uma das funções mais elementares ao serviço de país.
Num tempo em que tanto se discute a gestão do erário público para dar resposta a necessidades supérfluas, é evidente que o corpo dos Bombeiros Voluntário não pode ser deixado à arbitrariedade das circunstâncias, como se a sua sobrevivência dependesse de um jogo de sorte ou azar. Assim, defendemos – e consideramos urgente – que o Estado assuma, imediatamente, 50% do valor médio mensal do primeiro trimestre do ano, correspondente ao transporte de doentes de forma a garantir a subsistência das associações humanitárias durante o período de pandemia.

Adicionalmente, saliento duas matérias que carecem de resolução imediata por parte do Governo. Em primeiro lugar, actualização da tabela de pagamento de transportes de doentes portadores de COVID-19. Depois de terem que adaptar os seus transportes, comprar equipamento de protecção com capitais próprios e com uma média de custo por deslocação a rondar os 12 €, o Governo subsidia apenas este serviço com um valor residual de 2 €. Obviamente, os Bombeiros Voluntários não querem lucrar com o dinheiro público, antes pretendem que o Estado lhes retribua condignamente pelo serviço que prestam.
Quero acreditar que esta situação se deve a um mero impasse ou desatenção pontual da parte da tutela governativa. De outro modo, a manutenção da presente situação é indigna, revelando um Estado onde aqueles que mais dão pela salvaguarda das suas comunidades se vêem amputados por valores infimamente desproporcionais à mais-valia do trabalho ao próximo. É inaceitável que prevaleça uma lógica de contabilidade tacanha, onde se invertem as prioridades e a burocracia financeira, cristalizada em tabelas obsoletas, prevalece em detrimento do bem-estar das populações.

Por outro lado, não podemos aceitar que os nossos heróis das horas de aflição, estando expostos à iminência de contrair o vírus no decorrer da sua missão, com evidentes riscos que daí advêm, não estejam salvaguardados com um seguro que lhes permita recorrer, em caso de necessidade. A realidade é que o âmbito de aplicação dos seguros anteriormente contratualizados se colocou à margem de qualquer episódio decorrente do coronavírus. Por isso, impõe-se que o Estado contratualize seguros, dotados de cobertura para a presente circunstância, com a Liga dos Bombeiros, no sentido de garantir que o Fundo de Resolução destinado para estes casos dê respostas através do fundo de protecção social dos bombeiros, em tempo útil e de forma significativa. Não podemos aceitar que o voluntário, para além de colocar a sua vida em cheque, com todo impacto que isso pode ter na sua vida (como são exemplo os períodos de repouso), venha ainda a ser prejudicado na sua vida profissional e familiar por falta de resposta do Estado.

Não basta reconhecermos, em cada varanda, em cada sala, o valor dos nossos heróis. A política tem de estar ao lado deles com muito mais que aplausos. Por todos.

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