Aeleição presidencial no Brasil em inícios de outubro está polarizada entre as candidaturas de Lula da Silva e de Jair Bolsonaro. Será, desta forma, essencial conhecer em uma perspetiva crítica as grandes linhas programáticas dos dois candidatos presidenciais para saber qual será o futuro do Brasil – que, desde 2014, tem vindo a ver a sua economia a oscilar entre a recessão e a estagnação. Desde logo, fica-se com a ideia de que os programas de ambos candidatos “apontam para caminhos opostos em áreas fundamentais, a saber.
(1) Leis do trabalho;
(2) Privatizações;
(3) Emprego e rendimento do trabalho;
(4) Gastos públicos e segurança social (Folha de S. Paulo). Foca-se, então, abaixo essas áreas fundamentais.
(1) Lula e Bolsonaro apresentam visões antagónicas sobre a legislação do trabalho no Brasil. O ex-presidente Lula advoga com o “apoio das mais representativas centrais sindicais, a revogação de “marcos significativos” da reforma laboral encetada em 2017 pelo presidente Michel Temer e prosseguida por Bolsonaro e que é altamente lesiva dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Ora, Lula avança com a ideia da oportunidade de uma negociação entre governação, trabalhadores e empresários com o fim de elaboração de “uma nova legislação do trabalho” mais equilibrada e justa. Defende ainda com especial foco os trabalhadores independentes, domésticos, teletrabalho, etc. Para Lula, os cinco anos de vigência da reforma laboral de Temer e Bolsonaro, enfraqueceram os sindicatos, precarizaram o trabalho e não criaram empregos. Ao invés, Bolsonaro continua a insistir em uma maior flexibilização do mercado laboral, com mais precariedade e com menos direitos dos trabalhadores brasileiros.
(2) Outra divergência de fundo entre ambos prende-se com o destino das grandes empresas estatais. A “chuva” de privatizações prometida por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 ficou em grande medida só na promessa. Porém, o programa de Bolsonaro reitera o regresso da “agenda de privatizações”, nomeadamente quanto aos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) e empresas como a Petrobras, Eletrobras e Correios. Lula, pelo contrário, releva a necessidade de fortalecimento não apenas da participação do Estado – mas também, o papel estratégico das grandes empresas estatais, opondo-se as privatizações da Petrobras, Eletrobras e Correios defendidas por Bolsonaro.
(3) Outro desequilíbrio da economia brasileira tem sido a escassa criação de emprego e o baixo crescimento dos rendimentos dos trabalhadores. Entre 2015 e 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresentava taxas de desemprego na ordem dos dois dígitos. Apesar de no trimestre terminado em julho de 2022, a taxa de desemprego ter recuado para 9,1%, esta é ainda um valor inaceitável ao abranger 9,9 milhões de trabalhadores. Este cenário é mais grave caso se considere o número de trabalhadores em trabalho informal – um indicador da precariedade do trabalho que atingiu o valor histórico de 39,3 milhões de trabalhadores no mesmo período.
Ora, também aqui os dois candidatos presidenciáveis apresentam propostas bem diversas. Lula indica como sendo prioritária a retoma do investimento público com destaque para as infraestruturas, a habitação e o saneamento básico. Na mesma linha de pensamento advoga um projeto de retoma da industrialização do Brasil “em bases tecnológicas e ambientais”. Lula assume igualmente um compromisso com a reforma agrária, a economia criativa, a economia verde, o cooperativismo, o empreendedorismo e as microempresas e pequenas empresas. Quanto ao rendimento dos trabalhadores o programa de Lula faz eco para a importância da extensão de programas sociais, para o regresso da política de valorização do trabalho (salário mínimo e salário médio), para o fim do teto dos gastos públicos e para uma reforma fiscal de forma a “colocar os pobres no Orçamento de Estado e os super-ricos pagando impostos”. Para Lula, o apoio atual Auxílio Brasil de Bolsonaro (uma espécie de “rendimento mínimo”) deveria recuperar a essência da sua Bolsa Família, ampliando a garantia de cidadania para os mais vulneráveis com “um sistema universal com rendimento básico de cidadania”.
Quanto a Bolsonaro as questões da criação de emprego e do crescimento do rendimento dos trabalhadores, não tem merecido propostas específicas, existe apenas meras diretrizes. O candidato volta a defender a sua agenda liberal na economia. Refere, porém, ainda que de forma algo difusa a necessidade de se garantir uma formalização cada vez maior do mercado de trabalho. De que forma? Nada é dito. Nenhuma referência existe sobre o salário mínimo e ou o destino do Auxílio Brasil!
(4) Responsável pela mais danosa reforma da Segurança Social no Brasil, Bolsonaro mantém a sua ideia de que muito provavelmente irão surgir mais dificuldades para a aposentação no Brasil, devido a imperiosa necessidade de garantir a “sustentabilidade financeira”! Com uma visão distinta, Lula aponta para a “reconstrução do sistema de Segurança Social no Brasil que deve priorizar uma maior inclusão dos trabalhadores, revogando medidas tomadas por Bolsonaro” (Folha de S. Paulo).
Concluindo, a eleição presidencial no Brasil que se aproxima será fulcral para saber qual o futuro do País. Com Bolsonaro, ter-se-á um reforço do populismo de extra-direita com mais retrocessos económicos, políticos e sociais e maior isolamento mundial do Brasil (democracia iliberal, mais ou menos musculada). Com Lula, será expetável a criação de condições para um desenvolvimento económico e social sustentado e a defesa da Constituição de 1988 (democracia liberal, mas com fortes preocupações sociais). A propósito, Lula aceita ter havido erros em seus anteriores mandatos, mas que as denúncias de corrupção funcionaram judicialmente. Mais, será expetável com Lula o retomar do importante papel do Brasil no concerto das nações.