As palavras são uma constante no nosso quotidiano. Tão constantes e contínuas que usamos e abusamos delas, ora por necessidade, ora por opção (não esquecendo que mesmo a ausência de palavras tem o seu significado), num rodopio tão intenso que, tantas vezes, desvalorizamos o respectivo significado, cometendo o erro de generalizar palavras e, assim, adulterar e deturpar o respectivo significado e âmbito.
E sendo tal inerente à nossa condição, não podemos esquecer que as palavras ganham tanto ou mais valor quanto respeitado e atento o seu significado, tão ou mais quanto for probo o seu uso em função do contexto, substância ou qualidade em que se enquadra.
No contexto da vida comunitária, e do exercício do poder público, uma das palavras mais insistentemente repetida e mais regularmente (des) qualificada é a palavra burocracia, sofrendo esta da já mencionada generalização e descontextualização em favor do recurso à mesma para caracterizar, referenciar e qualificar um sem número de situações e acções que, aos nossos olhos despreocupados com o rigor das palavras, serão todas … burocracia.
Na sua génese, burocracia está intimamente relacionada com outras duas palavras: regra e poder.
Na vida comunitária que todos usufruímos – e da qual a cidade é exemplo maior – é necessário fixar regras e procedimentos, ordem e referências para que esta mesma vida comunitária seja justa, transparente e equitativa. Ou seja, é necessários criar Lei de modo a garantir parâmetros balizadores de uma actuação que se julga compatível com a comunidade (e, por isso, justa), a salvaguardar tratamento igual de todos e perante todos (e, por isso, equitativa) e a verificar a conformidade e veracidade da informação (e, por isso, transparente).
A essas regras e esses procedimentos, dir-se-á de forma simplificada, chama-se Lei, sendo a burocracia uma componente dessa mesma Lei. Uma componente que se afigura indispensável para cumprir o tal desiderato de justeza, equidade e transparência.
Como tal, a burocracia é necessária e útil, porque ajuda a verificar, a confirmar e a conformar.
No campo mais específico das cidades, e desse domínio tão transversal à sociedade, provavelmente aquele que mais afecta e, directamente, diz respeito a todos, que é o denominado licenciamento (note-se também aqui a importância do uso da palavra em coerência com o seu significado. Porque, na verdade, o que fazemos quando “apresentamos” pretensão / projecto à câmara municipal / poder público não é, simplesmente, solicitar o licenciamento. Ou seja, solicitar uma mera autorização discricionária para edificar ou urbanizar. O que fazemos é possibilitar que a câmara municipal / poder público, enquanto órgão máximo e competente para tal, possa exercer o controlo prévio desse mesmo projecto (ou pretensão). Isto é, possa verificar se esse mesmo projecto (ou pretensão) reúne as condições de legitimidade (por exemplo, de promoção, de propriedade, …), de enquadramento legal e de coerência urbanística com as regras fixadas e aplicáveis a todos por igual. Assim, a dita “licença” não é mais do que o corolário desse processo de conjugação de regra e poder para assegurar justeza, transparência e equidade), verifica-se uma relação tão intensa e necessária quanto conflituosa e crítica das pessoas e das instituições municipais com a burocracia.
Ora porque alvo de sobrecarga de requisitos e procedimentos, ora pela exigência de recursos e meios, ora porque, tantas vezes, sinónimo de tempo longo e lento e de incompreensão perante o solicitado, a burocracia é tida como um elemento descartável e inútil para um processo que (ainda mais, quando a nós diz directamente respeito) se deseja simples, rápido e directo.
E, se é verdade que devemos sempre pugnar por processos tão mais céleres quanto eficazes, tão mais simplificados quanto eficientes, importa não esquecer que é nesta burocracia que é feito o controlo prévio da legitimidade de todos aqueles que participam no processo, é assegurada a verificação do cumprimento legal e urbanístico, é conjugado o princípio urbano com a opção de projecto, numa acção que visa não condicionar ou prejudicar aquele que requer e apresenta, mas sim salvaguardar e “proteger” a comunidade no seu todo. Dir-se-á, numa acção que afunila para a defesa do interesse comum apesar de todo o interesse individual, que enquadra e legitima o interesse individual porque compatível com o bem comum.
Acreditando convictamente nesta palavra – burocracia – porque enquadrada no seu verdadeiro e real significado - também não deixa de se notar que é neste exercício de correspondência da palavra com o seu significado que encontramos indícios, ou evidências, de realidades nefastas à mesma e que nos leva, a todos nós, a não possuir relação boa com a burocracia. (continua)