Correio do Minho

Braga,

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Capitalismo democrático falhou?

O abandono e o adulto difícil

Ideias

2015-10-24 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Odomínio das teses neoliberais em finais dos anos 1960, com a desregulação dos mercados e o enfraquecimento do papel do Estado na sociedade é a base histórica para a explicação da atual e intensa crise e financeira, orçamental e económica (desde 2008). Por isso, tem surgido, num sentido crítico e alternativo à concepção neoliberal do mundo, estudiosos que entendem a crise do capitalismo atual “como mais um momento do processo histórico de evolução da sociedade no seu todo”.

O economista francês Thomas Piketty (“O Capital do Século XXI”, 2013), tendo por base análises de séries estatísticas mundiais a muito longo prazo, tenta mostrar a tendência inerente ao sistema capitalista para gerar sistematicamente desigualdade económica e social, preconizando no seu combate, entre outras, medidas fiscais como: tributação mais progressiva dos rendimentos e taxação elevada das grandes fortunas. Outro caso vertente é o sociólogo alemão da famosa Escola de Frankfurt (Alemanha), Wolfgang Streeck (“A Crise Adiada do Capitalismo Democrático” 2013, e a quem dedicaremos agora algumas palavras.

Para Streeck a crise do capitalismo atual deve ser encarada numa linha de continuidade como um processo de evolução geral e contraditório da sociedade nos últimos 40 anos. Para ele, a crise atual deveria, assim, ser encarado como um processo de dissolução do regime de capitalismo democrático do pós-guerra: “a economia da sociedade acabou por ser vista como um sistema de ação social e, portanto, não só como um sistema puramente técnico ou regido pelas leis naturais, mas constituído por interações de poder entre as partes com interesses e recursos diversos”.

Para o autor a contradição maior do capitalismo atual é a inviabilização das formas democráticas de governo combinadas com a economia de mercado, onde esta é dominada pelo poder e especulação financeira mundial. Streeck afirma que os governos democráticos têm vindo a saltar de bolha em bolha - “dinheiro fictício” - traduzidas ora, em hiperinflação ora, em endividamento público. E isto tem acontecido por via do acesso alargado ao crédito ao consumo, que se tornou numa condição para que amplos segmentos das massas acabassem por aceitar as transformações regressivas do sistema capitalista.

O Estado capitalista permitiu ao longo deste processo criar condições de distribuição de mais e mais benesses, ou consumo massificado e, em consequência endividou-se. As bolhas não seriam mais do que tentativas das economias de mercado e seus governos de se legitimar face as crescentes procuras (por consumo) da população. Porém, segundo Streeck haverá um momento em que as democracias de economia de mercado não mais conseguirão continuar a fornecer essas elevadas benesses ou consumo massificado para se manter no poder e satisfazer as procuras cada vez maiores das pessoas, então, os lucros do capital baixariam e, logo, os governos tenderiam a adotar, devido as fortes pressões político-partidárias, modelos económicos alternativos ao neoliberalismo, mais regulados e com um planeamento económico e social mais centralizado: “os defensores da justiça social vão usurpar o poder formando maiorias democráticas no Parlamento, dando novo conteúdo ao funcionamento do mercado”.

Ora, a combinação da situação de insatisfação das populações com a incapacidade do Estado capitalista atual de fornecer todas as benesses desejadas conduzirá ao esvaziamento fatal da política. O Estado capitalista atual falhou por não ter sido suficientemente eficaz em extrair dos proprietários os meios necessários para o cumprimento das suas tarefas e, por se ter afastado da ideia de conciliação entre classes sociais essencial à sobrevivência do sistema capitalista, tal como sucedeu no pós-guerra: algum apego à social-democracia e concessões relevantes nas áreas da regulação dos mercados e na redistribuição de rendimentos.

Contudo, na fase pós-democrática em que vivemos trocou-se o domínio do “povo do Estado” pelo domínio do “povo dos mercados”, passando a existir um maior divórcio do capitalismo com a democracia. É o que sucede, aliás, com a União Europeia (UE) e o Euro. O ‘Estado endividado’, nomeadamente nos países periféricos da UE (como Portugal) é resultado da perda de poderes fiscais, da capacidade da finança para socializar os custos da crise ou da interdependência entre dívida privada e dívida pública, num contexto de esforço descoordenado dos privados para reduzir a sua dívida, o que tem provocado, por meio da crise da procura, buracos nas finanças públicas.

Segundo Streeck é a fraqueza seletiva dos Estados, e não qualquer disfunção democrática por aumento de exigências sociais, a razão estrutural do endividamento público. À falta de um orçamento redistributivo na UE, sem financiamento monetário autónomo pelos bancos centrais nacionais que diminua a dependência dos mercados financeiros, sem controlo de capitais que reduzam a chantagem do capital e, o que é mais importante, sem a possibilidade de desvalorizar a moeda em situações de crise económica, as sociedades ficam desprovidas das bases materiais que definem a soberania democrática, sobrando-lhe apenas a chamada “desvalorização interna”, leia-se, reduções reais de salários, pensões e contribuições sociais.

Diz ainda que ao cientista cabe analisar e criticar os fenómenos, não tendo de fornecer necessariamente alternativas, embora, apesar do seu ceticismo diga “do seu depositar de esperanças numa ainda muito vaga resistência dos povos a esta ditadura dos mercados, o que deverá passar pela desobediência dos devedores, implicando o incumprimento da dívida e desmantelamento do euro, isto se se quiser salvar a cooperação europeia e as democracias nacionais e face a uma moeda que está a matar a Europa a solução só pode ser social e democrata, só pode ser socialista”, conceito este que não concretiza considerando importante para tal a criatividade dos povos.

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