As preocupações, expetativas e declarações do Presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, no contexto da “22ª Semana Europeia das Regiões e Cidades”, que decorreu em Bruxelas, no início de outubro passado, com o tema "Capacitar as regiões", serviram de mote para esta breve reflexão. Uma iniciativa centrada no debate sobre a importância das Regiões e dos Municípios, no futuro do político da Europa. Destacando a urgência e a importância de fortalecer as políticas de coesão, com base nas capacidades dos seus parceiros de identificar novas oportunidades, para responder de forma eficaz, à complexidade dos desafios do século XXI.
Este é um evento organizado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, em parceria com o Comité Europeu das Regiões. Um espaço de debate aberto e colaborativo de capacitação, aprendizagem, troca de experiências, cooperação e de criação de redes, para disseminar boas práticas, e do modelo de gestão dos respetivos instrumentos financeiros, no âmbito da política de coesão.
Sendo Ricardo Rio, na sua qualidade de membro do Comité das Regiões, alertou em consonância com a ANMP, para a importância e pertinência de criação de mecanismos de envolvimento dos Municípios, nesta nova etapa de refundação e do alargamento da União Europeia. No âmbito do processo de alocação dos fundos europeus, da diversificação das idiossincrasias nacionais e das necessidades de cada território, em defesa e do reforço da capacidade de intervenção política do Poder Local. No aprofundamento da confiança nas Instituições Europeias, através da proximidade dos cidadãos e da dotação das Regiões e dos Municípios, com os recursos adequados para poderem responder às novas exigências, necessidades e desafios das comunidades locais
Sinais que estão a influenciar e a afetar a relação dos cidadãos e dos autarcas com as instituições e com as políticas públicas europeias, que se entrecruzam nestas dinâmicas. Evidenciadas pela persistência dos processos de gestão dos fundos comunitários e a burocracia, pelos atrasos e ineficiências que se geram na execução dos programas e projetos ao nível regional, intermunicipal e local. Têm vindo a anunciar uma tendência centralista da decisão, no âmbito da gestão política dos fundos estruturais, e à eventual mitigação do papel das Regiões e dos Municípios.
Apesar do respaldo de instrumentos determinantes, que estão a abrir caminhos e perspetivas em relação ao atual contexto político. Como é o caso do relatório produzido pelo grupo de trabalho sobre a política de coesão pós-2027, criado pela ex-Comissária Europeia, Elisa Ferreira, que preconiza apenas uma política de base local pode "capacitar as regiões e promover mudanças positivas na UE”. Assim como as conclusões e recomendações constantes na “Declaração de Mons”, 10ª cimeira europeia de Regiões, Municípios e Cidades, realizada nesta cidade belga, em março do presente ano. Dois repositórios de trabalho polítco, que contrariam a deriva centralista que se tem vindo a evidenciar, e que já causou alguns contratempos e atrasos no processo de formatação do Plano de Recuperação e Resiliência português, e a forma como as autarquias foram ignoradas no desenho das principais ações”.
Um novo mecanismo baseado na centralização da decisão sobre os fundos europeus. Uma opção que está a ser considerada inadequada. Tal como afirmou os autarcas que integram o Comité das Regiões, que pela voz de Ricardo Rio afirmam que “seria um passo atrás porque, nós não podemos esquecer que isso acontece também no nosso país, com picos umas vezes maiores outras vezes menores”. A lógica centralista do Estado é uma realidade que tem vindo a resistir, na relação da EU e dos governos nacionais com o Poder Local, havendo necessidade de mitigar os riscos daí resultantes.
Conforme refere o “Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia”, uma Política de Coesão forte e eficaz, continua a ser indispensável no presente e no futuro. Um documento importante para entender o papel das instituições e dos cidadãos na construção de uma Europa mais justa, coesa e sustentável. Como é normal, todas as mudanças têm impactos territoriais assimétricos, cujo ajustamento, deverá ser abordado com soluções de base local. Em relação ao apoio das comunidades desenvolvimento de soluções locais e, atualmente, adaptadas às transições ecológica, digital e demográfica, tão necessárias para superar a “geografia do descontentamento”.
Com a Europa a entrar numa fase de novos desafios. Ao destacar os desafios e as oportunidades, este relatório constitui um excelente guia para as regiões e municípios na busca por soluções para os problemas que enfrentam, o envolvimento do poder local na decisão dos fundos europeus é incontornável. Com destaque para as novas preocupações com defesa e segurança, alargamento e competitividade, os autarcas admitem que é normal que a Política de Coesão, possa precisar de se ajustar a novas realidades, à futura entrada de novos Estados-membros e às metas verdes e digitais traçadas pela Comissão Europeia.
As redes como é o caso da Eurocities, para além do Comité das Regiões, vão na mesma direção. Nas posições assumidas, sobre as políticas europeias e o papel, que as autoridades locais e regionais, devem desempenhar na sua formulação e implementação. Uma tendência reforçada pela posição assumida pelas Nações Unidas “com o próprio secretário-geral, António Guterres, no contexto da ’Cimeira do Futuro’, a defender de forma muito veemente, o envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança, à escala global”.
Ao longo dos anos, os programas e projetos da Política de Coesão demonstraram a sua capacidade para melhorar a qualidade de vida, investir nas Regiões e nos Municípios e contribuir para o desenvolvimento económico, social e cultural, de forma equilibrada e justa. Tal como defendeu Jacques Delors em relação ao poder das Regiões, os governos nacionais e os estados-membros, como é o caso do português, têm de estar na “linha da frente do combate à centralização”, tal como preconiza a declaração da “10ª Cimeira de Mons”, e na política de coesão pós-2027.
Nesta linha, será oportuna fazer uma breve referência ao selo de “Vale Regional de Inovação” atribuída, recentemente, pela Comissão Europeia à Região Norte. Uma evidência do potencial da Região, dos Municípios e das cidades, na afirmação da política de coesão, nas suas diversas dimensões, e no futuro europeu. Uma distinção que enaltece a nossa capacidade em transformar desafios em oportunidades, que valoriza os esforços desenvolvidos nas áreas da inovação e da sustentabilidade. Como afirmou o Deputado Europeu, Paulo Cunha, no seu artigo “O futuro passa por aqui”.
Assumindo o compromisso de voltar a este tema, reafirmo a necessidade de uma nova política de Coesão Europeia, para evitar o risco de disrupção do modelo fundacional da Europa das Regiões e dos Municípios. Lutando contra a implosão da empatia e da identidade cultural, da geografia sentimental do território, como pilares da economia das Regiões, das Comunidades Intermunicipais e dos Concelhos. Apostando na diferenciação, na cooperação e na confiança. A Europa das Regiões e dos Municípios é a nossa União e, será sempre um sinal forte de coesão!